OFÍCIO Nº 24/2024 – SEC TRIBUTOS ALTO GARÇAS/MT
24 de Maio de 2024
Assunto: Informação VTN – Instrução Normativa RFB Nº 1877/2019
Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de 2019, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município de Alto Garças para o ano 2024.
| Ano | Lavoura Aptidão boa | Lavoura Aptidão regular | Lavoura Aptidão restrita | Pastagem Plantada | Silvicultura ou Pastagem Natural | Preservação da Fauna ou Flora |
| 2024 | R$ 11.886,00 | R$ 8.733,00 | R$ 6.594,00 | R$ 4.538,00 | R$ 3.263,00 | R$ 2.644,00 |
Dados sobre o levantamento:
Responsável pelo Levantamento: Engº. Amanda Rafael de Carvalho Tapajós CPF do Responsável pelo Levantamento: CPF 042.375.031-35 Registro Nacional do Profissional: 122098941-0 CREA nº 53600Descrição simplificada da metodologia:
Para a avaliação do Valor da Terra Nua (VTN) o município de Alto Garças - MT, utilizou o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, através de pesquisa de campo dos valores comercializados no mercado imobiliário, laudos de avaliação de imóveis emitidos pelo Município e dados coletados junto às secretarias municipais que tratam dos assuntos de tributação e de agricultura Referente ao exercício de 2023, levando-se em consideração à localização, a aptidão agrícola e as dimensões dos imóveis, conforma art. 12 da lei nº 8.629/93. Destacamos que Valor da Terra Nua é o valor de mercado ou valor venal, abatidas todas as benfeitorias comprovadamente existentes sobre o imóvel.
Período de realização da coleta de dados:
Início da realização de coleta: 22/04/2024 Final da realização de coleta: 26/04/2024Alto Garças, 23 de maio de 2024.
Atenciosamente,
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Claudinei Singolano
Prefeito Municipal