MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, CNPJ n.º 15.023.898/0001-90, torna público que requereu ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio Araguaia” – CODEMA a Licença Ambiental na Modalidade Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de obra de Recuperação e Melhoria de Estrada Vicinal (sem a realização de pavimentação asfáltica) do Projeto de Assentamento Nacional na zona rural de Água Boa.