INEXIGIBILIDADE N.º 009/2024

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 009/2024, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: GG PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.536.730/0001-80, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE SHOWS MUSICAIS COM BANDA COMPLETA PARA APRESENTAÇÃO NA 2ª EDIÇÃO DO EVENTO VILA MIX COM DURAÇÃO MINÍMA DE DUAS HORAS, QUE ACONTECERÁ NO DIA 06/07/2024 NO DISTRITO VILA NOVA (COREIA), CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO” , de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 24 de maio de 2024.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal