PORTARIA Nº 126/2024
27 de Maio de 2024
Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n.º 1.733/97, alterada pela Lei n.º 1.866/98, e
Considerando os termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;
Considerando os termos do Acórdão n.º 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.
Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:
CONTRATO Nº 010/2023 - MARCOS S BIUDES LTDA;PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de impressoras digital multifuncional monocromática, com funções de copiadora, impressora (outsourcing de impressão) e scanners, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Constitui objeto deste 1º Termo Aditivo referente à prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, perfazendo o valor total global de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil, e oitocentos reais), conforme amparo legal da Lei de Licitação. A vigência do presente termo é de 24/05/2024 à 24/05/2025, ou até que seja homologado o novo certame licitatório.
Fiscal: Alexandre Oliveira Molina Matrícula N. º: 619
Suplente de Fiscal: Clebio Uilias Gonçalves Matrícula N. º: 2.396
Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das clausulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.
Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, 24 de maio de 2024.
CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDADIRETOR PRESIDENTE DAE/VG