Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br. Dados do Plano de Ação N.º do Plano de Ação: 30882120230005-018025 UF Ente Recebedor: MT Ente Recebedor: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO CNPJ Ente Recebedor: 03.507.514/0001-26 Valor Total do Plano de Ação: R$ 102.537,64 Masked Input 102,537.64 DADOS PARA CONTATO Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR Nome JOSÉ EUGÊNIO DE ALMEIDA MACIEL Cargo SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Telefone (65) 99930-4216 E-mail cultura@livramento.mt.gov.br Sou o gestor responsável pela pasta de cultura Sim 1 Dados do (a) Gestor (a): Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. Processo de Participação Social Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): Todo processo de participação da sociedade para formatação do PAAR se deu inicialmente através do Conselho Municipal de Cultura formado por representantes dos seguimentos culturais do município. Toda discussão e resultados estão registrados na ata 001/CMC/2024 datada de 24/04/2024 com copia anexada ao processo. A partir dos resultados da reunião do Conselho ficou estabelecido a realização de uma Consulta publica com a participação dos seguimentos culturais do município. Com muita publicidade através das redes sociais, site do município através de banner no pop-up, matérias publicadas, foi realizada no dia 08 de Maio no Centro de Eventos Municipal. A participação foi satisfatória e além dos senhores conselheiros municipal, esteve presente agentes e produtores culturais, representantes de grupos folclóricos e musical, Câmara municipal, sala da mulher, secretaria de educação, representantes de associações culturais e igrejas, sociedade civil organizada com vários representantes. Todo resultado da consulta encontra-se registrado em ata cuja copia encontra-se em anexo ao processo. Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/Not... https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/pop... inicio 02/05/2024 a partir de 10:50hs Final 08/05.2024 encerrando 17:53hs E também: grupos de WhatsApp, Instagram, Facebook . Metas META - Ações Gerais Ação Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entre ga Quantidade A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Fomento Cultural Danças Folcloricas 80.000,00 Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado 10 Sim 2 Ação Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entr ega Quantidade A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Fomento Cultural teatro variadas expressões 9.000,00 Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado 2 Sim Fomento Cultural Artes integradas - Reza Cantada 4.537,64 Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado 2 Sim Fomento Cultural Música - Mostra 9.000,00 Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado 2 Não META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entrega Quantidade Parceria MROSC (Lei 13.019/2014) Serviço ou profissional contratado 3 META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 Atividades Valor Estimado(R$) Quantidade Fomentada A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura Sim Áreas periféricas e Ações afirmativas Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): Será lançado edital de chamamento publico de projetos, que passarão por avaliação e seleção através de uma banca de analise dos projetos constituída e publicada no jornal do município através de uma portaria municipal. O edital contemplara os seguintes seguimentos de acordo com o estabelecido na consulta publica e Conselho Municipal de Cultura: Danças Grupos Folclóricos: Os projetos atenderão os grupos de áreas periféricas da cidade e comunidades rurais dando atenção especial as comunidades quilombolas do município. Teatro - variadas expressões - Os projetos atenderão os grupos de áreas periféricas da cidade e comunidades rurais dando atenção especial as comunidades quilombolas do município. Artes integradas - Reza cantada - Os projetos atenderão os grupos de áreas periféricas da cidade e comunidades rurais dando atenção especial as comunidades quilombolas do município. Musica - Mostra - Os projetos atenderão os grupos musicais do município. Esta ação não será em área periférica. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): No edital que será lançado para todas as ações, constará bonificação para projetos realizados por pessoas portadoras de deficiência, mulheres, pessoas negras, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas idosas, e outros grupos vulnerabilizados socialmente. As bonificações serão por meio de: - Bonificações ou critérios diferenciados de pontuação, inclusive critérios de desempate em editais. Informações sobre Sistema de Cultura local Possui Conselho de Cultura? Sim Possui Plano de Cultura? Sim Possui Fundo de Cultura? Não Termos e Condições Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Aceito Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para Aceito 4 preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. PAAR