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Pref. Peixoto de Azevedo

“CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA”

O Municipal de Peixoto de Azevedo/MT, por intermédio da Secretaria de Obras, por meio da Central de Compras, anuncia a abertura da Consulta Pública referente à Concessão administrativa por meio da Concorrência Pública nº. 01/2024, do tipo APRESENTAR DESCRIÇÕES GERAIS DO PROJETO DE ARQUITETURA DESENVOLVIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA USINA SOLAR FOTOVOLTAICA, SENDO UMA ALTENATIVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ECONÔMICO PARA O MUCICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, através dos serviços e investimentos na implantação e operação de sistema fotovoltaico na modalidade de geração distribuída para atendimento do consumo de energia elétrica de todos os equipamentos públicos municipais estudados, conforme especificação n, observância ao Art. 10, VI, da Lei Federal nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

A minuta do Edital e Anexos encontram-se disponíveis neste sítio eletrônico: https://www.peixotodeazevedo.mt.gov.br/ . Os interessados poderão enviar suas sugestões e comentários para o endereço eletrônico licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br , até o dia 29 de maio de 2024.

O período de Consulta Pública permitirá que interessados ofereçam comentários e sugestões, visando ao aprimoramento das disposições editalícias.

Disponibilizamos a seguir a minuta do edital e respectivos anexos, para download:

https://mega.nz/folder/lzAkEC6T#vDkt4VaGj0FaRU4fIF...

Torna-se público, ainda, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº. 14.133/2021, a realização de Audiência Pública para apresentação e discussão da licitação, tendo como objeto a contratação de Parceria Público-Privada - PPP, na modalidade de Concessão Administrativa, serviços e investimentos na implantação e operação de sistema fotovoltaico na modalidade de geração distribuída para atendimento do consumo de energia elétrica de todos os equipamentos públicos municipais, denominada PPP “EFICIÊNCIA ENERGÉTICA”.

A Audiência Pública será realizada no dia 24 de junho, no auditório da Secretaria Municipal de Educação do município de Peixoto de Azevedo/MT, situado Rua Rotary Internacional, nº 450 - Bela Vista, com início às 09 horas e 30 minutos.

Estão convidados todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, que poderão obter todas as informações sobre o certame e a contratação no sítio eletrônico: https://www.peixotodeazevedo.mt.gov.br/.

Peixoto de Azevedo/MT, 23 de maio de 2024.

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José Carlos Ferreira Alberto

Presidente Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP/Peixoto de Azevedo)