PORTARIA Nº 1.559, DE 24 DE MAIO DE 2024.
27 de Maio de 2024
PORTARIA Nº 1.559, DE 24 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias a Servidora que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a Servidora nominada a seguir fruição de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, convertendo-se 10 (dez) dias em pecúnia.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO DE FRUIÇÃO | PERÍODO AQUSITIVO | ||
| 8649 | MERCIA ALVES AMBROZIO | 27/05/2024 | 15/06/2024 | 03/02/2023 | 02/02/2024 |
| 8412 | ADRIANO VIEIRA GRANDO | 27/05/2024 | 15/06/2024 | 04/01/2021 | 03/01/2022 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140/2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 24 de maio de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
SecretárioMunicipal de Administração
Página 1 de 1
(Port. 1559/2024)