Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: CASA NOEL LTDA.

CNPJ nº: 49.366.231/0001-02.

Endereço: Rua Fernando Bazan, nº 12, Bairro Pascoal Ramos, Cuiabá – MT.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de artigos para decoração da Festa Junina da Escola Municipal de Educação Básica Matilde Altenhofem, atendendo a Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de União do Sul -MT, de conformidade com o Termo de Referência anexado,conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Edital de Dispensa de licitação.

Valor Total: R$ 28.536,50 (vinte e oito mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos).

Vigência da Contratação: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 11.871 de 2023, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 020/2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 24 de maio de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal