Carregando...
Pref. Aripuanã

NOTIFICAÇÃO EXTRDAJUDICIAL

NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, neste ato representado por seu Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade, João Guilherme Peixer Reghin, Portaria nº 14.405/2023.

NOTIFICADO: SOCIEDADE ARIPUANÃ CLUBE DE CAMPO, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Aripuanã/MT, inscrita no CGC/MF sob nº 03.134.39/0001-06, neste ato representado por seu Presidente, DOMINGOS GONÇALVES DE PAULA, brasileiro, autônomo, separado judicialmente, portador do RG nº 6.815.268 SESPDC/SC e CPF nº 107.606.609-72.

Assunto: Notificação de abertura de procedimento administrativo de Regularização Fundiária do Jardim Planalto 001/2024.

Senhor Proprietário, titular de direito real do IMÓVEL, MATRÍCULA 27.174: O Lote de Chácara nº 54 (cinquenta e quatro) com a área de 9,9142 (nove hectares, nove mil e cento e quarenta e dois metros quadrados) da planta cadastral, que constitui o Setor de Chácara em Aripuanã-MT, o qual se apresenta no seguinte posicionamento: Partindo de um marco de madeira de lei MP-01 equidistante 15,00 metros do eixo da estrada Municipal o caminhamento segue com rumo magnético de NE 55º00’SW, com a distância de 500,00 metros, confinando com o lote nº 55 da mesma Secção, encontra cravado outro marco de madeira MP-02. O caminhamento segue com rumo magnético de NW 27º30’SE, com distância de 200,00 metros, confinando com o lote nº 63, onde encontra outro marco de madeira de lei MP-03. Seguindo o caminhamento com rumo magnético de SW 55º00’NE com distância de 500,00 metros, confinando com o lote nº 53, encontra outro marco de madeira de lei MP-04, equidistante 15,00 metros do eixo da estrada Municipal, confinando com o lote nº 53: Seguindo o caminhamento com rumo Magnetico de SE 27º30’NW, com distancia de 200,00 metros, equidistante 15,00 metros do eixo da estrada Municipal, encontra o marco de madeira de lei MP-01, também equidistante 15,00 metros do eixo da estrada Municipal. Chegando assim no marco que teve o ponto de partida. Ficando assim demarcada a Chacara acima descrita, sendo que todos os marcos enumerados são de madeira de lei e os rumos constantes do presente memorial referem-se ao norte magnético. Tudo de acordo com o memorial descritivo fornecido pelo engenheiro responsável CAMILO CARLOS OBICE, CREA nº 4557-P, com visto da 14ª Região, que fica arquivado no Departamento Municipal de Terras e Loteamentos Rurais.

Informo que está em trâmite neste Município um processo administrativo para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social, sob o n.º 001/2024, da área de 495.710,00 M², localizada no bairro Jardim Planalto, com descrição georreferenciada a seguir: Descrição Perimétrica. Inicia-se no marco MP-01, confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, deste segue até o marco MP-02, com rumo magnético de 27º30’00’’ SE e distância de 200,000 m, deste segue até o marco MP-03, com rumo magnético de 27º30’00’’ SE distância de 200,000 m, deste segue até o marco MP-04, com rumo magnético de 27º30’00’’ SE e 200,000 m, deste segue até o marco MP-05 com rumo magnético de 27º30’00’’ SE e distância de 200,000 m, agora confrontando com LOTE 62; deste segue até o marco MP-06, com rumo magnético de 55º00’00’’ SW e distância de 500,000 m, agora confrontando o LOTE 54; deste segue até o marco MP-07, com rumo magnético de 27º30’00’’ NW e distância de 200,000 m, agora confrontando com o Lote 53, deste segue até o marco MP-08, com rumo magnético de 27º30’00’’ NW e distância de 200,000 m, deste segue até o marco MP-09 com rumo magnético de 55º00’00’’ SW e distância de 500,000 m, agora confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, deste até o marco MP-10 com rumo magnético de 27º30’00’’ NW e distância de 200,000 m, agora confrontando com o LOTE 51, deste segue até o marco MP-11, com rumo magnético de 55º00’00’’ NE e distância de 500,000 m, deste segue até o marco MP-12 com rumo magnético de 27º30’00’’ NW e distância de 200,000 m, agora confrontando com o A QUEM É DE DIREITO, deste segue até o marco MP-01 com rumo magnético de 55º00’00’’ NE e distância de 500,000 m. O perímetro acima descrito encerra uma área de 49,5710 ha ou 495.710,00 m².

O perímetro acima está inserido na área da seguinte matrícula Nº 4182, no cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Aripuanã – MT.

Como o imóvel de vossa senhoria é confrontante à área, notifico-o para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 dias, sob pena de a ausência de impugnação implicar na perda de eventual direito que o notificado tenha sobre o imóvel objeto da Reurb, nos termos do artigo 20, §6º da Lei n.º 13.465/2017, ciente de que a notificação não será renovada no caso de titulação final a ser outorgada seja a de usucapião.

Os documentos referentes à demarcação urbanística, bem como quanto a regularização fundiária, no rito do art. 31 da Lei 13.465/2017, estão a disposição para consulta na sede da Prefeitura Municipal de Aripuanã, onde também receberá eventual impugnação ou anuência expressa.

Aripuanã – MT, 06 de maio de 2024.

JOÃO GUILHERME REGHIN NETO

Secretário Municipal da Cidade