O Município de Matupá, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público as seguintes licenças emitidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Matupá – SEMMA/Matupá.

Protocolo: 0613/2024; Nº das Licenças: LP 012/2024 e LI 012/2024; Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ; Atividade Licenciada: Pavimentação Urbana e Drenagem de Águas Pluviais Urbanas, Validade: 24/05/2027.