EDITAL nº 020/2024 DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA
27 de Maio de 2024
Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes,
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos,
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15(quinze) dias para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas.
Sorriso, 24 de maio de 2024
_________________________
Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7116/2024 | DATA: 05/03/2024 | |
| Proprietário: ACASSIO BORGES | CPF/CNPJ: 017.512.231-83 | |
| Imóvel Autuado: RUA VINICIUS DE MORAES | Quadra / Lote: 12/09 | Área: 600,00m² |
| Bairro: VILLA ROMANA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/02/2024 às 14h49min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8242/2024, de 05/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7225/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: ANTONIO JOSE BENEDITO DA CONCEIÇÃO | CPF/CNPJ: 947.811.413-15 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA SABEDORIA | Quadra / Lote: 02/23 | Área: 368,50m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 08h02min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8405/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7234/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: ROGER FABRICIO NEVES | CPF/CNPJ: 987.471.931-15 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA SABEDORIA | Quadra / Lote: 03/45 | Área: 367,43m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 08h16min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8414/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7236/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: ROGER FABRICIO NEVES | CPF/CNPJ: 987.471.931-15 | |
| Imóvel Autuado: RUA FERMINO MALESKI | Quadra / Lote: 03/47 | Área: 551,21m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 08h12min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8416/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7258/2024 | DATA: 23/04/2024 | |
| Proprietário: GILMAENE DOS SANTOS PEREIRA | CPF/CNPJ: 043.781.063-10 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA REVERÊNCIA | Quadra / Lote: 07/98 | Área: 360,90m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 09h27min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8438/2024, de 23/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7363/2024 | DATA: 26/04/2024 | |
| Proprietário: MORCIO ANDRI NOVATKI | CPF/CNPJ: 026.440.561-79 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA HUMILDADE | Quadra / Lote: 27/492 | Área: 360,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h12min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8533/2024, de 26/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7411/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: GLEYDSON LEONAN MARTINS DOS SANTOS FERREIRA | CPF/CNPJ: 025.896.021-38 | |
| Imóvel Autuado: RUA CANCUN | Quadra / Lote: 02/26 | Área: 412,50m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/05/2024 às 11h42min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8675/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7415/2024 | DATA: 26/04/2024 | |
| Proprietário: FRANCISCO EVILSON OLIVEIRA SILVA | CPF/CNPJ: 493.138.943-00 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 25/453 | Área: 375,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h06min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8595/2024, de 26/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7416/2024 | DATA: 26/04/2024 | |
| Proprietário: GRACIELE FERNANDES DA COSTA | CPF/CNPJ: 011.714.481-98 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 25/455 | Área: 375,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h07min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8596/2024, de 26/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7428/2024 | DATA: 29/04/2024 | |
| Proprietário: JOSUE ALEXANDRE FERREIRA | CPF/CNPJ: 116.270.666-08 | |
| Imóvel Autuado: RUA DO SOL | Quadra / Lote: 22/377 | Área: 450,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 17h01min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8607/2024, de 29/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7433/2024 | DATA: 29/04/2024 | |
| Proprietário: ALEX THAIRONI DE MEDEIROS | CPF/CNPJ: 420.008.648-48 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 23/393 | Área: 454,49m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h41min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8612/2024, de 29/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7434/2024 | DATA: 29/04/2024 | |
| Proprietário: ALEX THAIRONI DE MEDEIROS | CPF/CNPJ: 420.008.648-48 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 23/394 | Área: 368,05m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h42min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8613/2024, de 29/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7493/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: FRANCISCO BONFIN DE OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 564.258.649-15 | |
| Imóvel Autuado: RUA SÃO PEDRO | Quadra / Lote: 03/42 | Área: 405,00m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/05/2024 às 11h38min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8678/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7495/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: LEODETE MARIA RUFATO | CPF/CNPJ: 411.297.501-59 | |
| Imóvel Autuado: RUA LONDRES | Quadra / Lote: 03/56 | Área: 433,56m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/05/2024 às 11h32min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8680/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7496/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: RONEI MARCOS MAZZARDO | CPF/CNPJ: 796.021.349-68 | |
| Imóvel Autuado: RUA PORTAL DA MATA | Quadra / Lote: 04/70 | Área: 435,00m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/05/2024 às 11h28min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8681/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7497/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: BERNARDO LUCAS MAZZARDO | CPF/CNPJ: 060.307.169-48 | |
| Imóvel Autuado: RUA PORTAL DA MATA | Quadra / Lote: 04/71 | Área: 435,00m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/05/2024 às 11h29min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8682/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7504/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: DOUGLAS ANDRE FERRARI | CPF/CNPJ: 046.965.071-06 | |
| Imóvel Autuado: RUA JARDIM BOTÂNICO | Quadra / Lote: 08/146 | Área: 405,00m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/05/2024 às 11h12min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8689/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7510/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: JOÃO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO | CPF/CNPJ: 902.099.581-20 | |
| Imóvel Autuado: RUA JARDIM BOTÂNICO | Quadra / Lote: 09/174 | Área: 405,00m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/05/2024 às 11h15min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8695/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7511/2024 | DATA: 16/05/2024 | |
| Proprietário: NATALIN ZAMBIAS | CPF/CNPJ: 657.817.759-00 | |
| Imóvel Autuado: RUA ROSA DOS VENTOS | Quadra / Lote: 01/01 | Área: 439,39m² |
| Bairro: MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 09h42min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8696/2024, de 16/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7512/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: GUILHERME HENRIQUE MAHLER VOGEL | CPF/CNPJ: 012.080.790-42 | |
| Imóvel Autuado: RUA SÃO PEDRO | Quadra / Lote: 09/192 | Área: 438,75m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/05/2024 às 11h01min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8697/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7514/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: JOSE MARCIO DE AVILA | CPF/CNPJ: 013.101.198-72 | |
| Imóvel Autuado: RUA VITORIA REGIA | Quadra / Lote: 11/210 | Área: 390,00m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/05/2024 às 10h55min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8699/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7519/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: MARCIA HELENA MILESI RETIZ | CPF/CNPJ: 651.539.101-30 | |
| Imóvel Autuado: RUA PORTAL DA MATA | Quadra / Lote: 12/238 | Área: 406,20m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/05/2024 às 10h49min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8704/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7520/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: JESSICA TATIANA DA SILVA BRAZIL | CPF/CNPJ: 039.538.421-45 | |
| Imóvel Autuado: RUA PORTAL DA MATA | Quadra / Lote: 12/247 | Área: 406,20m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/05/2024 às 10h45min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8705/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7521/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: TERESINHA KALINA DE JESUS SANTOS RODRIGUES | CPF/CNPJ: 260.773.103-87 | |
| Imóvel Autuado: RUA PORTAL DA MATA | Quadra / Lote: 12/248 | Área: 440,05m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/05/2024 às 10h44min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8706/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7522/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: GABRIEL ALVES RODRIGUES NETO | CPF/CNPJ: 227.155.758-58 | |
| Imóvel Autuado: RUA SÃO PEDRO | Quadra / Lote: 13/258 | Área: 467,80m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/05/2024 às 10h38min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8707/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7528/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: CLEISSON LUIZ ZANETTI | CPF/CNPJ: 031.663.369-07 | |
| Imóvel Autuado: TRAVESSA NOVEMBRO | Quadra / Lote: 15/293 | Área: 412,50m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/05/2024 às 10h22min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8713/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7533/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: SANDRO DA SILVA | CPF/CNPJ: 027.903.811-94 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 08/21 | Área: 312,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 1 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 09h50min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8718/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7536/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: OSMAR DOS PASSOS CUNHA | CPF/CNPJ: 001.964.045-50 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE | Quadra / Lote: 09/23 | Área: 456,34m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 1 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 09h20min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8721/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7539/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: ILOIR SADI WERKHAUSEN | CPF/CNPJ: 703.937.709-82 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE | Quadra / Lote: 02/15 | Área: 407,04m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 1 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 10h07min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8724/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7541/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: JENIFER SKIMANSKI PEGORARO | CPF/CNPJ: 045.563.541-29 | |
| Imóvel Autuado: RUA EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 03/05 | Área: 312,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 1 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 10h15min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8726/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7542/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: ANDERSON HOFMANN DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 019.302.701-19 | |
| Imóvel Autuado: RUA EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 03/06 | Área: 312,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 1 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 10h14min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8728/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7543/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: CLAUDIVAN DALASTRA MOURA | CPF/CNPJ: 015.967.380-14 | |
| Imóvel Autuado: RUA PADRE JODE DE ANCHIETA | Quadra / Lote: 17/06 | Área: 420,22m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 1 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 08h25min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8729/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7547/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: PATIELLI ARAUJO FREITAS | CPF/CNPJ: 014.473.801-50 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE | Quadra / Lote: 17/13 | Área: 433,14m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 1 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 08h38min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8733/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7549/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: RAFAEL PONCIANO DUARTE | CPF/CNPJ: 025.918.491-88 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE | Quadra / Lote: 17/18 | Área: 432,03m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 1 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 08h40min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8735/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7553/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: ILMA MIGUEL SALGO DE BRITO | CPF/CNPJ: 002.196.771-74 | |
| Imóvel Autuado: RUA FERMINO MALESKI | Quadra / Lote: 15/02 | Área: 441,94m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 1 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 08h31min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8739/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7557/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: KLEVERSON MAYCON TRINDADE | CPF/CNPJ: 034.141.141-86 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 12/27 | Área: 336,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 1 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 09h04min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8743/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7558/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: POLIANA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES | CPF/CNPJ: 034.300.691-06 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 12/29 | Área: 336,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 1 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 09h08min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8744/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7559/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: ALEXANDRA SILMARA DALZOTTO DA COSTA BATISTA | CPF/CNPJ: 651.546.901-25 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA CARLOS LUZ | Quadra / Lote: 13/24 | Área: 312,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 1 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 08h56min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8745/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7564/2024 | DATA: 15/05/2024 | |
| Proprietário: VALDECI DE JESUS | CPF/CNPJ: 632.447.131-49 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 04/04 | Área: 336,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 1 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 10h19min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8753/2024, de 15/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7565/2024 | DATA: 15/05/2024 | |
| Proprietário: ADRIANO GONÇALVES LIMA | CPF/CNPJ: 033.526.393-37 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA CARLOS LUZ | Quadra / Lote: 04/11 | Área: 336,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 1 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 10h22min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8754/2024, de 15/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7567/2024 | DATA: 15/05/2024 | |
| Proprietário: RODRIGO FRANCO | CPF/CNPJ: 062.258.189-95 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA CARLOS LUZ | Quadra / Lote: 06/03 | Área: 420,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 1 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 09h40min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8756/2024, de 15/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7568/2024 | DATA: 15/05/2024 | |
| Proprietário: SILVIO JUNIOR RODRIGUES DA SILVA | CPF/CNPJ: 041.855.451-00 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA CARLOS LUZ | Quadra / Lote: 06/07 | Área: 420,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 1 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 09h42min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8757/2024, de 15/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7570/2024 | DATA: 15/05/2024 | |
| Proprietário: RAULINO BARONCELI | CPF/CNPJ: 168.317.139-04 | |
| Imóvel Autuado: RUA CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 06/21 | Área: 416,36m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 1 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 09h37min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8759/2024, de 15/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7571/2024 | DATA: 15/05/2024 | |
| Proprietário: EDVALDO CRISTINO | CPF/CNPJ: 718.038.071-72 | |
| Imóvel Autuado: RUA CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 06/23 | Área: 416,22m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 1 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 09h37min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8760/2024, de 15/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7573/2024 | DATA: 15/05/2024 | ||
| Proprietário: JOÃO BOSCO PEREIRA | CPF/CNPJ: 413.102.686-49 | ||
| Imóvel Autuado: ALAMEDA CARLOS LUZ | Quadra / Lote: 07/22 | Área: 312,00m² | |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 1 | Município: SORRISO | UF: MT | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 09h46min. | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8762/2024, de 15/05/2024. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7574/2024 | DATA: 15/05/2024 | ||
| Proprietário: RL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA | CPF/CNPJ: 25.291.963/0001-12 | ||
| Imóvel Autuado: ALAMEDA CARLOS LUZ | Quadra / Lote: 07/23 | Área: 312,00m² | |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 1 | Município: SORRISO | UF: MT | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 09h45min. | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8763/2024, de 15/05/2024. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7578/2024 | DATA: 16/05/2024 | |
| Proprietário: ALDEMIR CIESLAK | CPF/CNPJ: 950.785.509-25 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE | Quadra / Lote: 02/06 | Área: 377,39m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 09h45min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8765/2024, de 16/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7579/2024 | DATA: 16/05/2024 | |
| Proprietário: ALDEMIR CIESLAK | CPF/CNPJ: 950.785.509-25 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE | Quadra / Lote: 02/07 | Área: 377,25m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 09h46min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8766/2024, de 16/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7582/2024 | DATA: 16/05/2024 | |
| Proprietário: TECNOFLORA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA | CPF/CNPJ: 19.966.293/0001-94 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE | Quadra / Lote: 02/13 | Área: 401,47m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 09h50min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8769/2024, de 16/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7583/2024 | DATA: 16/05/2024 | |
| Proprietário: KATIA CORDEIRO | CPF/CNPJ: 084.977.199-48 | |
| Imóvel Autuado: RUA CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 06/12 | Área: 336,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h49min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8770/2024, de 16/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7586/2024 | DATA: 16/05/2024 | |
| Proprietário: JOSE RAMOS DE OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 431.138.189-15 | |
| Imóvel Autuado: RUA EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 02/27 | Área: 312,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 09h37min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8773/2024, de 16/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7588/2024 | DATA: 16/05/2024 | |
| Proprietário: NILZA MARIA CENTA FAVERO | CPF/CNPJ: 399.805.100-72 | |
| Imóvel Autuado: RUA BELO HORIZONTE | Quadra / Lote: 08/04 | Área: 442,61m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 09h06min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8775/2024, de 16/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7591/2024 | DATA: 16/05/2024 | |
| Proprietário: ADÃO MENDES DE ALCANTARA | CPF/CNPJ: 003.606.381-98 | |
| Imóvel Autuado: RUA EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 03/09 | Área: 312,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 09h34min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8778/2024, de 16/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7593/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: ROMILDA DIAS DA CONCEIÇÃO | CPF/CNPJ: 209.635.641-53 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 03/20 | Área: 312,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 09h16min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8781/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7594/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: PEDRO ANTONIO CENEDESE | CPF/CNPJ: 054.399.371-02 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 03/23 | Área: 312,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 09h15min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8782/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7597/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: SUELI MARILDE DENTI | CPF/CNPJ: 651.355.471-34 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE | Quadra / Lote: 11/09 | Área: 379,12m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 10h34min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8785/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7600/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: SUELI MARILDE DENTI | CPF/CNPJ: 651.355.471-34 | |
| Imóvel Autuado: RUA EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 11/23 | Área: 312,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 10h00min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8788/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7601/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: INES TERESINHA MASWOSKI | CPF/CNPJ: 930.545.309-06 | |
| Imóvel Autuado: RUA EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 11/26 | Área: 312,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 10h04min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8789/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7602/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: FRANCIELE PEREIRA DE ALMEIDA NUNES | CPF/CNPJ: 015.164.161-71 | |
| Imóvel Autuado: RUA EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 11/28 | Área: 312,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 10h07min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8790/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7603/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: DAVID DO PRADO MOHR | CPF/CNPJ: 040.676.601-03 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE | Quadra / Lote: 12/04 | Área: 438,27m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 10h32min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8791/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7609/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: HUDSON APARECIDO PINTO | CPF/CNPJ: 003.429.321-36 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE | Quadra / Lote: 14/10 | Área: 380,50m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 10h41min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8797/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7611/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: MARIA NADIR DE LIMA | CPF/CNPJ: 543.217.519-34 | |
| Imóvel Autuado: RUA EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 15/08 | Área: 312,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 10h48min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8799/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7613/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: GERSON OLIVEIRA DE ARUJO | CPF/CNPJ: 002.685.841-09 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 15/23 | Área: 312,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 10h56min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8801/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7616/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: ROSINEIA RAMOS RIBEIRO DA SILVA | CPF/CNPJ: 045.252.121-10 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 16/01 | Área: 445,92m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 10h52min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8804/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7618/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: REVY DE ALMEIDA AGUIAR | CPF/CNPJ: 628.756.122-04 | |
| Imóvel Autuado: RUA CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 18/06 | Área: 337,26m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h29min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8806/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7619/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: HERNA ANDRE GOMES | CPF/CNPJ: 310.198.030-53 | |
| Imóvel Autuado: RUA CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 18/08 | Área: 337,26m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h30min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8807/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7620/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: LUCIANO DOMICIANO BARBOSA | CPF/CNPJ: 260.642.428-09 | |
| Imóvel Autuado: RUA CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 18/10 | Área: 337,26m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h30min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8808/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7623/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: ANDRE LUIZ BOTTIN | CPF/CNPJ: 042.184.251-24 | |
| Imóvel Autuado: RUA CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 21/09 | Área: 434,46m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h20min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8811/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7627/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: NILTON CESAR NAVES | CPF/CNPJ: 482.201.751-68 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA ERNESTO GEISEL | Quadra / Lote: 08/16 | Área: 420,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 09h00min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8815/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7628/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: REGIS DOS SANTOS DA MOTA | CPF/CNPJ: 002.268.051-90 | |
| Imóvel Autuado: RUA CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 08/20 | Área: 419,23m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h42min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8816/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7635/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: PEDRO ANTONIO CENEDESE | CPF/CNPJ: 054.399.371-02 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 03/24 | Área: 312,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 09h14min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8823/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7636/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: PEDRO ANTONIO CENEDESE | CPF/CNPJ: 054.399.371-02 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 03/25 | Área: 312,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 09h14min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8824/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7637/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: PEDRO ANTONIO CENEDESE | CPF/CNPJ: 054.399.371-02 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 03/26 | Área: 312,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 09h13min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8825/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7638/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: PEDRO ANTONIO CENEDESE | CPF/CNPJ: 054.399.371-02 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 03/27 | Área: 312,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 09h13min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8826/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7640/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: UBIRATA RODRIGUES DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 019.991.061-80 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA ERNESTO GEISEL | Quadra / Lote: 04/24 | Área: 312,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h54min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8828/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7641/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: CIDINEI ZANATTA | CPF/CNPJ: 951.605.159-68 | |
| Imóvel Autuado: RUA ROSA DOS VENTOS | Quadra / Lote: 05/01 | Área: 411,25m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h45min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8829/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7644/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: PAULO HENRIQUE CASTRO SILVA | CPF/CNPJ: 455.359.138-39 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA ERNESTO GEISEL | Quadra / Lote: 09/26 | Área: 312,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 09h02min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8833/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7646/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: IARA MARASQUIM WEISS | CPF/CNPJ: 028.706.130-24 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA ERNESTO GEISEL | Quadra / Lote: 09/30 | Área: 312,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 09h04min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8835/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7655/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: ANGELICA MESSIAS DE CARVALHO | CPF/CNPJ: 016.635.201-27 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 04/08 | Área: 312,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 09h12min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8844/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7656/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: DEBORA CRISTINA MARASCA | CPF/CNPJ: 036.169.571-33 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA ERNESTO GEISEL | Quadra / Lote: 05/06 | Área: 420,00m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h57min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8845/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7659/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: IVAN STRADA | CPF/CNPJ: 946.724.661-91 | |
| Imóvel Autuado: RUA CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 05/21 | Área: 420,07m² |
| Bairro: RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h49min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8848/2024, de 17/05/2024. | ||