EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO, SENDO ESTE DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ACRESCIMO DE CLAUSULAS LEI DE GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) Nº 046/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2024/PMNO AO CONTRATO N° 028/2023/PMNO, REFERENTE AO ADESÃO N. º 07/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 054/2023/PMNO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: C.E GONÇALVES POLETTO LTDA, CNPJ_ nº 27.931.043/0001-47.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS DESTINADOS A ATENÇÃO BÁSICA E UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT.

Fundamentado na Lei nº 8.666/93, Art. 57 incisos II § 2º e suas alterações e das demais

Normas legais aplicáveis.

MOTIVO: Considerando que o objeto deste contrato é essencial para garantir a execução de serviços não concluídos, para suprir a necessidades do setor, bem como para dar atendimento, de forma satisfatória, ás constantes demandas dos setores dessa unidade gestora.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

06.060.0.2.10.303.0022.1065.4.4.90.52.00.00.15001002000

06.060.0.2.10.302.0020.1125.4.4.90.52.00.00.15001002000

06.060.0.2.10.122.0018.1169.4.4.90.52.00.00.15001002000

06.060.0.2.10.301.0019.1048.4.4.90.52.00.00.16000000000

06.060.0.2.10.301.0019.1048.4.4.90.52.00.00.15001002000

06.060.0.2.10.302.0020.1125.4.4.90.52.00.00.16000000000

06.060.0.2.10.302.0020.1125.4.4.90.52.00.00.26310000000

VIGÊNCIA: 28/05/2024 ATÉ 27/05/2025.

NOVA OLIMPIA – MT, de 24 de maio de 2024

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO