“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE INSTRUTOR DE FANFARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.362, de 11 de abril de 2023, e;

CONSIDERANDO o Memorando n° 98/2024/SME/VLSA, advindo da Secretaria Municipal de Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR o senhor CLEVERTON PEREIRA LEITE, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 009.XXX.XXX-70, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Instrutor de Fanfarra, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 23 de maio de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal