“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE JURUENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal, de Juruena/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, pela presente Portaria,

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de JURUENA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO conforme dispõe o art. 2° § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DE VIAS URBANAS DE JURUENA ÁREA TOTAL: 17.624,55 M²	RESPONSÁVEL TÉCNICO: IGOR NASCIMENTO XAVIER CREA MT: 046.207

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO

Engenheiro Civil: RAFAEL PIOVESAN Responsável técnico CREA/MT: 48845

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Juruena – MT, 23 de Maio de 2024.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena/MT

RAFAEL PIOVESAN

Engenheiro Civil

CREA: 48845/MT