DECRETO Nº 28 DE 24 DE MAIO DE 2024.
27 de Maio de 2024
Declara ponto facultativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o dia 31 de maio de 2024, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado “ponto facultativo”, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira).
Art. 2º Este Decreto Municipal não se aplica aos plantões e às atividades essenciais que não permitem interrupções.
Art. 3º Este Decreto Municipal entra em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal Couto Magalhães, Praça dos Três Poderes em Várzea Grande – MT, 24 de maio de 2024.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal