EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
27 de Maio de 2024
Fomento nº 27/2024
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X AMPARA- ASSOCIAÇÃO DE MÃES PAIS E AMIGOS EM RESPEITO AOS AUTISTAS, CNPJ 50.565.136.0001-17.
Objeto: Celebrar o presente Termo de Fomento, decorrente da Inexigibilidade de Chamamento Público nº 27/2024, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 669/2024 e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto Municipal 141 de 01 de dezembro de 2016, Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, com dotação orçamentária especifica, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
Valor: R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais)
Dotação Orçamentária
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 007 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Programática: 11.002.08.244.0013.20106.3350430000.
Fonte de Recurso: 15000000750000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 31 de dezembro de 2024.
Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 27/2024
Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social.