TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2024
24 de Maio de 2024
| Objeto a ser contratado | Contratação de shows artísticos para animação da 39ª Vaquejada do Parque Conquista no municipio de Alto Boa Vista-MT. |
| Favorecido | M. V. DE FREITAS, CNPJ: 00.964.074/0001-48 (shows com CLEYTON FARIAS e CAMILLINHA); |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | • Item 1 - CLEYTON FARIAS - R$ 160,000,00. R$ 120.000,00 - Cachê do artista por 02 (dois) dias 25 e 26/05/24. R$ 10.000,00 - Despesas com hospedagem da equipe R$ 20.000,00 - Despesas com Transporte da equipe R$ 10.000,00 - Despesas com Alimentação • Item 1 - CAMILLINHA - R$ 30,000,00. R$ 15.000,00 – Cachê Artista R$ 5.000,00 – Despesas com hospedagem da equipe R$ 5.000,00 – Despesas com transporte da equipe R$ 5.000,00 – Despesas com alimentação |
| Fundamento Legal | Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024 em consonância com a justificativa apresentada pelo agente de contratação, designado pelo Decreto Municipal nº 023/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Alto Boa Vista-MT, 23 de Maio de 2024.
JOSE PEREIRA MARANHÃO
PREFEITO MUNICIPAL