Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário o Sr. Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 039/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS DE REDE COMPACTA DE ALTA-TENSÃO, CABOS DE ALUMÍNIO COBERTO XLPE CLASSE 15KV DE 120MM² E CABO MENSAGEIRO 9,5MM, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA., através da empresa E P COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 00.499.809/0001-00, na importância de R$ 39.717,22 (Trinta e nove mil e setecentos e dezessete reais e vinte e dois centavos).

Estando disponível para mais informações no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 24 de Maio de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.