PORTARIA Nº 569, DE 03 DE MAIO DE 2024.
27 de Maio de 2024
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR ELI JOSE DE OLIVEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
O memorando via 1Doc nº 5.075/2024 expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;
o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;
o disposto no Decreto nº 060/2017;
o interesse público e a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 01 de maio de 2024, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor abaixo listado:| Mat. | SERVIDOR | % | JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas) |
| 6213 | Eli José de Oliveira | 50% | Sobreavisos, plantões nos finais de semanas e feriados, além das transferências de pacientes para outras cidades e na sede do município fora da carga horária de concurso. De acordo com Art. 6º inc. V Decreto 60/2017. |
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 03 dias de maio de 2024.
RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLESecretário Municipal de Administração