Plano Anual de Aplicação dos Recursos

(PAAR)

1.

Atenção!

Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, oque pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail

pnab@cultura.gov.br

.

2.

Dados do Plano de Ação

3.

N.º do Plano de Ação:*

30882120230005-018921

4.

UF Ente Recebedor:

MT

5.

Ente Recebedor:

MUNICIPIO DE RIBEIRAOZINHO

6.

CNPJ Ente Recebedor:

15.943.434/0001-00

7.

Valor Total do Plano de Ação:

R$ 34.944,33

8.

Masked Input

34 944.33

9.

DADOS PARA CONTATO

10.

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

11.

Nome*

Jeanne Ribeiro Teixeira

12.

Cargo*

Secretária Municipal de Cultura e Turismo

13.

Telefone*

(

66) 96696-4114

14.

E-mail*

Jeanne_rt@yahoo.com.br

15.

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura*

Sim

16.

Processo de Participação Social

17.

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):*

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ribeirãozinho, realizou nesta segunda feira dia 20 de maio as 14:30mde forma híbrida, a primeira reunião de escuta da Lei Aldir Blanc, para discutir as demandas culturais locais e deliberar pelas mais necessárias. A reunião foi conduzida pela secretária da pasta a sra. Jeanne e também a representante da empresa de consultoria contratada e teve também como participantes, além dos produtores culturais, a sociedade civil, a comissão especial de execução da Lei, a equipe de gestão da Secretaria de Cultura e o conselho municipal de cultura. Após dialogo através de sugestões, foi deliberado por todos, o lançamento de edital de premiação para seleção da letra do hino municipal, a compra de equipamentos para a biblioteca pública e também a contratação de empresa de consultoria para operacionalizar a Lei Aldir Blanc no Município. Durante a reunião, foi levantado o questionamento sobre o como agir na questão de cotas para o edital de seleção do hino nacional, uma vez que será escolhido o texto e não o proponente. Sendo assim, foi consultado o Ministério da Cultura via WhatsApp o Sr.Kleberson, que orientou a Secretária Jeanne de que neste caso será um edital sem cotas devido a especificidade da ação.

18.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:*

1ª Reunião de Escuta da Lei Aldir Blanc II: https://www.instagram.com/p/C7NEvSpBs9t/?igsh=eDh3...

19.

Metas

20.

META - Ações Gerais*

Ação

Atividade

Valor Estimado(R$)

Forma De Execução

Produto/Entr

Quantidade

A Atividade Destina Recursos Para Áreas Periféricas E/Ou De Povos Tradicionais?

Fomento Cultural

Premiação

R$ 13.197,11

Chamamento público -Fomento a execução de ações culturais -Projeto(Decreto11.453/2023)

Ação Cultural Fomentada/Projeto cultural fomentado

01

Sim

Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais

Aquisição de bens culturais

R$ 20.000,00

Licitações e contratos(Lei14.133/2021)

Bem cultural adquirido

03

Não

21.

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade

Valor Estimado(R$)

Forma De Execução

Produto/Entrega

Quantidade

Consultoria

R$ 1.747,22

Licitações e contratos (Lei14.133/2021)

Serviço ou profissional contratado

01

22.

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades

Valor Estimado(R$)

Quantidade Fomentada

A Atividade Destina Recursos A Áreas Periféricas E/Ou De Povos E Comunidades Tradicionais?

Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura

Sim

23.

Áreas periféricas e Ações afirmativas

24.

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):*

O Município optou por uma ação de seleção de propostas para a instituição do hino municipal. Sendo assim, a pessoa contemplada será pela letra do hino e não por cotas.

25.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):*

Uma vez que o valor é mínimo para ações gerais e o município contemplará um proponente pela letra do hino municipal, não será possível contemplar ações afirmativas.

26.

Informações sobre Sistema de Cultura local

27.

Possui Conselho de Cultura?*

Sim

28.

Possui Plano de Cultura?*

Em elaboração

29.

Possui Fundo de Cultura?*

Sim

30.

Termos e Condições

31.

Aceito

32.

Aceito