Portaria 247/2024 de 23 de Maio de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento do servidor de 15/05/2024 e Ofício 1561/2024 SMS de 16/05/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO o Servidor Público Municipal, LUIZ ANTONIO VIEIRA, matricula 012494, ocupante do cargo efetivo de PNSS - PSICOLOGO - 30 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Caps Centro de Atenção Psicossocial.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 15/02/2016 a 14/02/2021.

Art. 3º - Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 01/06/2024 a 29/08/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 23 de Maio de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal