EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
27 de Maio de 2024
Fomento nº 26/2024
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X Conselho Comunitário de Segurança do Município de Campo Novo do Parecis – CONSEG, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 42.318.489/0001-94.
Objeto: O presente termo de fomento tem por objeto firmar parceria, por interesse público, com a entidade “CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS – CONSEG”, para desenvolvimento do projeto “Aquisição de Moveis e Equipamentos para a Delegacia de Policia Civil”, conforme as especificações constantes no Plano de Trabalho.
Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Dotação Orçamentária
Órgão: 02 Governo Municipal
Unidade: 005. Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Publica
Programática: 02.005.06.183.0002.20008.3.3.50.42.00.00
Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos Exercício.
Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 30 de junho de 2024.
Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 26/2024
Secretaria: Governo Municipal.