PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/OBRA DE ENGENHARIA Nº 08/2023, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI. QUE TEM COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE QUERÊNCIA/MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto o ACRESCIMO DE VALOR do Contrato nº 08/2023 conforme parecer jurídico desta Administração e encontra amparo legal no art. 65, inciso I, II e §1º da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ACRÉSCIMOS

2.1. Será acrescido novo valor correspondente a R$ 395.266,39 (trezentos e noventa e cinco mil duzentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos), referente a aprovação da equipe técnica da superintendência de obras, reformas e manutenções da Secretária de Estado de Saúde pelo termo de compromisso nº 535/2022.

CLÁUSULA TERCEITA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município de Querência/MT deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

ORGÃO: 06- Secretaria Municipal de Saúde

UNID: 002- Setor de Saúde

ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51.00.00 – obras e instalações

REDUZIDO: 325- Construção do Hospital Municipal

Querência – MT, 24 de maio de 2024.

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FERNANDO GORGEN

Prefeito Municipal