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Pref. Várzea Grande

Processo Administrativo n.º 917097/2023

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2500, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.125-700, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO E TURISMO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Secretário, Sr. KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, brasileiro, casado, portador do Registro Geral (RG) n.º 12685453 SSP/MT, regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 718.133.901-00, e SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO E TURISMO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Secretário, Sr. RICARDO AZEVEDO ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do RG n.º 27889981 SSP/SP e do CPF n.º 165.914.158-31, nos termos do artigos 11, inciso V, art. 13, § 1º, inciso IV, 23, § 5º, 28, incisos VI e VII, 30, inciso III, e 41 e 42 e seguintes da Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, que tramitou perante a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO E TURISMO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, Várzea Grande/MT, o Processo Administrativo n.º 917097/2023, referente ao Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado JARDIM INDUSTRIAL I - PARTE I, localizado no perímetro do Município de Várzea Grande/MT, instaurado ex officio por esta Municipalidade (art. 28, inciso I e II, da Lei Federal n.º 13.465/2017) – instauração publicada no Diário Oficial Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XVIII – N. 4.278 – no dia 18 de julho de 2023, páginas 344 a 347, com projeto de regularização fundiária regularmente aprovado (art. 28, inciso III), saneado o processo administrativo (art. 28, inciso IV) e com a decisão da autoridade competente, com a devida publicidade. A presente Certidão de Regularização Fundiária cumpre todos os requisitos instituídos no art. 41 da Lei Federal n. 13.465/2017.

NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:

JARDIM INDUSTRIAL I - PARTE I

DADOS DA INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL: Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XVIII – N. 4.278 – no dia 18 de julho de 2023, páginas 344 a 347

MODALIDADE PREDOMINANTE DA REGULARIZAÇÃO:

Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) – art. 13, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017

DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO:

O perímetro objeto de REURB é um núcleo urbano: assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural – art. 11, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017

DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL:

CLANDESTINO: a informalidade do núcleo objeto de REURB, em relação à questão urbanística, é classificada como clandestino (art. 11, inciso II, da Lei Federal n.º 13.465/2017). Em outras palavras, o NUIC é clandestino quando não há qualquer projeto de loteamento, desmembramento ou parcelamento do solo urbano aprovado pelo Município competente que, no presente caso, é o Município de Cuiabá/MT. Considerando que não existe projeto aprovado por parte do Município de Cuiabá/MT inserido dentro do perímetro objeto de REURB, nos termos do artigo art. 11, inciso II, da Lei nº 13.465/17, este deve ser considerando clandestino.

AUSÊNCIA DE TITULAÇÃO DOS OCUPANTES: considerando que, conforme visto acima, o perímetro objeto de REURB não possui projeto aprovado no Município e, por tal motivo, a informalidade deste decorre da impossibilidade de titulação de seus ocupantes pelos meios ordinários, considerando não possuir, ainda, matrículas individualizadas para que sejam registrados eventuais direitos reais de propriedade. Por tal motivo, o objeto de REURB também é classificado, em relação à sua informalidade, como Núcleo Urbano Informal por ausência de titulação dos ocupantes.

DO ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E DA APROVAÇÃO E REGISTRO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE MODO SEPARADO

Em relação às medidas ambientais, ficou constatado pelo Estudo Técnico Ambiental anexo ao Projeto de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal ora objeto de REURB, que algumas unidades imobiliárias estão situadas em área que possui restrição ambiental (leia-se: áreas de preservação permanente, nas unidades de conservação de uso sustentável ou nas áreas de proteção de mananciais).

Nos termos do art. 11, § 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017 c/c art. 4º, § 4º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, a aprovação municipal correspondente à análise ambiental, por seu órgão ambiental, poderá ser realizada em fases ou etapas, e a parte do núcleo urbano informal não afetada pelo estudo poderá ter seu projeto de regularização fundiária aprovado e levado a registro separadamente. Senão vejamos:

Art. 4º A aprovação municipal e distrital da Reurb de que trata o § 4º do art. 3º corresponde à aprovação urbanística do projeto de regularização fundiária, e à aprovação ambiental, se o Município tiver órgão ambiental capacitado.

(...)

§ 4º O estudo técnico ambiental será obrigatório somente para as parcelas dos núcleos urbanos informais situados nas áreas de preservação permanente, nas unidades de conservação de uso sustentável ou nas áreas de proteção de mananciais e poderá ser feito em fases ou etapas e a parte do núcleo urbano informal não afetada pelo estudo poderá ter seu projeto de regularização fundiária aprovado e levado a registro separadamente.

Mais adiante, em se tratando de áreas de risco, o art. 36, § 3º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, traz o mesmo entendimento, senão vejamos:

Art. 31. (...) § 3º Os estudos técnicos previstos neste artigo aplicam-se somente às parcelas dos núcleos urbanos informais situados nas áreas de risco, sendo que a parte do núcleo urbano não inserida na área de risco e não afetada pelo estudo técnico poderá ter o seu projeto de regularização fundiária aprovado e levado a registro separadamente.

Deste modo, conforme aponta Estudo Técnico Ambiental, deverão ser desconsideradas para fins de aprovação e registro, até a aprovação do Órgão Ambiental Municipal competente, as seguintes quadras e lotes:

QUADRA 03 LOTES 09, 10 E 11

QUADRA 04 LOTES 08, 09 E 10

QUADRA 06 LOTES 07, 08, 25A, 26 E 27

QUADRA B LOTES 02, 03, 04, 06B, 06C, 06D, 07, 08, 09, 10, 10A, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 E 18

QUADRA C LOTES 01, 03, 13, E 13A

QUADRA D LOTE 17

Em relação as demais unidades imobiliárias, não existem impedimentos de risco e/ou ambiental, sendo, portanto, passível de ser regularizadas. O Município informará ao Cartório Registrador competente, após a análise do Estudo Técnico Ambiental, se as quadras e lotes destacados acima serão passíveis, ou não, de serem regularizados.

Assim, qualificada a CRF e não havendo exigências nem impedimentos, o oficial do cartório de registro de imóveis efetuará o seu registro na matrícula dos imóveis cujas áreas tenham sido atingidas, total ou parcialmente, conforme determina o art. 51, da Lei Federal n.º 13.465/2017.

DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO:

O perímetro objeto de REURB é um núcleo urbano consolidado devido ao tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, classificando-se como de núcleo urbano de difícil reversão – art. 11, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017

TIPO DE REGULARIZAÇÃO

Parcelamento do Solo

INSTRUMENTO JURÍDICO UTILIZADO PARA TITULAÇÃO:

Legitimação Fundiária – art. 15, inciso I c/c art. 23 e 24 da Lei Federal n.º 13.465/2017

ÓRGÃO PÚBLICO PROMOTOR DA REGULARIZAÇÃO:

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2500, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.125-700, Várzea Grande/MT

DOS DADOS DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO:

Não existe Matrícula ou Transcrição do Perímetro Objeto de REURB.

DOS DADOS DAS NOTIFICAÇÕES DE TITULARES DE DOMÍNIO, RESPONSÁVEIS PELA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL, DOS CONFINANTES E DOS TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS (ART. 31 E SEGUINTES, DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017)

Conforme determina o art. 31, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, “tratando-se de imóveis públicos ou privados, caberá aos Municípios notificar os titulares de domínio, os responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, os confinantes e os terceiros eventualmente interessados, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de trinta dias, contado da data de recebimento da notificação.”

Vale lembrar que a notificação instituída pelo art. 31, § 1º e 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, poderá ser realizada pessoalmente ou via Aviso de Recebimento (AR), ao proprietário e aos confinantes do núcleo, no endereço que constar da matrícula ou da transcrição (art. 31, § 4º) ou, para os terceiros eventualmente interessados, responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal e proprietários e confinantes não encontrados ou que se recusaram a receber a notificação por qualquer motivo, deverá a notificação ser feita por meio de publicação de edital, nos termos do art. 31, § 5º, da Lei Federal n.º 13.465/2017.

Assim, o Município de Várzea Grande/MT cumpriu o rito instituído pelo art. 31, da Lei Federal n.º 13.465/2017 e, após o transcurso dos prazos instituídos por Lei, e não havendo nenhuma impugnação por qualquer das partes mencionadas no referido dispositivo, esta Municipalidade deu regular prosseguimento ao processo administrativo de regularização fundiária urbana.

Vale mencionar que, em todas as notificações, foi informado aos notificados, de forma expressa, que a ausência de manifestação dos indicados referidos nos §§ 1º e 4º deste artigo será interpretada como concordância com a REURB (art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017), bem como a advertência de que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB (art. 13, § 6º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018).

Assim, nos termos do art. 44, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o “oficial de registro fica dispensado de providenciar a notificação dos titulares de domínio, dos confinantes e de terceiros eventualmente interessados, uma vez cumprido esse rito pelo Município, conforme o disposto no art. 31 desta Lei”.

Todavia, caso o Douto Registrador verifique a ausência de alguma notificação necessária, nos termos dos arts. 44, § 6º c/c 46, § 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o Oficial de Registro deverá providenciar a notificação faltante, e essas notificações deverão ser “emitidas de forma simplificada, indicando os dados de identificação do núcleo urbano a ser regularizado, sem a anexação de plantas, projetos, memoriais ou outros documentos, convidando o notificado a comparecer à sede da serventia para tomar conhecimento da CRF com a advertência de que o não comparecimento e a não apresentação de impugnação, no prazo legal, importará em anuência ao registro.”

Abaixo, segue a lista de beneficiários(as):

DA INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA, DA QUALIFICAÇÃO DOS OCUPANTES E DA CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REURB INDIVIDUALIZADA

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 542,30 m²

PERÍMETRO: 99,43 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 233,45 m²

PERÍMETRO: 66,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 347,70 m²

PERÍMETRO: 79,37 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 04A

ÁREA TOTAL: 308,90 m²

PERÍMETRO: 70,64 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 04B

ÁREA TOTAL: 275,05 m²

PERÍMETRO: 67,55 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 04C

ÁREA TOTAL: 148,55 m²

PERÍMETRO: 49,15 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 04D

ÁREA TOTAL: 259,05 m²

PERÍMETRO: 67,94 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 04E

ÁREA TOTAL: 275,00 m²

PERÍMETRO: 69,03 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 04F

ÁREA TOTAL: 197,55 m²

PERÍMETRO: 57,14 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 309,00 m²

PERÍMETRO: 75,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 05A

ÁREA TOTAL: 198,65 m²

PERÍMETRO: 56,91 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 974,74 m²

PERÍMETRO: 129,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Josias Meire da Cruz, Filho (a) de Ildete Maria de Meire e João Joaquim da Cruz, portador(a) do RG de nº 10473157 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 801.922.541-20, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 2, Lote 2, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 321,25 m²

PERÍMETRO: 84,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Estela Mary De Pinho Bonadiman, Filho (a) de Maria Zacarias De Pinho e Manoel Nicolau De Pinho, portador(a) do RG de nº 15041310 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 000.196.021-03, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Roberto Ferreira Bonadiman, portador(a) do RG de nº 10600450 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 852.761.891-53, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 2, Lote 3, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 406,35 m²

PERÍMETRO: 93,61 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valdecir Teixeira, Filho (a) de Zely Garcia Teixeira e Juvenil Teixeira Neto, portador(a) do RG de nº 576660 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 415.117.781-72, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Nereide Costa Teixeira, portador(a) do RG de nº 07085656 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 406.262.881-34, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 2, Lote 4, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 451,75 m²

PERÍMETRO: 100,45 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 1.023,15 m²

PERÍMETRO: 134,41 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 05A

ÁREA TOTAL: 580,30 m²

PERÍMETRO: 119,51 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Estela Mary De Pinho Bonadiman, Filho (a) de Maria Zacarias De Pinho e Manoel Nicolau De Pinho, portador(a) do RG de nº 15041310 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 000.196.021-03, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Roberto Ferreira Bonadiman, portador(a) do RG de nº 10600450 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 852.761.891-53, residente e domiciliado na Rua Rondonópolis, Quadra 2, Lote 6, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 343,50 m²

PERÍMETRO: 76,41 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 251,45 m²

PERÍMETRO: 63,56 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lucineia Passos De Almeida Souza, Filho (a) de Maria Edite Dos Passos Almeida e Joaquim Assunção De Almeida, portador(a) do RG de nº 09927476 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 668.045.071-34, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Marcos Santos De Souza, portador(a) do RG de nº 07941358 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 570.522.551-20, residente e domiciliado na Rua Rondonópolis, Quadra 2, Lote 8, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 184,75 m²

PERÍMETRO: 55,28 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 269,30 m²

PERÍMETRO: 65,79 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 09A

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Karine Da Silva Dos Santos, Filho (a) de Eliane Lourenço Da Silva e Luis Florentino Dos Santos, portador(a) do RG de nº 27103676 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 061.795.221-38, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Rondonópolis, Quadra 2, Lote 9A, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 147,15 m²

PERÍMETRO: 50,64 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 10A

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elizete Ana de Souza, Filho (a) de Getrude Agripina De Souza e Vicente Antonio de Souza, portador(a) do RG de nº 05165008 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 378.024.961-87, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Pau Brasil, Quadra 2, Lote 10A, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 697,45 m²

PERÍMETRO: 115,74 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 10B

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Alexandro José De Souza, Filho (a) de Elizete Ana De Souza, inscrito(a) sob o CPF de nº 731.113.251-72, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Pau Brasil, Quadra 2, Lote 10B, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 132,40 m²

PERÍMETRO: 46,57 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 10C

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Irani Craveiro Da Silva Almeida, Filho (a) de Maria Das Virgens Dos Santos e Pedro Craveiro, portador(a) do RG de nº 06735550 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 468.963.681-87, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Wanderley Paes De Almeida, portador(a) do RG de nº 07457561 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 532.119.011-91, residente e domiciliado na Rua Pau Brasil, Quadra 2, Lote 10C, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 291,00 m²

PERÍMETRO: 78,03 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 10D

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Venilde Vizentin, Filho(a) de Claudina Biazebetti e José Vizentin, portador(a) do RG de nº 04149890 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 411.193.201-00, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Pau Brasil, Quadra 2, Lote 10D, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 287,65 m²

PERÍMETRO: 78,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 10E

ÁREA TOTAL: 275,50 m²

PERÍMETRO: 78,18 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 10F

ÁREA TOTAL: 296,40 m²

PERÍMETRO: 80,08 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ana Maria Da Silva, Filho (a) de Maria Sebastiana De Barros Silva e Dario Lino Da Silva, portador(a) do RG de nº 06054030 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 732.335.601-68, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Pau Brasil, Quadra 2, Lote 11, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 304,35 m²

PERÍMETRO: 81,38 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Evelli Arruda Ferreira Silva, Filho(a) de Bernadete Rosa De Arruda Ferreira e Manoel Alziro Ferreira, portador(a) do RG de nº 17096480 SSP MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 016.323.821-99, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Cleomar Vieira Da Silva, portador(a) do RG de nº 13407120 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 948.172.861-72, residente e domiciliado na Rua Pau Brasil, Quadra 2, Lote 12, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 319,50 m²

PERÍMETRO: 83,36 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antonieta Auxiliadora Dos Santos Silva, Filho (a) de Maria Paes Dos Santos e Francisco Pedro Dos Santos, portador(a) do RG de nº 04390270 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 603.763.681-87, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Gonçalo Oliveira Da Silva, portador(a) do RG de nº 04389468 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 171.777.151-34, residente e domiciliado na Rua Governador Valadares, Quadra 2, Lote 13, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 239,30 m²

PERÍMETRO: 65,39 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 169,10 m²

PERÍMETRO: 58,97 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 298,85 m²

PERÍMETRO: 71,04 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 427,20 m²

PERÍMETRO: 86,68 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lucia Nunes Da Silva Arruda, Filho (a) de Antonia De Campos Silva e Davino Lourenço Da Silva, portador(a) do RG de nº 08798877 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 843.526.801-25, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Benedito Alves De Arruda, portador(a) do RG de nº 484340 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 353.651.291-72, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 3, Lote 2, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 406,70 m²

PERÍMETRO: 86,92 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: João Adolfo De Sene, Filho (a) de Josefa Casemira De Sene e Joaquim Amarilio De Sene, portador(a) do RG de nº 02357461 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 275.121.851-20, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Comendador Henrique Santos, Quadra 3, Lote 3, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 248,10 m²

PERÍMETRO: 65,89 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 179,50 m²

PERÍMETRO: 61,38 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Paulo Pereira Da Silva, Filho (a) de Germana Pereira Da Silva, portador(a) do RG de nº 03908550 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 013.506.351-54, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Comendador Henrique Santos, Quadra 3, Lote 5, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 269,60 m²

PERÍMETRO: 70,47 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Do Carmo De Almeida, Filho(a) de Lourdes Gonçalves De Almeida e Natalino Libanio De Almeida, portador(a) do RG de nº 11092947 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 833.388.101-72, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Antônio Rodrigues De Almeida, portador(a) do RG de nº 03952304 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 861.912.091-34, residente e domiciliado na Rua Comendador Henrique Santos, Quadra 3, Lote 6, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 248,40 m²

PERÍMETRO: 70,54 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gonçalo Teodoro de Campos, Filho (a) de Olga Francisca de Campos e Aleixo Marcelo de Campos, portador(a) do RG de nº 03734838 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 284.333.001-72, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Marcia Maria José de Campos, portador(a) do RG de nº 03090710 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 453.737.791-72, residente e domiciliado na Rua Comendador Henrique Santos, Quadra 3, Lote 7, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 399,35 m²

PERÍMETRO: 88,81 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 601,00 m²

PERÍMETRO: 101,93 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Estevão De Lima Neto, Filho(a) de Maria Soares De Lima e Manoel Rafael Mendes, portador(a) do RG de nº 185885 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 078.498.181-72, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Rondonópolis, Quadra 3, Lote 12, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 344,50 m²

PERÍMETRO: 76,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Eraní Taques De Castro, Filho (a) de Francelina Taques De Castro e Jorge Leandro De Castro, inscrito(a) sob o CPF de nº 482.598.531-91, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Mauricio Pereira De Souza, inscrito(a) sob o CPF de nº 802.007.371-04, residente e domiciliado na Rua Rondonópolis, Quadra 3, Lote 13, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 267,50 m²

PERÍMETRO: 76,64 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 395,45 m²

PERÍMETRO: 80,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 263,90 m²

PERÍMETRO: 65,09 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Milton Luiz Da Silva, Filho(a) de Vardina Catarina Da Silva e Mário Lino Da Silva, portador(a) do RG de nº 17304423 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 019.313.531-07, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Karina Gregorio Da Silva, portador(a) do RG de nº 23391332 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 044.955.471-60, residente e domiciliado na Rua Comendador Henrique Santos, Quadra 4, Lote 3, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 451,85 m²

PERÍMETRO: 100,01 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Lucia De Jesus, Filho(a) de Mariana De Almeida e Aluizio Pereira De Jesus, portador(a) do RG de nº 02433869 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 161.844.401-87, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Comendador Henrique Santos, Quadra 4, Lote 4, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 453,05 m²

PERÍMETRO: 100,13 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Miguelina Da Costa Almeida, Filho (a) de Agrepina Francisca Da Costa e Procópio João Da Costa, portador(a) do RG de nº 02804689 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 275.095.081-34, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com José Balbino De Almeida, portador(a) do RG de nº 01780190 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 177.358.231-34, residente e domiciliado na Rua Comendador Henrique Santos, Quadra 4, Lote 5, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 439,35 m²

PERÍMETRO: 99,54 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 481,90 m²

PERÍMETRO: 101,88 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 455,90 m²

PERÍMETRO: 100,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 416,60 m²

PERÍMETRO: 98,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 435,30 m²

PERÍMETRO: 99,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 445,50 m²

PERÍMETRO: 100,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 530,60 m²

PERÍMETRO: 105,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 15

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Sinezio Rodrigues da Cruz, Filho (a) de Albina Maria Rodrigues da Cruz e Praxedes Justiniano da Cruz, portador(a) do RG de nº 06363512 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 459.128.151-53, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Jaciara, Quadra 4, Lote 15, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 558,85 m²

PERÍMETRO: 106,84 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 201,95 m²

PERÍMETRO: 57,06 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 02A

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Regiane Gonçalves De Almeida Silva, Filho (a) de Regina Gonçalves de Almeida e Francisco Xavier da Silva, portador(a) do RG de nº 19043368 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 026.820.291-59, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 6, Lote 2A, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 169,97 m²

PERÍMETRO: 52,98 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 02B

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Frank Almeida Da Silva, Filho (a) de Regina Gonçalves De Almeida e Francisco Xavier Da Silva, portador(a) do RG de nº 22067353 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 050.317.061-55, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 6, Lote 2B, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 199,28 m²

PERÍMETRO: 56,77 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 441,80 m²

PERÍMETRO: 97,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 450,05 m²

PERÍMETRO: 97,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 429,20 m²

PERÍMETRO: 96,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 687,10 m²

PERÍMETRO: 110,34 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 439,30 m²

PERÍMETRO: 96,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 443,20 m²

PERÍMETRO: 97,10 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 412,90 m²

PERÍMETRO: 95,82 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 11A

ÁREA TOTAL: 432,50 m²

PERÍMETRO: 96,65 m

NDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 462,80 m²

PERÍMETRO: 99,13 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 450,50 m²

PERÍMETRO: 98,17 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 13A

ÁREA TOTAL: 217,95 m²

PERÍMETRO: 84,41 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 273,05 m²

PERÍMETRO: 66,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 14A

ÁREA TOTAL: 481,85 m²

PERÍMETRO: 88,73 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 591,15 m²

PERÍMETRO: 109,94 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 431,30 m²

PERÍMETRO: 99,66 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 16A

ÁREA TOTAL: 459,50 m²

PERÍMETRO: 100,77 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 455,30 m²

PERÍMETRO: 100,08 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 468,10 m²

PERÍMETRO: 100,47 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 453,30 m²

PERÍMETRO: 99,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 451,75 m²

PERÍMETRO: 99,77 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 457,05 m²

PERÍMETRO: 100,12 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 460,25 m²

PERÍMETRO: 100,35 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 558,80 m²

PERÍMETRO: 105,54 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 463,95 m²

PERÍMETRO: 100,57 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 25

ÁREA TOTAL: 750,40 m²

PERÍMETRO: 116,41 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 28

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria José Da Silva, Filho (a) de Josefa Francisca Da Silva, portador(a) do RG de nº 06102352 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 451.781.601-00, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Poconé, Quadra 6, Lote 28, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 456,95 m²

PERÍMETRO: 100,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 29

ÁREA TOTAL: 456,80 m²

PERÍMETRO: 99,90 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 30

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Amarilio Assunção de Campos, Filho (a) de Julieta Marciana da Silva Campos e Abel Assunção de Campos, portador(a) do RG de nº 02227223 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 486.674.551-72, Casado, Comunhão Parcial de bens, com Maria Escandelaria Da Costa Campos, portador(a) do RG de nº 03064859 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 001.386.981-71, residente e domiciliado na Rua Poconé, Quadra 6, Lote 30, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 429,20 m²

PERÍMETRO: 98,61 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 31

ÁREA TOTAL: 621,20 m²

PERÍMETRO: 108,84 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 219,45 m²

PERÍMETRO: 59,31 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 01A

ÁREA TOTAL: 245,25 m²

PERÍMETRO: 62,69 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 461,05 m²

PERÍMETRO: 92,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ivani Dos Santos Olsen, Filho (a) de Eremita Dos Santos Torres e Otino Torres, portador(a) do RG de nº 00290521 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 304.415.951-20, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Dner, Quadra 17, Lote 3, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 381,96 m²

PERÍMETRO: 88,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 388,15 m²

PERÍMETRO: 88,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Aparecida Souza De Oliveira, Filho (a) de Donata De Souza e Benedito De Oliveira, portador(a) do RG de nº 06333559 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 388.241.831-15, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Arlindo Melnik, portador(a) do RG de nº 17166128 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 431.627.979-34, residente e domiciliado na Rua Dner, Quadra 17, Lote 5, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 380,90 m²

PERÍMETRO: 88,09 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 415,30 m²

PERÍMETRO: 89,53 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 457,80 m²

PERÍMETRO: 98,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 269,45 m²

PERÍMETRO: 87,98 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 08A

ÁREA TOTAL: 247,25 m²

PERÍMETRO: 87,39 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Abél Assunção De Campos, Filho (a) de Martinha Nunes De Campos e Manoel Assunção De Campos, portador(a) do RG de nº 03064905 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 229.355.091-53, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Poconé, Quadra 17, Lote 9, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 485,30 m²

PERÍMETRO: 100,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 396,75 m²

PERÍMETRO: 86,11 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Wellington Santos De Jesus, Filho (a) de Celia Cristina Jesus e Marcos José Dos Santos Jesus, portador(a) do RG de nº 25058878 SEJSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 058.795.621-66, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 17, Lote 11, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 364,30 m²

PERÍMETRO: 84,05 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 362,35 m²

PERÍMETRO: 84,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 359,20 m²

PERÍMETRO: 84,54 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 14

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Odniza Francisca dos Santos Campos, Filho (a) de Guilhermina Francisca dos Santos e Armindo José dos Santos, portador(a) do RG de nº 05782970 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 544.647.571-20, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Gregorio de Campos, portador(a) do RG de nº 05782716 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 570.067.171-91, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 17, Lote 14, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 387,75 m²

PERÍMETRO: 86,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 428,75 m²

PERÍMETRO: 89,55 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 16

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Arilson Nunes Das Chagas, Filho (a) de Francisca Nunes Das Chagas, portador(a) do RG de nº 14407604 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 956.475.891-20, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Jaciara, Quadra 17, Lote 16, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 502,80 m²

PERÍMETRO: 104,28 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 531,75 m²

PERÍMETRO: 106,97 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 18

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lucia Domingas Leite, Filho (a) de Ana Esmeralda De Souza Leite e Francisco Nunes Leite, portador(a) do RG de nº 10086625 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 056.419.241-48, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Jaciara, Quadra 17, Lote 18, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 536,20 m²

PERÍMETRO: 108,36 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 369,40 m²

PERÍMETRO: 84,95 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 365,50 m²

PERÍMETRO: 84,66 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 347,50 m²

PERÍMETRO: 83,44 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 374,60 m²

PERÍMETRO: 85,23 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 362,25 m²

PERÍMETRO: 84,28 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 420,40 m²

PERÍMETRO: 87,66 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 07A

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jose Júlio De Arruda, Filho (a) de Nirce Nunes De Arruda e Emiliano Semião De Arruda, inscrito(a) sob o CPF de nº 773.107.991-00, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Marize Antonia Da Costa Arruda, inscrito(a) sob o CPF de nº 991.360.821-04, residente e domiciliado na Rua Jaciara, Quadra 18, Lote 7A, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 444,85 m²

PERÍMETRO: 94,54 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 07B

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Manoel Assunção De Campos Neto, Filho (a) de Julieta Marciana Da Silva Campos e Abel Assunção De Campos, portador(a) do RG de nº 11939052 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 698.586.671-91, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Jaciara, Quadra 18, Lote 7B, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 448,50 m²

PERÍMETRO: 95,55 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 07C

ÁREA TOTAL: 454,75 m²

PERÍMETRO: 96,72 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 07D

ÁREA TOTAL: 492,85 m²

PERÍMETRO: 105,55 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 07E

ÁREA TOTAL: 567,40 m²

PERÍMETRO: 109,41 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 07F

ÁREA TOTAL: 530,28 m²

PERÍMETRO: 107,31 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 276,75 m²

PERÍMETRO: 73,07 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 263,30 m²

PERÍMETRO: 72,53 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jicelda Gonçalina De Oliveira Leite, Filho (a) de Maria Eulalia De Oliveira e Sebastião Neponuceno De Oliveira, portador(a) do RG de nº 13931148 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 002.458.771-00, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Victhor Bruno Domingos Leite Pereira, portador(a) do RG de nº 2533758-0 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 053.782.601-75, residente e domiciliado na Rua Rua Jaciara, Quadra 18, Lote 10, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 288,75 m²

PERÍMETRO: 74,88 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Domingos Luciano Da Costa, Filho (a) de Dirce Lucas Da Costa e Antonio Gregorio Da Costa, portador(a) do RG de nº 13741586 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 925.505.681-68, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Lilian Carla Onofre Da Costa, portador(a) do RG de nº 27840700 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 070.531.481-22, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 18, Lote 11, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 336,75 m²

PERÍMETRO: 83,76 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Fátima Rita Rodrigues, Filho (a) de Maria Ambrosina Rodrigues e Candido Rodrigues, portador(a) do RG de nº 15495752 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 006.860.821-76, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 18, Lote 12, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 350,24 m²

PERÍMETRO: 84,84 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antônio Damazio Da Silva, Filho (a) de Maria Inácia De Campos Silva e Basilio Severiano da Silva, portador(a) do RG de nº 651119 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 581.412.511-04, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Rosalina Da Silva, portador(a) do RG de nº 14629739 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 974.962.191-34, residente e domiciliado na Rua Comendador Henrique Santos, Quadra 18, Lote 13, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 335,70 m²

PERÍMETRO: 79,89 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 14

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antonio Gualberto da Silva, Filho(a) de Domingas do Espírito Santo e Adelino Gualberto da Silva, portador(a) do RG de nº 634134 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 452.778.261-49, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Comendador Henrique Santos, Quadra 18, Lote 14, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 270,40 m²

PERÍMETRO: 75,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 268,25 m²

PERÍMETRO: 75,87 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 255,80 m²

PERÍMETRO: 66,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 01A

ÁREA TOTAL: 160,10 m²

PERÍMETRO: 50,68 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Genilda Pereira Rondini Do Nascimento, Filho (a) de Edite Correa De Oliveira e Otacílio Pereira Do Nascimento, portador(a) do RG de nº 05214319 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 469.105.571-15, Casado, Comunhão Parcial De Bens, com Durvalino Jose Do Nascimento, portador(a) do RG de nº 03251705 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 293.302.701-15, residente e domiciliado na Rua Dner, Quadra 19, Lote 2, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 201,45 m²

PERÍMETRO: 56,83 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 02A

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Artur Denísio De Jesus, Filho (a) de Roberta Martinha De Jesus e Orildes De Jesus, portador(a) do RG de nº 671250 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 469.168.731-91, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Rozângela Maria De Campos Jesus, portador(a) do RG de nº 13685864 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 919.722.481-20, residente e domiciliado na Rua Comendador Henrique Santos, Quadra 19, Lote 2A, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 311,85 m²

PERÍMETRO: 71,72 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 402,97 m²

PERÍMETRO: 93,17 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 425,90 m²

PERÍMETRO: 93,90 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 417,60 m²

PERÍMETRO: 92,84 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 413,10 m²

PERÍMETRO: 92,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Benedito Sebastião De Barros, Filho (a) de Verginia De Morais Barros e Manoel Tertuliano De Barros, portador(a) do RG de nº 675561 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 473.950.951-20, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Edileuza Francisca de Oliveira, portador(a) do RG de nº 12602833 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 884.953.101-04, residente e domiciliado na Rua Comendador Henrique Santos, Quadra 19, Lote 7, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 589,30 m²

PERÍMETRO: 102,15 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 08A

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Domingos Sávio Da Silva, Filho (a) de Ana Gregoria Da Silva e Manoel Antônio Da Silva, portador(a) do RG de nº 08592268 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 631.388.161-34, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Comendador Henrique Santos, Quadra 19, Lote 8A, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 210,32 m²

PERÍMETRO: 61,89 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 08B

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elza Simone De Anunciação, Filho (a) de Joana Darc Anunciação e Cezario Leite De Anunciação, portador(a) do RG de nº 05458668 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 544.362.141-68, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Comendador Henrique Santos, Quadra 19, Lote 8B, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 218,14 m²

PERÍMETRO: 62,10 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 331,95 m²

PERÍMETRO: 73,79 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Albino José Da Silva, Filho(a) de Eulalia Luiza Da Silva e Joaquim Severiano Prado Da Silva, portador(a) do RG de nº 01181491 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 567.530.471-15, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 19, Lote 10, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 243,70 m²

PERÍMETRO: 65,56 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 231,75 m²

PERÍMETRO: 61,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Louislayne Amanda Pulquério Da Silva, Filho (a) de Dalva Alice Pulquério e José Carlos Da Silva, portador(a) do RG de nº 28539150 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 067.288.901-30, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Rondonópolis, Quadra 19, Lote 12, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 170,90 m²

PERÍMETRO: 52,32 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 150,00 m²

PERÍMETRO: 49,12 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 57,40 m²

PERÍMETRO: 34,56 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 686,70 m²

PERÍMETRO: 121,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 241,40 m²

PERÍMETRO: 67,34 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 02A

ÁREA TOTAL: 230,90 m²

PERÍMETRO: 65,90 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 432,50 m²

PERÍMETRO: 112,21 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 513,90 m²

PERÍMETRO: 116,97 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 484,35 m²

PERÍMETRO: 117,02 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 311,75 m²

PERÍMETRO: 74,64 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Vilela Pires, Filho (a) de Maria Gomes Vilela e Wantoyr De Paiva Vilela, portador(a) do RG de nº 06498337 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 794.288.271-34, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Ipê, Quadra 20, Lote 7, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 296,30 m²

PERÍMETRO: 72,93 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jucineia Maria Sartorio, Filho (a) de Creunice Maria Benevides e Josué de Souza Benevides, portador(a) do RG de nº 13642596 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 441.663.111-15, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com José Carlos Sartorio, portador(a) do RG de nº 585189 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 420.107.051-49, residente e domiciliado na Rua Dner, Quadra 20, Lote 8, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 480,00 m²

PERÍMETRO: 100,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: João Rodrigo De Almeida Ribeiro, Filho (a) de Laurenil de Almeida Ribeiro e João Carlos Pinto Ribeiro, portador(a) do RG de nº 13247530 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 902.788.871-04, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Dner, Quadra 20, Lote 9, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 436,65 m²

PERÍMETRO: 97,66 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 474,70 m²

PERÍMETRO: 99,79 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: João Carlos Pinto Ribeiro, Filho (a) de Julieta Pinto Ribeiro, portador(a) do RG de nº 458666 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 318.444.131-87, Casado, Comunhão Universal de Bens, com Laurenil de Almeida Ribeiro, portador(a) do RG de nº 07223870 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 482.734.221-00, residente e domiciliado na Rua Dner, Quadra 20, Lote 11, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 297,05 m²

PERÍMETRO: 79,05 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 287,75 m²

PERÍMETRO: 78,77 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marize da Conceição, Filho (a) de Maria Viturinda Conceição, portador(a) do RG de nº 06610234 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 352.505.501-34, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Rondonópolis, Quadra 20, Lote 13, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 166,30 m²

PERÍMETRO: 56,90 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 14

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Eva Antonia Da Silva, Filho (a) de Coracina Rodrigues Da Silva e Praxedes Antonio Da Silva, portador(a) do RG de nº 04091825 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 346.386.951-91, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Rondonópolis, Quadra 20, Lote 14, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 360,50 m²

PERÍMETRO: 86,19 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 334,45 m²

PERÍMETRO: 82,93 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 346,54 m²

PERÍMETRO: 81,92 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 198,75 m²

PERÍMETRO: 66,94 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 18

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Dalvinha Paulina Da Silva Campos, Filho (a) de Ana Paulina da Silva e Severiano da Silva Guimarães, portador(a) do RG de nº 04391500 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 847.643.841-91, Casado, Comunhão de Bens, com Alírio Inácio de Campos, portador(a) do RG de nº 04390539 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 383.989.821-87, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 20, Lote 18, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 203,45 m²

PERÍMETRO: 68,39 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 19

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Lurdes Dos Santos Tech, Filho (a) de Julinda Maria De Meira e Agenor José Dos Santos, portador(a) do RG de nº 07004125 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 345.942.721-34, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Luis Claudio Tech, portador(a) do RG de nº 52537150 SESP/PR, inscrito(a) sob o CPF de nº 755.526.049-20, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 20, Lote 19, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 358,80 m²

PERÍMETRO: 81,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 373,35 m²

PERÍMETRO: 82,77 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 359,75 m²

PERÍMETRO: 81,03 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 22

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Epifania Ferreira De Campos, Filho (a) de Clotildes De Almeida França e Mamedes Ferreira De França, portador(a) do RG de nº 08744440 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 569.136.211-91, Casado, Comunhão de Bens, com Mario Ferreira De Campos, portador(a) do RG de nº 08744424 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 569.136.561-49, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 20, Lote 22, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 322,75 m²

PERÍMETRO: 78,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 23

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Natalino Ferreira De Campos, Filho (a) de Silvéria Ferreira De Campos e José Ilario De Campos, portador(a) do RG de nº 03165000 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 569.138.421-04, Casado, Comunhão de Bens, com Vita Ferreira De Almeida Campos, portador(a) do RG de nº 06627498 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 569.135.671-20, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 20, Lote 23, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 349,45 m²

PERÍMETRO: 81,77 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 316,00 m²

PERÍMETRO: 80,27 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 25

ÁREA TOTAL: 371,95 m²

PERÍMETRO: 84,31 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 26

ÁREA TOTAL: 145,05 m²

PERÍMETRO: 51,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 26A

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maryselma Fernanda Da Silva, Filho (a) de Joana Batista da Silva e Lucindo Cristovão Da Silva, portador(a) do RG de nº 10382569 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 015.942.451-85, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Governador Valadares, Quadra 20, Lote 26A, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 259,70 m²

PERÍMETRO: 64,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 27

ÁREA TOTAL: 268,85 m²

PERÍMETRO: 69,02 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 28

ÁREA TOTAL: 326,75 m²

PERÍMETRO: 92,79 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 29

ÁREA TOTAL: 397,55 m²

PERÍMETRO: 98,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 30

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Doralina Da Silva, Filho (a) de Luasi Antonia Da Silva e Manoel Cerilo Da Silva, portador(a) do RG de nº 11891513 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 002.319.701-37, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Ipê, Quadra 20, Lote 30, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 414,30 m²

PERÍMETRO: 84,36 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 31

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Mariana Adelina Da Silva, Filho (a) de Maria Benedita Da Silva e João Tertuliano Da Silva, portador(a) do RG de nº 05815789 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 531.391.271-20, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Avelino Pedro Da Silva, portador(a) do RG de nº 05819725 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 522.296.291-15, residente e domiciliado na Rua Ipê, Quadra 20, Lote 31, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 315,20 m²

PERÍMETRO: 71,17 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 32A

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Eniva Assunção De Campos, Filho (a) de Julieta Marciana Da Silva Campos e Abel Assunção De Campos, portador(a) do RG de nº 05782775 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 544.647.651-49, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com João De Campos, portador(a) do RG de nº 06619444 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 594.061.601-10, residente e domiciliado na Rua Ipê, Quadra 20, Lote 32A, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 301,35 m²

PERÍMETRO: 71,23 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 32B

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Glória De Campos Barros, Filho (a) de Eniva Assunção De Campos e João De Campos, portador(a) do RG de nº 16421833 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 016.893.441-80, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Eurico Leite De Barros, portador(a) do RG de nº 08790604 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 842.765.921-00, residente e domiciliado na Rua Ipê, Quadra 20, Lote 32B, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 157,35 m²

PERÍMETRO: 50,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A LOTE 01

ÁREA TOTAL: 437,00 m²

PERÍMETRO: 91,37 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A LOTE 02

ÁREA TOTAL: 205,85 m²

PERÍMETRO: 76,71 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A LOTE 02A

ÁREA TOTAL: 211,00 m²

PERÍMETRO: 76,91 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A LOTE 03

ÁREA TOTAL: 436,90 m²

PERÍMETRO: 91,34 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A LOTE 04

ÁREA TOTAL: 400,60 m²

PERÍMETRO: 89,52 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A LOTE 05

ÁREA TOTAL: 301,55 m²

PERÍMETRO: 71,56 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A LOTE 05A

ÁREA TOTAL: 295,90 m²

PERÍMETRO: 69,61 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A LOTE 06

ÁREA TOTAL: 266,45 m²

PERÍMETRO: 73,34 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A LOTE 07

ÁREA TOTAL: 486,30 m²

PERÍMETRO: 103,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A LOTE 08

ÁREA TOTAL: 463,60 m²

PERÍMETRO: 101,98 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A LOTE 09

ÁREA TOTAL: 474,80 m²

PERÍMETRO: 102,13 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A LOTE 10

ÁREA TOTAL: 470,00 m²

PERÍMETRO: 101,95 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A LOTE 11

ÁREA TOTAL: 486,05 m²

PERÍMETRO: 99,45 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A LOTE 12

ÁREA TOTAL: 503,30 m²

PERÍMETRO: 99,93 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Claudineth Sezarina Curado José, Filho(a) de Loanir Maria Curado e Clarindo De Campos Curado, portador(a) do RG de nº 13024922 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 038.748.451-50, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Edilso José Neto, portador(a) do RG de nº 10238301 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 780.171.571-34, residente e domiciliado na Rua Governador Valadares, Quadra A, Lote 13, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 429,00 m²

PERÍMETRO: 95,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A LOTE 14

ÁREA TOTAL: 426,15 m²

PERÍMETRO: 95,09 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A LOTE 15

ÁREA TOTAL: 425,00 m²

PERÍMETRO: 94,69 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A LOTE 16

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Odila Mota, Filho (a) de Maria Avila Mota e Alzirino Mota, portador(a) do RG de nº 10768343 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 791.461.391-68, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Governador Valadares, Quadra A, Lote 16, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 495,45 m²

PERÍMETRO: 98,27 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A LOTE 17

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valdirene Alves Da Costa, Filho (a) de Erena Alves da Costa, portador(a) do RG de nº 11071176 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 855.618.191-00, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Pau Brasil, Quadra A, Lote 17, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 480,60 m²

PERÍMETRO: 102,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A LOTE 18

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valdirene Alves da Costa, Filho (a) de Erena Alves da Costa, portador(a) do RG de nº 11071176 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 855.618.191-00, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Pau Brasil, Quadra A, Lote 18, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 475,95 m²

PERÍMETRO: 102,94 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A LOTE 19

ÁREA TOTAL: 470,60 m²

PERÍMETRO: 102,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A LOTE 20

ÁREA TOTAL: 503,90 m²

PERÍMETRO: 104,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA B LOTE 01

ÁREA TOTAL: 443,30 m²

PERÍMETRO: 96,02 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA B LOTE 05

ÁREA TOTAL: 644,10 m²

PERÍMETRO: 101,58 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA B LOTE 06A

ÁREA TOTAL: 246,20 m²

PERÍMETRO: 71,57 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA C LOTE 01A

ÁREA TOTAL: 326,60 m²

PERÍMETRO: 80,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA C LOTE 02

ÁREA TOTAL: 514,70 m²

PERÍMETRO: 98,32 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA C LOTE 04

ÁREA TOTAL: 242,85 m²

PERÍMETRO: 65,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA C LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Rôny Lero Silva, Filho(a) de Maria Benedita Lero Silva e Balbino De Jesus Silva, portador(a) do RG de nº 13387707 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 925.795.901-53, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Comendador Henrique Santos, Quadra C, Lote 5, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 370,85 m²

PERÍMETRO: 117,62 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA C LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Leonel Aparecido Lemes, Filho(a) de Senhorinha Lemes, portador(a) do RG de nº 12241490 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 900.216.141-72, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Comendador Henrique Santos, Quadra C, Lote 6, Loteamento Industrial I - 1ª Parte, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 297,20 m²

PERÍMETRO: 110,61 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA C LOTE 07

ÁREA TOTAL: 568,40 m²

PERÍMETRO: 110,57 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA C LOTE 08

ÁREA TOTAL: 570,10 m²

PERÍMETRO: 113,08 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA C LOTE 09

ÁREA TOTAL: 697,15 m²

PERÍMETRO: 122,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA C LOTE 10

ÁREA TOTAL: 405,35 m²

PERÍMETRO: 83,56 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA C LOTE 11

ÁREA TOTAL: 292,25 m²

PERÍMETRO: 75,77 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA C LOTE 12

ÁREA TOTAL: 275,95 m²

PERÍMETRO: 81,15 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA D LOTE 01

ÁREA TOTAL: 425,45 m²

PERÍMETRO: 95,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA D LOTE 02

ÁREA TOTAL: 462,70 m²

PERÍMETRO: 97,74 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA D LOTE 03

ÁREA TOTAL: 434,70 m²

PERÍMETRO: 95,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA D LOTE 04

ÁREA TOTAL: 449,35 m²

PERÍMETRO: 96,97 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA D LOTE 05

ÁREA TOTAL: 430,05 m²

PERÍMETRO: 96,34 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA D LOTE 06

ÁREA TOTAL: 445,90 m²

PERÍMETRO: 98,06 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA D LOTE 07

ÁREA TOTAL: 534,34 m²

PERÍMETRO: 103,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA D LOTE 08

ÁREA TOTAL: 269,90 m²

PERÍMETRO: 67,98 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA D LOTE 08A

ÁREA TOTAL: 458,75 m²

PERÍMETRO: 86,57 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA D LOTE 09

ÁREA TOTAL: 649,70 m²

PERÍMETRO: 111,74 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA D LOTE 10

ÁREA TOTAL: 533,05 m²

PERÍMETRO: 103,12 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA D LOTE 11

ÁREA TOTAL: 444,09 m²

PERÍMETRO: 97,55 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA D LOTE 12

ÁREA TOTAL: 221,70 m²

PERÍMETRO: 85,88 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA D LOTE 13

ÁREA TOTAL: 664,20 m²

PERÍMETRO: 110,39 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA D LOTE 14

ÁREA TOTAL: 488,80 m²

PERÍMETRO: 101,72 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA D LOTE 15

ÁREA TOTAL: 563,35 m²

PERÍMETRO: 106,01 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA D LOTE 16

ÁREA TOTAL: 428,05 m²

PERÍMETRO: 98,93 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA D LOTE 17

ÁREA TOTAL: 454,55 m²

PERÍMETRO: 100,40 m

DOS LOTES DESOCUPADOS E NÃO COMERCIALIZADOS E DOS LOTES OCUPADOS, MAS QUE O OCUPANTE PERDEU EVENTUAL DIREITO QUE TITULARIZE SOBRE A UNIDADE IMOBILIÁRIA OBJETO DE REURB

Conforme dispõe o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017, “o oficial do cartório de registro de imóveis, ao abrir as matrículas individuais decorrentes do projeto de regularização fundiária, deverá, nas matrículas de unidades imobiliárias cujo ocupante não venha a ser informado na lista de beneficiários da CRF, fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”.

São 2 (duas) as situações em que o ocupante não será informado na Certidão de Regularização Fundiária Urbana, quais sejam:

(a) por ser a unidade imobiliária desocupada e não comercializado. Neste caso, não existe a figura do ocupante, e;

(b) por mais que a unidade imobiliária esteja ocupada, o ocupante, por circunstâncias desconhecidas, se manteve inerte para realização do cadastro e/ou cumprimento de pendências processuais e, mesmo sendo regularmente notificado, não tomou as providências cabíveis, gerando para o mesmo a perda de eventual direito que titularize sobre o imóvel em decorrência de regular notificação.

Sendo assim, este Registrador deverá “fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”, conforme determina o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017.

Por tanto, nos casos em que o ocupante não constou na lista de unidades imobiliárias descrita acima, a Matrícula individualizada, proveniente do projeto de REURB, deverá considerar, como titular originário, o Município de Várzea Grande/MT.

TITULAR ORIGINÁRIO:

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2500, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.125-700, Várzea Grande/MT.

DAS VIAS PÚBLICAS, DAS ÁREAS DESTINADAS AO USO COMUM DO POVO, DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DOS EQUIPAMENTOS URBANOS

Conforme disposto no art. 53, da Lei Federal n. 13.465/2017, “com o registro da CRF, serão incorporados automaticamente ao patrimônio público as vias públicas, as áreas destinadas ao uso comum do povo, os prédios públicos e os equipamentos urbanos, na forma indicada no projeto de regularização fundiária aprovado”.

TITULAR LEGAL:

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2500, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.125-700, Várzea Grande/MT.

DA INFORMAÇÃO DO JUSTO VALOR DA UNIDADE IMOBILIÁRIA AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTES

Conforme disposto no art. 5º, § 4º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, "no mesmo núcleo urbano informal poderá haver duas modalidades de REURB, desde que a parte ocupada predominantemente por população de baixa renda seja regularizada por meio de REURB-S e o restante do núcleo por meio de REURB-E."

O art. 5º, § 7º, por sua vez, determina que "a classificação da modalidade da REURB de unidades imobiliárias residenciais ou não residenciais integrantes de núcleos urbanos informais poderão ser feita, a critério do Município ou do Distrito Federal, ou quando for o caso, dos Estados e da União, de forma integral, por partes ou de forma isolada por unidade imobiliária."

O critério utilizado por esta Municipalidade é o de forma isolada por unidade imobiliária, ou seja, o Município constata a renda familiar dos ocupantes de cada unidade imobiliária para classificar a modalidade da REURB.

Todavia, por se tratar de forma isolada, vale traçar os seguintes esclarecimentos em relação ao art. 33, da Lei Federal n.º 13.465/2017, senão vejamos:

Art. 33. A elaboração e o custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial obedecerão aos seguintes procedimentos:

REURB-S: na Reurb-S, caberá ao Município ou ao Distrito Federal a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso I);

REURB-E: na Reurb-E, a regularização fundiária será contratada e custeada por seus potenciais beneficiários ou requerentes privados; (art. 33, inciso II);

REURB-E: na Reurb-E sobre áreas públicas, se houver interesse público, o Município poderá proceder à elaboração e ao custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial, com posterior cobrança aos seus beneficiários (art. 33, inciso III)

Considerando que o critério utilizado foi o da forma isolada, pode ocorrer que em determinado perímetro objeto de REURB, tenhamos 2 (duas) modalidades de REURB, ou seja, REURB-S e REURB-E. Em se tratando de ocupante classificado como REURB-S, serão aplicados os benefícios do art. 13, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, e a isenção de custeio do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária. Todavia, em se tratando de ocupante classificado como REURB-E, surgirão 2 (duas) hipóteses:

REURB-E EM ÁREA PÚBLICA: conforme disposto no art. 16, da Lei Federal n.º 13.465/2017, na Reurb-E, promovida sobre bem público, havendo solução consensual, a aquisição de direitos reais pelo particular ficará condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada, a ser apurado na forma estabelecida em ato do Poder Executivo titular do domínio, sem considerar o valor das acessões e benfeitorias do ocupante e a valorização decorrente da implantação dessas acessões e benfeitorias. Em outras palavras, a posterior cobrança aos beneficiários instituída pelo art. 33, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017, será realizada por intermédio do justo valor da unidade imobiliária atribuída pelo Município em área pública. Aqui, o ocupante paga pela área que sua unidade imobiliária ocupa e pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária.

REURB-S EM ÁREA PRIVADA:conforme é possível extrair do art. 33, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017, em se tratando de REURB-S, seja em área pública, ou em área privada, caberá ao Município ou ao Distrito Federal a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária.

REURB-E EM ÁREA PRIVADA: todavia, em se tratando de regularização fundiária urbana promovida em área privada, o Órgão Instaurador não é o proprietário da área e, por tal motivo, não poderá atribuir valor em bem imóvel que não lhe pertence. Todavia, poderá atribuir valor ao custo do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso II, da Lei Federal n.º 13.465/2017). Neste caso, o justo valor por unidade imobiliária será a somatória do custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária, dividido pela quantidade de unidade imobiliárias existentes no núcleo urbano informal objeto de REURB. Aqui o ocupante não paga pela área (sob pena de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública), mas pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária.

Assim, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídica denominado Legitimação Fundiária, para os casos de REURB-E, ficará sobrestado até o pagamento, por parte do beneficiário, do justo valor da unidade imobiliária (valor da unidade imobiliária + custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária), em se tratando de área pública, e do custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária, em se tratando de área privada.

Deste modo, este Município irá informar, em momento oportuno, por intermédio do termo de quitação juntamente com título individualizado de legitimação fundiária, o valor atribuído ao ocupante classificado como REURB-E. Ato contínuo, este deverá proceder com os pagamentos das custas e emolumentos cartoriais, visto que não é contemplado pelos benefícios instituídos no art. 13, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017.

DO RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO PARA UNIDADES IMOBILIÁRIAS QUE TENHAM ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADE EDUCACIONAL, ATIVIDADE MISTA E ATIVIDADE RELIGIOSA, PARA FINS DE REURB NA MODALIDADE SOCIAL (REURB-S) – ART. 23, § 1º, INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º 13.465/2017

O Município de Várzea Grande/MT, RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO, apenas para REURB-S, para fins de legitimação fundiária:

(a) nos lotes que tenha ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17;

(b) nos lotes que tenha ATIVIDADE EDUCACIONAL (ESCOLA), considerando o seu cunho educacional, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017;

(c) nos lotes que tenha ATIVIDADE MISTA (COMÉRCIO E MORADIA), considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) o direito à moradia e a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17.

(d) nos lotes que tenha ATIVIDADE RELIGIOSA, considerando a liberdade de crença assegurada pela Constituição Federal, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17.

DA CONCLUSÃO

Por todo o conteúdo exposto, DECLARO que o Processo Administrativo do objeto de REURB foi regularmente instruído, seguindo o rito do art. 28 e seguintes da Lei Federal n. 13.465/2017, e APROVO o projeto de regularização fundiária urbana resultando deste, bem como, APROVO a aplicabilidade do instrumento jurídico de legitimação fundiária aos beneficiários acima relacionados, com suas respectivas unidades imobiliárias.

Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária com a lista de ocupantes beneficiados com a legitimação fundiária.

Publique-se, nos termos do art. 21, V do Decreto nº 9.310/2018 e art. 28, V da Lei nº 13.465/2018.

Município de Várzea Grande/MT, 16 de maio de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal

RICARDO AZEVEDO ARAÚJO

Secretário Municipal