1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO Nº 001/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 440/2024

Objeto; Chamamento Público na forma de credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos em: Neuropsicopedagogo, Terapeuta Ocupacional, Psquiatra, Pediatra, Fonoaudiólogo, Neurologista, Neuropsicologo nas unidades básicas de saúde e hospital municipal ou outro lugar designado”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS/MT, José Bueno Vilela, no uso de atribuições torna pública a retificação do Edital do processo acima especificado, conforme abaixo;

1. NO ITEM 6.5

Onde se-lê;

“a) Certidão de inscrição e registro da Pessoa Jurídica a ser Credenciada junto ao CRM conforme Resolução CFM de nº 1980/2011;

b) Certificado de Regularidade da Pessoa Física junto ao Conselho Regional de Medicina - CRM do(s) profissional(is) que prestará(ão) os serviços;

c) Diploma de conclusão de curso de medicina emitido/revalidado há, pelo menos, 02 (dois) anos;

d) Cópia dos diplomas e documentação comprobatória da especialidade médica no caso exigível, contendo o número de registro de especialidade – RQE;

e) Cópia da Carteira de Registro ou Identidade Profissional; e,

f) Comprovação de Vínculo dos Profissionais que Prestarão Serviços, para todos os profissionais que não fazem parte do quadro societário da empresa, através da apresentação de cópias de Carteira de Trabalho ou Contrato de Prestação de Serviços, Originais ou autenticados”

Leia-se;

“a) Registro ou inscrição da empresa junto a entidade profissional competente;

b) Certificado de Regularidade da Pessoa Física junto ao Conselho Regional de Medicina – CRM, CRF ou do respectivo Conselho de cada Profissão do(s) profissional(is) que prestará(ão) os serviços;

c) Diploma de conclusão de curso de medicina emitido/revalidado há, pelo menos, 02 (dois) anos;

d) Cópia dos diplomas e documentação comprobatória da especialidade médica ou outra no caso exigível, contendo o número de registro de especialidade – RQE;

e) Cópia da Carteira de Registro ou Identidade Profissional; e,

f) Comprovação de Vínculo dos Profissionais que Prestarão Serviços, para todos os profissionais que não fazem parte do quadro societário da empresa, através da apresentação de cópias de Carteira de Trabalho ou Contrato de Prestação de Serviços, Originais ou autenticados”

2. DAS ALTERAÇÕES E RATIFICAÇÕES

Em função das alterações supracitadas e nos termos da Lei de nº 14.133/2021, ficam ratificadas e mantidas as demais exigências e orientações contidas no edital do presente certame.

Campinápolis – MT, 24 de Maio de 2.024.

José Bueno Vilela

Prefeito Municipal