CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024-De 24 de maio de 2024
27 de Maio de 2024
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024
De 24 de maio de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS, PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT.
O Senhor JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, por meio da sua COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, nomeada pelo Decreto nº 4.223 de 03 de outubro de 2023, em cumprimento ao disposto no artigo 37, incisos I, II e VIII, da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar nº 117/2023, na Lei Complementar nº 125/2023 e demais Leis Municipais referentes ao assunto, torna pública a realização do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS DE TÍTULOS, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva dos Quadros Permanentes da Prefeitura e Câmara Municipal de Campinápolis-MT, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente concurso público será regido por este Edital, executado pela será regido por este Edital, executado pela ASSOCIACÃO ATAME EDUCACIONAL E CONCURSOS, doravante denominada INSTITUTO ATAME, com auxílio da COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, que ficará instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campinápolis, localizada na Av. Benônio José Lourenço, 2170 – Setor União – Campinápolis – MT – CEP 78.630-000, telefone (66) 3437-1992, segunda a sexta-feira, das 13h00 às 18h00. 1.2. O presente concurso público se destina a selecionar candidatos para o provimento dos cargos vagos, constantes do ANEXO I deste Edital, verificado o preenchimento de todos os requisitos, necessários à sua investidura. 1.3. A COMISSÃO EXAMINADORA publicará avisos de todas as etapas deste Concurso através de Editais Complementares que serão publicados no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso - https://diariomunicipal.org/mt/amm/, no mural da Prefeitura Municipal, no site oficial da Prefeitura Municipal - www.campinapolis.mt.gov.br e no site da instituição organizadora - https://institutoatame.org.br/ 1.4. Toda menção a horário neste Edital, e seus Editais Complementares, terá como referência o horário oficial da Capital do Estado de Mato Grosso. 1.5. Todas as provas serão realizadas na cidade de Campinápolis-MT. 1.6. As descrições das atribuições dos cargos são de acordo com legislação local vigente. 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA DO CARGO: 2.1. Para a investidura do cargo pretendido, o Candidato deverá preencher todos os requisitos previstos no ANEXO I, que lhes sejam respectivos, além de: a) Ser aprovado neste Concurso Público; b) Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei; c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; d) Provar sua plena quitação com as obrigações militares, se homem; e) Provar sua plena quitação com as obrigações eleitorais; f) Apresentar título de eleitor e Cadastro de Pessoa Física (CPF); g) Apresentar declaração se exerce ou não cargo, emprego ou função pública remunerada, incluídos, empregos em autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista; h) Comprovar, por ocasião da posse, o nível de escolaridade e os demais requisitos específicos de habilitação legal, exigidos para o exercício do cargo, conforme especificado no ANEXO I deste Edital; i) Realizar exames exigidos, conforme ANEXO IV, e passar por perícia ocupacional realizada por profissionais habilitados da Prefeitura e Câmara Municipal de Campinápolis, respectivamente, que comprove ter o candidato aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, e não ser pessoa com deficiência incompatível com o exercício do cargo; j) Todos os exames estão previstos no Anexo IV e correrão às expensas do candidato; k) Comprovar outros requisitos, que sejam essenciais ao exercício do cargo pretendido, objeto deste concurso público. 3. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DESTE CONCURSO PÚBLICO 3.1. Para a execução deste concurso público, ficam estabelecidas as seguintes datas, que por se tratarem de mera previsão, estão sujeitas à confirmação nos Editais Complementares:| CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO | |
| Das Inscrições | Data Prevista |
| Publicação do Edital | 24/05/2024 |
| Impugnação do Edital | 28/05/2024 e 29/05/2024 |
| Resultado contra o Edital de Abertura | 03/06/2024 |
| Período geral de realização das inscrições. | De 04/06 a 30/06/2024 |
| Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição. | De 04/06 a 06/06/2024 |
| Divulgação do resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição, deferidas e indeferidas. | Até o dia 12/06/2024 |
| Protocolo do Requerimento de Inscrição, como Pessoa com Deficiência e Candidato Indígena, nos termos do item 6. deste Edital. | Até o dia 30/06/2024 |
| Vencimento dos boletos de inscrição. | 01/07/2024 |
| Publicação dos Candidatos Inscritos Deferidos e Indeferidos, com PcD e Indígena | Até o dia 05/07/2024 |
| Publicação da Lista de Homologação dos candidatos inscritos, com PcD e Indígena | Até o dia 12/07/2024 |
| Das Provas e Entrega de Títulos | Data Prevista |
| Publicação do local e horário de realização das provas escritas e práticas, bem como a entrega de títulos. | Até o dia 12/07/2024 |
| Data da realização das provas escritas e práticas, bem como a entrega de títulos. | 21/07/2024 |
| Dos Resultados | Data Prevista |
| Publicação do gabarito das provas escritas | Até as 16h00 do dia 22/07/2024 |
| Publicação da pontuação dos títulos e provas práticas | Até o dia 29/07/2024 |
| Publicação do Resultado Preliminar | Até o dia 07/08/2024 |
| Publicação do resultado final deste concurso público | Até o dia 14/08/2024 |
| Do Prazo de Interposição de Recursos | |
| Recurso contra omissões ou erros materiais nas seguintes etapas: (I) divulgação das listas de solicitação de isenção da taxa de inscrição, deferidas ou indeferidas; (II) divulgação das listas de candidatos inscritos deferidos e indeferidos; (III) publicação dos gabaritos de provas; (IV) divulgação da relação dos candidatos classificados para a segunda fase (se houver); (V) divulgação da pontuação de títulos deferidos e indeferidos, e resultado das provas práticas; e (VI) divulgação do resultado preliminar do concurso. | 2 dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação das respectivas etapas, no período das 00h00 do primeiro dia às 23h59 do último dia. |
b.1) Documento de identidade do Candidato, observado o item 9.6, “a”, deste Edital;
b.2) Cadastro de Pessoa Física – CPF do Candidato;
b.3) Documento comprobatório de sua condição de doador regular de sangue, expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que o Candidato faça a doação. Em referido documento, é imprescindível, a comprovação de que o Candidato já tenha feito, no mínimo, três doações antes do lançamento deste Edital. c) Para os candidatos trabalhadores que percebam até um salário mínimo e meio ou se encontrem desempregados: preencher o formulário eletrônico de inscrição, bem como o requerimento eletrônico de isenção da taxa de inscrição, no período compreendido entre o início das inscrições e às 23h59 do último dia do prazo estabelecido no item 3.1 deste Edital, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico do INSTITUTO ATAME – https://institutoatame.org.br/, inserindo/anexando, obrigatoriamente, documentos necessários, exigidos a seguir, através de arquivos digitais (pdf, jpeg, jpg e png),conforme o caso:c.1) empregados de empresas privadas: cópia do último Holerite recebido;
c.2) servidores públicos: cópia do último contracheque recebido ou declaração do órgão ou entidade pública onde trabalha, sendo aceito apenas documento emitido com data máxima de 30 (trinta) dias a contar da data do início das inscrições;
c.3) autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou cópia de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA); cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco;
c.4) servidores públicos, exonerados ou demitidos: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, ou declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou cópia de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA); ou cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco;
c.5) pensionistas: cópia do Comprovante de Crédito atual do benefício, fornecida pela Instituição pagadora; cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco;
c.6) estagiários: cópia do Contrato de Estágio; cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco;
c.7) desempregados: declaração de próprio punho de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; ou a cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco.
5.5. As informações prestadas no requerimento eletrônico de isenção, bem como na documentação apresentada para tal fim, serão de inteira responsabilidade do Candidato, que pode, a qualquer momento, responder por crime contra a fé pública, acarretando sua eliminação deste Concurso Público. 5.6. Não será concedida isenção da taxa de inscrição aos candidatos que: a) Não preencherem o respectivo requerimento eletrônico de isenção, bem como o envio de documentos solicitados, no prazo estabelecido, observado o item 5.4; b) Omitirem informação e/ou torná-las inverídicas, fraudar e/ou falsificar documentos; c) Não observarem as formas, prazos e horários, estabelecidos no item 5.4; d) Não atenderem aos requisitos estabelecidos para a isenção do pagamento, conforme termos deste Edital. 5.7. Após o preenchimento do requerimento eletrônico de isenção e o envio da documentação respectiva, não será permitida complementação de documentos ou revisão. 5.8. Toda a solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá obrigatoriamente ser requerida via internet, no ato da inscrição, conforme procedimentos previstos no item 5.4. Quaisquer outras formas de requerimento não serão admitidas. 5.9. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo INSTITUTO ATAME. 5.10. A relação dos pedidos de isenção deferidos ou indeferidos, será divulgada até a data prevista no item 3.1, mediante publicação nos locais estabelecidos no item 1.3 deste Edital. 5.11. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, observados os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital, acessar o endereço eletrônico https://institutoatame.org.br/, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição correspondente. Caso assim não proceda, estará automaticamente excluído deste Concurso Público. 6. DOS CANDIDATOS INSCRITOS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-PcD ou INDÍGENA (LEI MUNICIPAL Nº 1.137 DE 08 DE JANEIRO DE 2016) 6.1. Para efeito deste concurso, considera-se deficiência somente as conceituadas na medicina especializada, de acordo com a Classificação Internacional de Doença – CID. 6.1.1. Em observância à Lei Complementar Estadual n˚ 114/2002 é assegurado 10% das vagas ao Candidato inscrito como pessoa com deficiência. Para tanto, deverá declarar a deficiência física de que é portador e, se convocado, submeter-se à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal, que dará decisão terminativa sobre sua qualificação e/ou o grau de deficiência capacitante, para o exercício do cargo pretendido. 6.1.2. A reserva de vaga para Candidato inscrito como Pessoa com Deficiência-PcD, se dará pela aplicação do percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas destinadas para cada cargo, desde que resulte em um número fracionário superior a 0,7 (sete décimos). Sendo que para haver reserva, cada cargo terá que ofertar um número de vagas igual ou superior a 7 (sete). 6.1.3. A Pessoa com Deficiência, para efeito de prova especial, deverá declarar, no ato da inscrição e em campo próprio, o tipo de deficiência de que é portadora, o código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID e a necessidade de condições especiais para se submeter às provas. 6.1.4. A Pessoa com Deficiência participará deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, não havendo assim, distinção quanto o conteúdo das provas, critérios de avaliação e de aprovação, dos locais e horários de realização das provas e da pontuação mínima exigida. 6.1.5. À Pessoa com Deficiência que necessitar de tempo adicional, nos termos do §2˚ do art. 40, do Decreto Federal n˚ 3.298/99, será concedido um percentual de 25% (vinte e cinco por cento) de tempo adicional, contabilizado do tempo total de prova. 6.1.6. Para o Candidato se inscrever como pessoa com deficiência deverá preencher o formulário eletrônico de inscrição, bem como requerer a condição de sua inscrição como Pessoa com Deficiência – PcD, além de informar caso necessite de prova especial e/ou tratamento especial , no período compreendido entre o início das inscrições e às 23h59 do último dia do prazo estabelecido no item 3.1 deste Edital, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico do INSTITUTO ATAME – https://institutoatame.org.br/, INSERINDO/ANEXANDO, obrigatoriamente: (i) Laudo Médico, atestando a espécie e o grau/nível da deficiência do Candidato, fazendo expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID e a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal n˚ 3.298/99; (ii) Documento de identidade do Candidato, observado o item 9.6, “a”, deste Edital; (iii) Cadastro de Pessoa Física – CPF; através de arquivos digitais (pdf, jpeg, jpg e png). 6.2. Em observância à Lei Municipal nº 1.137 de 08 de janeiro de 2016, ficam reservadas aos indígenas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso, conforme quantidades estabelecidas no Anexo I deste Edital. 6.2.1. A reserva de vaga para candidato inscrito como indígena, se dará pela aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) do total das vagas destinadas para cada cargo, desde que resulte em um número fracionário igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos). Sendo que para haver reserva, cada cargo terá que ofertar um número de vagas igual ou superior a 4 (quatro). 6.2.2. O candidato indígena participará deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, não havendo assim, distinção quanto o conteúdo das provas, critérios de avaliação e de aprovação, dos locais e horários de realização das provas e da pontuação mínima exigida. 6.2.3. Os candidatos indígenas deverão preencher o formulário eletrônico de inscrição, bem como requerer a condição de sua inscrição como indígena, no período compreendido entre o início das inscrições e às 23h59 do último dia do prazo estabelecido no item 3.1 deste Edital, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico do INSTITUTO ATAME – https://institutoatame.org.br/, INSERINDO/ANEXANDO, obrigatoriamente: (i) Cédula Oficial de Identidade Indígena (RG) expedida por órgão competente; ou (ii) Carta de Recomendação da comunidade a qual pertence,referendada pela Administração Executiva Regional da FUNAI/MT; através de arquivos digitais (pdf, jpeg, jpg e png). 6.3. O Candidato que, no ato da inscrição se declarar pessoa com deficiência física ou indígena, e atender ao disposto nos itens 6.1.6. e 6.2.3, respectivamente, se classificado nas provas, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação. 7. DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO 7.1. Compete ao Candidato: a) Acompanhar todas as publicações, referentes a este Edital e demais Editais Complementares, feitas nos meios de comunicação estabelecidos no item 1.3, deste Edital; e b) Nas listas a serem divulgadas, conferir especialmente os seguintes dados pessoais: nome, número do documento de identidade, cargo para o qual se inscreveu. Caso haja inexatidão nas informações, o Candidato deverá requerer a devida correção, através dos prazos recursais, acessando o portal do candidato, ou requerendo junto a Comissão Examinadora do Concurso. 7.2. O Candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização das provas, como justificativa de sua ausência. Independente de qual seja o motivo, a ausência do Candidato, caracterizará sua desistência, resultando em sua eliminação do concurso. 8. DAS MODALIDADES DE PROVAS 8.1. Para fins de avaliação do Candidato, este Concurso Público será constituído por: 8.1.1. PROVAS ESCRITAS para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; 8.1.2. PROVA DE TÍTULOS para os cargos de nível superior, sendo esta, sua apresentação facultativa, de caráter classificatório; 8.1.3. PROVA PRÁTICA,de caráter eliminatório e classificatório, para aqueles cargos estabelecidos no subitem 11.1. e Anexo I deste Edital; 8.1.3.1. Se o número de inscritos for superior ao número de vagas classificatórias previsto no Anexo I, a prova prática poderá ser realizada em data posterior àquela estabelecida no item 3.1, a ser confirmada por Edital Complementar. 9. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS E PRÁTICAS 9.1. As provas escritas serão realizadas no dia 21/07/2024, com tempo de duração de 3 (três) horas ininterruptas, sendo que o local e horário para cada cargo serão divulgados posteriormente em Edital Complementar. 9.1.1. Para o cargo que tiver prova prática, esta poderá ser realizada no mesmo dia da prova escrita, somente para aqueles Candidatos que realizarem a prova escrita, observada a regra prevista no subitem 8.1.3.1. 9.2. Os locais das provas, escritas e práticas, serão divulgados por Edital Complementar e publicados no Diário Oficial do Município. 9.2.1. Os Candidatos poderão ainda consultar, nos sites da Prefeitura Municipal de Campinápolis - www.campinapolis.mt.gov.br e do INSTITUTO ATAME - https://institutoatame.org.br/, na Área do Candidato, o local e a sala onde irão realizar a prova escrita. 9.3. Não será admitida a entrada de Candidato que se apresentar ao local de prova após o horário determinado para o início. Neste caso, o Candidato será considerado ausente e eliminado do concurso, nos termos do item 7.2. 9.4. Não será permitida a entrada, nos locais de aplicação das provas, de Candidato que não estiver em condições para realização das mesmas, tais como: alcoolizado, com trajes inadequados (roupa de praia, seminu, etc.) e outros fatores que possam vir a perturbar o perfeito andamento das provas. 9.5. Não será admitida a permanência de acompanhante do Candidato ou de pessoas estranhas ao concurso, nas dependências dos locais onde forem celebradas as provas, salvo com a devida autorização da COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO. 9.6. Para realização das provas escritas, o Candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 1h (uma hora) do horário estipulado, munido, obrigatoriamente, do documento de identidade original (observado o subitem “a”) e caneta esferográfica de material transparente, com tinta de cor azul ou preta. a) Para fins deste concurso, são considerados documentos de identidade: (I) as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; (II) cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, declaradas válidas por Lei Federal, tais como: a do CREA, do CRC, etc.; (III) a Carteira de Trabalho e Previdência Social; e (IV) a Carteira Nacional de Habilitação com foto, na forma da Lei n˚ 9.503/97. 9.7. Somente ao Candidato que apresentar um dos documentos discriminados acima, e desde que o documento permita, com clareza, a sua identificação, será permitida a realização das provas escritas. 9.7.1. Caso o Candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar cópia do documento, expedido em, no máximo, trinta dias antes à data da prova, que ateste o registro da respectiva ocorrência em órgão policial. 9.8. Ao chegar ao local de prova, o Candidato deverá procurar o número de sua sala nas listagens afixadas no Mural, localizando-a, a ela deverá se dirigir. 9.9. A Candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo nos termos da Lei Estadual nº 10.269/15. 9.9.1. A Candidata lactante terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período. 9.9.2. A Candidata deverá solicitar atendimento diferenciado para tal fim ao Fiscal da sala. Deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança, em local reservado. A falta de acompanhante impossibilitará a Candidata de realizar a prova. 9.10. Será sumariamente eliminado do concurso, o Candidato que: (I) utilizar meios ilícitos para a execução das provas; (II) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer um dos aplicadores, auxiliares ou autoridades; (III) afastar-se da sala, sem o acompanhamento do fiscal e antes de ter concluído a prova; (IV) for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro Candidato ou pessoa, ou utilizando-se se máquinas de calcular ou similares, telefone celular, livros, códigos, manuais, bonés e outros tipos de chapelaria, óculos escuros, impressos ou anotações; (V) tiver constatada, por meio de perícia e após a realização da prova, a utilização de meios ilícitos para a realização da mesma. 9.11. Por motivo de segurança, iniciada a prova, nenhum candidato poderá se retirar da sala, antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do seu efetivo início, caso o faça, terá seu nome registrado na Ata de Registro de Sala, e submetido a julgamento da Comissão Examinadora do Concurso, que poderá eliminá-lo do concurso. 9.12. Os candidatos poderão se retirar da sala, levando o caderno de provas, somente após decorridas 1h30 (uma hora e trinta minutos), do efetivo início da prova. 9.13. Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que todos tenham concluído a prova, quando então, serão liberados. 9.14. Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado pelo Candidato para justificar sua ausência. 10. DA FOLHA DE RESPOSTA 10.1. A folha de resposta (folha óptica) do Candidato deverá ser preenchida com caneta esferográfica, com tinta de cor azul ou preta, hipótese em que deverá ser marcada uma única alternativa, aquela julgada como sendo a resposta da questão. 10.2. Não serão atribuídos pontos às questões da prova escrita, que contiverem quaisquer emendas, rasuras e/ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada na folha de resposta (folha óptica) do Candidato. 11. DA PONTUAÇÃO DAS PROVAS 11.1. As provas escritas serão de múltipla escolha, com caráter classificatório e eliminatório, contendo questões objetivas, com 4 (quatro) alternativas, sendo que apenas uma responderá à questão, obedecendo ao seguinte quadro de pontuação:| Cargos conforme Anexo I | Tipo de Prova | Nº Questões | Peso | Pontuação Prova Prática | Total Pontos |
| Ensino Fundamental Completo | |||||
| 03-Agente de Limpeza Geral -Município 26-Auxiliar de Mecânico 29-Copeira 30-Cozinheira | -Língua Portuguesa -Matemática -Conhecimentos Gerais | 10 10 10 | 4,0 3,0 3,0 | - | 100 |
| Ensino Fundamental Completo + Prova Prática | |||||
| 41-Motorista – Carreta - Sede Município 42-Motorista – Secr. de Saúde 43-Motorista - Distrito São José do Couto 44-Motorista - Município 48-Operador de Escavadeira Hidráulica - Município 49-Operador de Máquina Agrícola - Município 50-Operador de Motoniveladora - Município 51-Operador de Pá Carregadeira - Município 52-Operador de Retroescavadeira - Município 53-Pedreiro – Secr. de Infraestrutura 54-Pedreiro- Secr. de Saúde | -Língua Portuguesa -Matemática -Conhecimentos Gerais | 10 10 10 | 2,0 2,0 2,0 | 0 a 40 | 100 |
| - Prática | |||||
| Ensino Médio Completo | |||||
| 02-Agente de Limpeza -SUS –Município 05-Apoio Adm. Educacional – Educação Infantil – Sede 06-Apoio Adm. Educacional – Educação Infantil – Zona Rural 07-Apoio Adm. Educacional – Educação Infantil - Distrito São José do Couto 08-Apoio Adm. Educacional – Limpeza - Município 09-Apoio Adm. Educacional – Limpeza - Distrito São José do Couto 10-Apoio Adm. Educacional – Nutrição - Sede 11-Apoio Adm. Educacional – Nutrição - Distrito São José do Couto 13-Apoio Adm. Educacional-Porteiro 15-Apoio Adm. Educacional -Auxiliar de Cozinha - Município 16-Apoio Adm. Educacional -Auxiliar de Cozinha - Distrito São José do Couto 17-Apoio ao Controle Interno 18-Assistente Administrativo – Município – Secr. de Administração 19-Assistente Administrativo – Município – Secr. de Finanças 20-Assistente do SUS – Atendente - Sede Município 25-Auxiliar de cozinha - Município 31-Eletricista 55-Porteiro - Município 64-TAE-Técnico Administrativo Educacional Município 65-Técnico em Enfermagem - Distrito São José do Couto 66-Técnico em Enfermagem - Município 69-Assistente Administrativo - Câmara | -Língua Portuguesa -Matemática -Conhecimentos Gerais -Conhecimento Específico | 10 05 05 15 | 2,0 2,0 2,0 4,0 | - | 100 |
| Ensino Médio Completo + Prova Prática | |||||
| 12-Apoio Adm. Educacional-Pedreiro 14-Apoio Adm. Educacional – Transporte Escolar 71-Motorista – Câmara | -Língua Portuguesa -Matemática -Conhecimentos Gerais -Conhecimento Específico | 10 05 05 15 | 2,0 1,0 1,0 2,0 | 0 a 40 | 100 |
| - Prática | |||||
| Ensino Superior Completo | |||||
| 01-Agente de Fiscalização Tributária 04-Analista Administrativo - Município 21-Assistente Social – Secr. Assistência Social 22-Assistente Social – Secr. de Saúde 23-Assistente Social – Secr. de Educação 24-Auditor de Controle Interno 27-Bioquímico 28-Contador - Sede Município 32-Enfermeiro 33-Enfermeiro – São José do Couto 34-Engenheiro Civil - Sede Município 35-Farmacêutico 36-Fiscal de Obras e Posturas 37-Fisioterapeuta 38-Fonoaudiólogo - Sede Município 39-Médico - Clínico Geral 40-Médico Veterinário 45-Nutricionista – Secr. de Educação 46-Nutricionista – Secr. de Saúde 47-Odontólogo - Município 56-Professor de Matemática - Distrito São José do Couto 57-Professor Pedagogo - Distrito São José do Couto 58-Professor Pedagogo - Município 59-Psicólogo – Secr. de Educação 60-Psicólogo – Secr. de Saúde 61-Psicólogo – Secr. Assistência Social 62-Psicopedagogo - Secr. de Educação 63-Psicopedagogo - Secr. de Saúde 67-Terapeuta Ocupacional -Município 68-Analista Legislativo 70-Contador - Câmara | -Língua Portuguesa -Matemática -Conhecimentos Gerais -Conhecimento Específico | 10 05 05 15 | 3,0 1,0 1,0 4,0 | - | 100 |
| -Títulos | |||||
| Títulos | Pontos | Documentos Comprobatórios |
| a) Curso de Pós-Graduação lato sensu, em nível de especialização, carga horária mín. 360 h. | 1,0 | Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação. |
| b) Curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de mestrado. | 2,0 | Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação. |
| c) Curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de doutorado. | 3,0 | Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação. |
Campinápolis/MT, 24 de maio de 2024.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal de Campinápolis – MT
MARILENE CORREA BORGES
Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS
| CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT | |||||||||||||
| Cód. Cargo | Nome do Cargo | Escolaridade / Requisitos Exigidos | N.º Vagas | Vagas PcD | Vagas Indígenas | Nº vagas Classificatórias | Carga Horária semanal | Venc. Base (R$) | Valor da Taxa de Inscrição (R$) | Local de Trabalho | Secretaria | ||
| 01 | Agente de Fiscalização Tributária | Ensino Superior em Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Economia | CR | - | - | - | 40h | 5.614,29 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Finanças | ||
| 02 | Agente de Limpeza -SUS –Município | Ensino Médio | CR | - | - | - | 40h | 1.412,00 | 70,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 03 | Agente de Limpeza Geral -Município | Ensino Fundamental | 01 | - | - | - | 40h | 1.412,00 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de infraestrutura | ||
| 04 | Analista Administrativo - Município | Ensino superior em Direito, Administração, ciências Contábeis ou Economia. | 01 | - | - | - | 40h | 3.933,86 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Administração | ||
| 05 | Apoio Adm. Educacional – Educação Infantil – Sede | Ensino Médio | 05 | - | - | - | 30h | 2.121,85 | 70,00 | Sede Município | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| 06 | Apoio Adm. Educacional – Educação Infantil – Zona Rural | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 30h | 2.121,85 | 70,00 | Zona Rural | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| 07 | Apoio Adm. Educacional – Educação Infantil - Distrito São José do Couto | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 30h | 2.121,85 | 70,00 | Distrito São José do Couto | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| 08 | Apoio Adm. Educacional – Limpeza - Município | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 30h | 2.121,85 | 70,00 | Município | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| 09 | Apoio Adm. Educacional – Limpeza - Distrito São José do Couto | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 30h | 2.121,85 | 70,00 | Distrito São José do Couto | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| 10 | Apoio Adm. Educacional – Nutrição - Sede | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 30h | 2.121,85 | 70,00 | Município | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| 11 | Apoio Adm. Educacional – Nutrição - Distrito São José do Couto | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 30h | 2.121,85 | 70,00 | Distrito São José do Couto | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| 12 | Apoio Adm. Educacional-Pedreiro | Ensino Médio + Prova Prática | 01 | - | - | 10 | 40h | 2.829,13 | 70,00 | Município | Secretaria municipal de Educação | ||
| 13 | Apoio Adm. Educacional-Porteiro | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 30h | 2.121,85 | 70,00 | Município | Secretaria municipal de Educação | ||
| CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT | |||||||||||||
| Cód. Cargo | Nome do Cargo | Escolaridade / Requisitos Exigidos | N.º Vagas | Vagas PcD | Vagas Indígenas | Nº vagas Classificatórias | Carga Horária semanal | Venc. Base (R$) | Valor da Taxa de Inscrição (R$) | Local de Trabalho | Secretaria | ||
| 14 | Apoio Adm. Educacional – Transporte Escolar | Nível Médio + CNH “D” + Prova Prática | 03 | - | - | 30 | 30h | 2.652,32 | 70,00 | Município | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| 15 | Apoio Adm. Educacional -Auxiliar de Cozinha - Município | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 40h | 2.829,13 | 70,00 | Município | Secretaria Municipal de Educação | ||
| 16 | Apoio Adm. Educacional -Auxiliar de Cozinha - Distrito São José do Couto | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 40h | 2.829,13 | 70,00 | Distrito São José do Couto | Secretaria Municipal de Educação | ||
| 17 | Apoio ao Controle Interno | Ensino Médio | 01 | 30h | 2.403,40 | 70,00 | Sede Município | Secretaria Municipal de Administração | |||||
| 18 | Assistente Administrativo – Município – Secr. de Administração | Ensino Médio | 1 | - | - | - | 40H | 2.403,40 | 70,00 | Município | Secretaria Municipal de Administração | ||
| 19 | Assistente Administrativo – Município – Secr. de Finanças | Ensino Médio | 2 | - | - | - | 40H | 2.403,40 | 70,00 | Município | Secretaria Municipal de Finanças | ||
| 20 | Assistente do SUS – Atendente - Sede Município | Ensino Médio Completo | CR | - | - | - | 30h | 1.412,00 | 70,00 | Sede Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 21 | Assistente Social – Secr. Assistência Social | Ensino Superior Completo em Serviço Social + Registro no Conselho de Classe | CR | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Assistência Social | ||
| 22 | Assistente Social – Secr. de Saúde | Ensino Superior Completo em Serviço Social + Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 23 | Assistente Social – Secr. de Educação | Ensino Superior Completo em Serviço Social + Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Educação | ||
| 24 | Auditor de Controle Interno | Ensino Superior em Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Economia. | 01 | - | - | - | 40h | R$ 3.229,25 + Gratificação = R$ 6.278,95 | 100,00 | Município | Gabinete do Prefeito | ||
| 25 | Auxiliar de cozinha - Município | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 30h | 1.412,00 | 70,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 26 | Auxiliar de Mecânico | Ensino Fundamental | CR | - | - | - | 40h | 1.412,00 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de Transportes | ||
| 27 | Bioquímico | Ensino superior em Bioquímica + Registro no Conselho de Classe | CR | - | - | - | 30h | 3.933,86 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 28 | Contador - Sede Município | Ensino Superior em Ciências Contábeis + Registro no Conselho de Classe | CR | - | - | - | 40h | 9.336,36 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Finanças | ||
| CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT | |||||||||||||
| Cód. Cargo | Nome do Cargo | Escolaridade / Requisitos Exigidos | N.º Vagas | Vagas PcD | Vagas Indígenas | Nº vagas Classificatórias | Carga Horária semanal | Venc. Base (R$) | Valor da Taxa de Inscrição (R$) | Local de Trabalho | Secretaria | ||
| 29 | Copeira | Ensino Fundamental | 01 | - | - | - | 40h | 1.412,00 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de Administração | ||
| 30 | Cozinheira | Ensino Fundamental | 01 | - | - | - | 30h | 1.412,00 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 31 | Eletricista | Ensino médio | 01 | - | - | - | 40h | 2.002,84 | 70,00 | Município | Secretaria Municipal de Infraestrutura | ||
| 32 | Enfermeiro | Ensino Superior em Enfermagem + Registro no Conselho de Classe | CR | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 33 | Enfermeiro – São José do Couto | Ensino Superior em enfermagem + Registro no Conselho de Classe | CR | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Distrito São José do Couto | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 34 | Engenheiro Civil - Sede Município | Ensino Superior em Engenharia Civil + Registro no Conselho de Classe | CR | - | - | - | 40h | 8.847,92 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Infraestrutura | ||
| 35 | Farmacêutico | Ensino Superior em Farmácia + Registro no Conselho de Classe | CR | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 36 | Fiscal de Obras e Posturas | Ensino Superior em Engenharia Civil | CR | - | - | - | 40h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria municipal de infraestrutura | ||
| 37 | Fisioterapeuta | Ensino Superior em Fisioterapia + Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 38 | Fonoaudiólogo - Sede Município | Ensino Superior em Fonoaudiologia + Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 39 | Médico - Clínico Geral | Ensino Superior em Medicina + Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | - | 40H | 15.144,48 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 40 | Médico Veterinário | Ensino Superior em Medicina Veterinária + Registro no Conselho de Classe | CR | - | - | - | 30H | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 41 | Motorista – Carreta - Sede Município | Ensino Fundamental + CNH “E” + Prova Prática | 01 | - | - | 10 | 40h | 2.268,86 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de Transportes | ||
| 42 | Motorista – Secr. de Saúde | Ensino Fundamental + Curso de Transporte de Emergência + CNH “D” + Prova Prática | CR | - | - | 10 | 40h | 2.002,84 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 43 | Motorista - Distrito São José do Couto | Ensino Fundamental + Curso de Transporte de Emergência + CNH “D” + Prova Prática | CR | - | - | 10 | 40h | 2.002,84 | 50,00 | Distrito São José do Couto | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 44 | Motorista - Município | Ensino Fundamental + CNH “D” + Prova Prática | 01 | - | - | 10 | 40h | 2.002,84 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de Transportes | ||
| CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT | |||||||||||||
| Cód. Cargo | Nome do Cargo | Escolaridade / Requisitos Exigidos | N.º Vagas | Vagas PcD | Vagas Indígenas | Nº vagas Classificatórias | Carga Horária semanal | Venc. Base (R$) | Valor da Taxa de Inscrição (R$) | Local de Trabalho | Secretaria | ||
| 45 | Nutricionista – Secr. de Educação | Ensino Superior em Nutrição + Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Educação | ||
| 46 | Nutricionista – Secr. de Saúde | Ensino Superior em Nutrição + Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 47 | Odontólogo - Município | Ensino Superior em Odontologia + Registro no Conselho de Classe | CR | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 48 | Operador de Escavadeira Hidráulica - Município | Ensino Fundamental + CNH “C” + Prova Prática | 01 | - | - | 10 | 40h | 3.325,65 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de Transportes | ||
| 49 | Operador de Máquina Agrícola - Município | Ensino Fundamental + CNH “C” + Prova Prática | 01 | - | - | 10 | 40h | 2.403,40 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de Transportes | ||
| 50 | Operador de Motoniveladora - Município | Ensino Fundamental + CNH “C” + Prova Prática | 01 | - | - | 10 | 40h | 2.403,40 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de Transportes | ||
| 51 | Operador de Pá Carregadeira - Município | Ensino Fundamental + CNH “C” + Prova Prática | 01 | - | - | 10 | 40h | 2.403,40 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de Transportes | ||
| 52 | Operador de Retroescavadeira - Município | Ensino Fundamental + CNH “C” + Prova Prática | 1 | - | - | 10 | 40h | 2.403,40 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de Transportes | ||
| 53 | Pedreiro – Secr. de Infraestrutura | Ensino Fundamental+ prova prática | CR | - | - | 10 | 40h | 2.002.84 | 50,00 | Município | Secretaria municipal de infraestrutura | ||
| 54 | Pedreiro- Secr. de Saúde | Ensino Fundamental+ prova prática | CR | - | - | 10 | 40h | 2.002.84 | 50,00 | Município | Secretaria municipal de Saúde | ||
| 55 | Porteiro - Município | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 40h | 1.893,33 | 70,00 | Município | Secretaria municipal de Saúde | ||
| 56 | Professor de Matemática - Distrito São José do Couto | Ensino Superior/Licenciatura Plena em Matemática/ Compl. Pedagógica (Resolução CNE 02/97) | CR | - | - | - | 30h | 5.304,65 | 100,00 | Distrito São José do Couto | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| 57 | Professor Pedagogo - Distrito São José do Couto | Ensino Superior (Normal Superior) e/ou Pedagogia/ Compl. Pedagógica (Resolução CNE 02/97) | 01 | - | - | - | 30h | 5.304,65 | 100,00 | Distrito São José do Couto | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| 58 | Professor Pedagogo - Município | Ensino Superior (Normal Superior) e/ou Pedagogia/Compl. Pedagógica (Resolução CNE 02/97) | 05 | - | 1 | - | 30h | 5.304,65 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| 59 | Psicólogo – Secr. de Educação | Ensino Superior em Psicologia + Registro no Conselho de Classe | CR | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Educação | ||
| 60 | Psicólogo – Secr. de Saúde | Ensino Superior em Psicologia + Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 61 | Psicólogo – Secr. Assistência Social | Ensino Superior em Psicologia + Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Assistência Social | ||
| CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT | |||||||||||||
| Cód. Cargo | Nome do Cargo | Escolaridade / Requisitos Exigidos | N.º Vagas | Vagas PcD | Vagas Indígenas | Nº vagas Classificatórias | Carga Horária semanal | Venc. Base (R$) | Valor da Taxa de Inscrição (R$) | Local de Trabalho | Secretaria | ||
| 62 | Psicopedagogo - Secr. de Educação | Licenciatura em Pedagogia ou áreas afins + Especialização em Psicopedagogia | 01 | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Educação | ||
| 63 | Psicopedagogo - Secr. de Saúde | Licenciatura em Pedagogia ou áreas afins + Especialização em Psicopedagogia | 01 | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 64 | TAE-Técnico Administrativo Educacional Município | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 30h | 1.856,62 | 70 | Município | Secretaria Municipal de Educação | ||
| 65 | Técnico em Enfermagem - Distrito São José do Couto | Nível Médio + Curso Técnico em Enfermagem + Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | - | 30h | 2.493,00 | 70,00 | Distrito São José do Couto | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 66 | Técnico em Enfermagem - Município | Nível Médio + Curso Técnico em Enfermagem + Registro no Conselho de Classe | 02 | - | - | - | 30h | 2.493,00 | 70,00 | Sede Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 67 | Terapeuta Ocupacional -Município | Graduação em Terapia Ocupacional | 01 | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT | |||||||||||||
| Cód. Cargo | Nome do Cargo | Escolaridade / Requisitos Exigidos | N.º Vagas | Vagas PcD | Vagas Indígenas | Nº vagas Classificatórias | Carga Horária semanal | Venc. Base (R$) | Valor da Taxa de Inscrição (R$) | Local de Trabalho | |||
| 68 | Analista Legislativo | Ensino Superior | CR | - | - | - | 30 | 2.775,00 | 100,00 | Câmara Municipal | |||
| 69 | Assistente Administrativo - Câmara | Ensino Médio | CR | - | - | - | 30 | 1.684,39 | 70,00 | Câmara Municipal | |||
| 70 | Contador - Câmara | Ensino Superior em Ciências Contábeis + Registro no Conselho de Classe | 1 | - | - | - | 20 | 4.206,47 | 100,00 | Câmara Municipal | |||
| 71 | Motorista – Câmara | Médio Completo + CNH “C” + Prova Prática | CR | - | - | 10 | 30 | 1.684,39 | 70,00 | Câmara Municipal | |||
Legenda:
- CR: Cadastro de Reserva
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETOCARGOS: 03-Agente de Limpeza Geral – Município; 26-Auxiliar de Mecânico; 29-Copeira; 30-Cozinheira; 41-Motorista – Carreta - Sede Município; 42-Motorista – Secr. de Saúde; 43-Motorista - Distrito São José do Couto; 44-Motorista – Município; 48-Operador de Escavadeira Hidráulica – Município; 49-Operador de Máquina Agrícola – Município; 50-Operador de Motoniveladora – Município; 51-Operador de Pá Carregadeira – Município; 52-Operador de Retroescavadeira – Município; 53-Pedreiro – Secr. de Infraestrutura; e 54-Pedreiro- Secr. de Saúde.
LÍNGUA PORTUGUESA: Vogais e consoantes; Letras maiúsculas e minúsculas; Ordem alfabética; Nomes: próprios e comuns; plural e singular; Aumentativo e diminutivo; Entendimento de textos; Interpretação de figuras. Noção e compreensão de texto verbal e/ou não verbal; Denotação e conotação; Tipos de textos; Sintaxe: frase, oração e período (simples e composto); termos essenciais e integrantes da oração; modo e tempo verbal; Nomes: próprios e comuns; Morfologia: Processo de formação de palavras; Ortografia; Pontuação; Acentuação gráfica.
MATEMÁTICA: Conjuntos numéricos: Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais, Reais; Operações no conjunto dos números Reais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação; Múltiplos e divisores de um número Real; Máximo Divisor Comum (MDC) e Mínimo Múltiplo Comum (MMC) de um número natural; Grandezas e medidas: definição de grandezas, medidas de comprimento, de superfície, de capacidade, de volume, de massa e de tempo; transformações de unidades de medida; Proporcionalidade: razão, proporção, regra de três simples e composta. Porcentagem; Geometria plana: classificação dos polígonos (triângulo, quadrado, retângulo, losângulo, trapézio, paralelogramo e circunferência), área e perímetro de polígonos (triângulo, quadrado, retângulo, losângulo, trapézio, paralelogramo e circunferência), Trigonometria no triângulo retângulo; Equações do 1º grau; Sistema de equações do 1º grau; Equações do 2º grau; Proporcionalidade: razão, proporção, regra de três simples e composta. Porcentagem; Introdução à estatística: gráficos, média aritmética, média aritmética ponderada; Resolução de problemas no conjunto dos números Reais.
CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades: Conhecimentos sobre os fatos atuais do País, do Estado de Mato Grosso e do Município; As regiões Brasileiras e os Complexos Regionais; Tipos Climáticos; História do Brasil: Período Getulista; A Revolução de 1930; O Governo Constitucional; O Governo Ditatorial; Nacionalismo e Trabalhismo; O Fim do Estado Novo e a Volta de Getúlio Vargas (1945 – 1954); Ditadura Militar: Instalação do Regime Militar, os Governos Militares; O Milagre Econômico; A Alta da Inflação e da Dívida Externa; A Divisão do Estado de Mato Grosso. Brasil Contemporâneo: O Fim da Ditadura Militar, o Governo de Sarney (1985 – 1990), o Governo de Collor (1990-1992), o Governo de Itamar Franco (1992-1994), o Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), os governos da Presidente Dilma Rousseff e do Presidente Michel Temer; o Governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do País, do Estado e do Município de CAMPINÁPOLIS/MT.
PROVAS PRÁTICAS:
CARGO: 41-Motorista – Carreta - Sede Município: serão testados os conhecimentos práticos e operacionais do candidato, como realização de manobras e procedimentos práticos de funcionamento, sendo o veículo a ser utilizado compatível com a categoria de habilitação exigida para o respectivo cargo. Estes cargos têm como pré-requisito o porte de carteira nacional de habilitação-CNH “E” VÁLIDA, sob pena de não poder realizar a prova prática sendo assim eliminado do concurso público.
CARGOS: 42-Motorista – Secr. de Saúde; 43-Motorista - Distrito São José do Couto; e 44-Motorista – Município: serão testados os conhecimentos práticos e operacionais do candidato, como realização de manobras e procedimentos práticos de funcionamento, sendo o veículo a ser utilizado compatível com a categoria de habilitação exigida para o respectivo cargo. Estes cargos têm como pré-requisito o porte de carteira nacional de habilitação-CNH “D” VÁLIDA, sob pena de não poder realizar a prova prática sendo assim eliminado do concurso público.
CARGOS: 48-Operador de Escavadeira Hidráulica – Município; 49-Operador de Máquina Agrícola – Município; 50-Operador de Motoniveladora – Município; 51-Operador de Pá Carregadeira – Município; e 52-Operador de Retroescavadeira – Município:serão testados os conhecimentos práticos e operacionais do candidato relativos à máquina relacionada ao respectivo cargo, como realização de manobras e procedimentos práticos de funcionamento. Este cargo tem como pré-requisito o porte de carteira nacional de habilitação-CNH “C” VÁLIDA, sob pena de não poder realizar a prova prática sendo assim eliminado do concurso público.
CARGOS: 53-Pedreiro – Secr. de Infraestrutura; e 54-Pedreiro- Secr. de Saúde:Serão testados os conhecimentos práticos e operacionais do candidato, quanto aos serviços de alvenaria em geral; mistura de traços simples de massas e argamassas; assentamento de tijolos, pisos e cerâmicas, contrapisos, rebocos, concretagem, demolições de alvenaria; bases para prédios de alvenaria; paredes de tijolos à vista; e outras tarefas afins.
NÍVEL MÉDIO COMPLETOCARGOS: 02-AGENTE DE LIMPEZA -SUS –MUNICÍPIO; 05-APOIO ADM. EDUCACIONAL – EDUCAÇÃO INFANTIL – SEDE; 06-APOIO ADM. EDUCACIONAL – EDUCAÇÃO INFANTIL – ZONA RURAL; 07-APOIO ADM. EDUCACIONAL – EDUCAÇÃO INFANTIL - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO; 08-APOIO ADM. EDUCACIONAL – LIMPEZA – MUNICÍPIO; 09-APOIO ADM. EDUCACIONAL – LIMPEZA - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO; 10-APOIO ADM. EDUCACIONAL – NUTRIÇÃO – SEDE; 11-APOIO ADM. EDUCACIONAL – NUTRIÇÃO - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO; 12-APOIO ADM. EDUCACIONAL – PEDREIRO; 13-APOIO ADM. EDUCACIONAL-PORTEIRO; 14-APOIO ADM. EDUCACIONAL – TRANSPORTE ESCOLAR; 15-APOIO ADM. EDUCACIONAL -AUXILIAR DE COZINHA – MUNICÍPIO; 16-APOIO ADM. EDUCACIONAL -AUXILIAR DE COZINHA - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO; 17-APOIO AO CONTROLE INTERNO; 18-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – MUNICÍPIO – SECR. DE ADMINISTRAÇÃO; 19-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – MUNICÍPIO – SECR. DE FINANÇAS; 20-ASSISTENTE DO SUS – ATENDENTE - SEDE MUNICÍPIO; 25-AUXILIAR DE COZINHA – MUNICÍPIO; 31-ELETRICISTA; 55-PORTEIRO – MUNICÍPIO; 64-TAE-TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL MUNICÍPIO; 65-TÉCNICO EM ENFERMAGEM - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO; 66-TÉCNICO EM ENFERMAGEM – MUNICÍPIO; 69-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – CÂMARA; E 71-MOTORISTA – CÂMARA.
LÍNGUA PORTUGUESA: Vogais e consoantes; Letras maiúsculas e minúsculas; Ordem alfabética; Nomes: próprios e comuns; plural e singular; Aumentativo e diminutivo; Entendimento de textos; Interpretação de figuras. Noção e compreensão de texto verbal e/ou não verbal; Denotação e conotação; Tipos de textos; Sintaxe: frase, oração e período (simples e composto); termos essenciais e integrantes da oração; modo e tempo verbal; Nomes: próprios e comuns; Morfologia: Processo de formação de palavras; Ortografia; Pontuação; Acentuação gráfica. Interpretação de texto. Acentuação tônica e gráfica. Grafia da palavra Porquê. Concordâncias Nominal e Verbal. Crase. Pontuação. Semântica: Sinônimo e Antônimo, Período Composto por Coordenação e Subordinação.
MATEMÁTICA: Conjuntos numéricos: Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais, Reais; Operações no conjunto dos números Reais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação; Múltiplos e divisores de um número Real; Máximo Divisor Comum (MDC) e Mínimo Múltiplo Comum (MMC) de um número natural; Grandezas e medidas: definição de grandezas, medidas de comprimento, de superfície, de capacidade, de volume, de massa e de tempo; transformações de unidades de medida; Proporcionalidade: razão, proporção, regra de três simples e composta. Porcentagem; Geometria plana: ângulos, classificação dos polígonos (triângulo, quadrado, retângulo, losango, trapézio, paralelogramo e circunferência), área e perímetro das figuras geométricas planas (triângulo, quadrado, retângulo, losângulo, trapézio, paralelogramo e circunferência), Trigonometria no triângulo retângulo; Equações do 1º grau; Sistema de equações do 1º grau; Equações do 2º grau; Proporcionalidade: razão, proporção, regra de três simples e composta. Porcentagem; Introdução à estatística: gráficos, média aritmética, média aritmética ponderada; Resolução de problemas no conjunto dos números reais Reais; Função Polinominal do 1o e 2oGraus; Função Modular; Função Exponencial (logaritmos); Progressões Aritmética e Geométrica; Matrizes; Determinantes; Sistemas Lineares; Teoria das Probabilidades; Equações Polinomiais; Relações de Triângulos Quaisquer; Geometria Espacial: Retas e planos no espaço (paralelismo e perpendicularismo), poliedros regulares, pirâmides, prismas, cilindro, cone e esfera (elementos e equações); Geometria Analítica: Estudo Analítico do Ponto, da Reta e da Circunferência (elementos e equações). Números Complexos: Operações. Forma algébrica e trigonométrica.
CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades: Conhecimentos sobre os fatos atuais do País, do Estado de Mato Grosso e do Município; Globalização; Blocos Econômicos; A Crise na América Latina; Problemas Ambientais; A Crise no Oriente Médio; As Políticas Populistas de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart; Governos Militares: Direitos Políticos Censurados e Anulados; A Ocupação do Interior de Mato Grosso por Empresas Colonizadoras; Nova República: A Nova Constituição, Taxas de Inflação Elevadas, os vários Planos Econômicos: Plano Cruzado, Plano Collor, Plano Bresser, Plano Verão e Plano Real, a Corrupção, A Estabilidade da Economia, A Divisão de Mato Grosso e Crescimento de Mato Grosso da Década de 80 aos dias atuais. Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais Atuais do Mundo, País, Estado e do Município de CAMPINÁPOLIS/MT.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
CARGOS: 02-AGENTE DE LIMPEZA - SUS – MUNICÍPIO; 08-APOIO ADM. EDUCACIONAL – LIMPEZA – MUNICÍPIO; E 09-APOIO ADM. EDUCACIONAL – LIMPEZA - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO: Conhecimentos sobre a limpeza de ambientes nas repartições públicas municipais; limpeza de dependências de circulação, dependências de trabalho e dependências sanitárias; conhecimentos sobre a prática de limpeza de pisos, assoalhos, paredes, tetos, madeiras, vidraças, mobiliário, em geral; conhecimentos sobre produtos químicos, bioquímicos e orgânicos para execução das limpezas antes relacionadas; normas de segurança nos serviços de limpeza, inclusive acerca do uso de materiais e equipamentos e proteção individual; conhecimentos de serviços de copa (preparação de café, chás, chimarrão); conhecimentos relacionados ao programa de alimentação escolar – cozinhas, produção de refeições para os alunos, produtos alimentícios, guarda e estocagem de produtos alimentícios; formas e procedimentos para servir (café, chás, água, chimarrão) no ambiente de trabalho; conhecimentos relacionados ao lixo, sua classificação, separação, coleta e destino adequado; Guarda e armazenagem de materiais e utensílios. Serviços de copa e cozinha, na limpeza e manutenção de ambientes internos; conhecimentos acerca do reparo de cafés, chás e outras bebidas servidas no ambiente de trabalho e conhecimentos acerca dos serviços de copa e cozinha, inclusive de preparo e distribuição da alimentação escolar, nas escolas da rede municipal de ensino; equipamentos, inclusive de informática.
CARGOS: 05-APOIO ADM. EDUCACIONAL – EDUCAÇÃO INFANTIL – SEDE; 06-APOIO ADM. EDUCACIONAL – EDUCAÇÃO INFANTIL – ZONA RURAL; 07-APOIO ADM. EDUCACIONAL – EDUCAÇÃO INFANTIL - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO: Recebimento, encaminhamento e arquivamento de documentos oficiais. Noções de administração pública: níveis de administração e competências gerenciais. Documentação. Noções de arquivo: conceito, tipos, importância, organização, conservação, proteção de documentos. Sistemas e métodos de arquivamento. Redação oficial e seus modelos. Formas de tratamento e abreviaturas. Endereçamento de correspondências. Administração de materiais: conceitos, cadastramento de fornecedores, almoxarifado, recebimento e armazenagem. Processo: análise, encaminhamento, noções de protocolo. Atos Administrativos. Bens públicos e serviços públicos. Processo administrativo disciplinar e responsabilidade do agente público. Atendimento ao público.Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Noções de Informática: Sistemas Operacionais (Windows, Linux); Noções gerais do pacote Office; Software Livre; Noções de rede, impressão em rede, dispositivos de armazenamento e transporte de dados; Manipulação de arquivos através do Windows Explorer (Encontrar arquivos, copiar, apagar, renomear, recuperar apagados); Funções de Sistema (Painel de Controle e configurações); Editor de texto; Utilização de Mala Direta; Impressão; Planilhas eletrônicas: Elaboração de fórmulas simples; Uso de funções e fórmulas em planilhas eletrônicas, formatação de planilhas e textos; Utilização de gráficos; Impressão; conhecimentos básicos de Internet e Intranet; Envio e recebimento de E-mails, segurança digital, antivírus, firewall, backup; Conhecimentos básicos de Hardware.
CARGOS: 10-APOIO ADM. EDUCACIONAL – NUTRIÇÃO – SEDE; E 11-APOIO ADM. EDUCACIONAL – NUTRIÇÃO - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO: Noções de anatomia e fisiologia do aparelho digestório. Conceitos de nutrição e dietética. Nutrição humana básica: metabolismo energético e nutricional, biodisponibilidade, classificação, função, fontes, carências e toxicidade de macro e micronutrientes, água, eletrólitos e fibras. Noções de avaliação do estado nutricional do indivíduo saudável nos ciclos da vida: métodos, indicadores antropométricos e características da alimentação. Aleitamento materno. Sistema de vigilância alimentar e nutricional (SISVAN). Alimentos: conceito, características e qualidade. Enfermidades transmitidas por alimentos (ETA) e microbiologia dos alimentos: fatores que influenciam a multiplicação dos microrganismos. Microrganismos patogênicos de importância em alimento. Técnica dietética: conceito, classificação e características dos alimentos, pré-preparo e preparo de alimentos, metodologia para pesos e medidas de alimentos, processos básicos de cocção e técnicas de armazenamento e transporte, propriedades sensoriais e testes de degustação. Cardápios: leis da nutrição e tipos de cardápios. Ficha técnica de preparação. Unidades de alimentação e nutrição: objetivos, características físicas, recursos humanos, abastecimento e armazenamento, tipos de serviços e distribuição. Custos, higiene e sanitização. Noções de organização e gestão do processo de trabalho. Vigilância sanitária e controle de qualidade dos grupos de alimentos. Análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC) e manual de boas práticas. Noções de saúde e segurança no trabalho. Lactário e sondário hospitalar. Cozinha dietética: características físicas, normas, procedimentos, equipamentos. Guia alimentar para a população brasileira, modificações da dieta normal e noções de dietas especiais com finalidades terapêuticas. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
CARGO: 12-APOIO ADM. EDUCACIONAL – PEDREIRO: Resolução de situações-problemas em obras. Questões que simulam as atividades da rotina diária do trabalho como medidas, volumes e quantidades. Materiais utilizados em construções. EPIs, noções de segurança no trabalho, primeiros socorros. Equipamentos que auxiliam no desenvolvimento do trabalho. Conservação e manutenção de obras, reparos. Relações Humanas e interpessoais. Noção de perímetro e medida de área. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
CARGO: 14-APOIO ADM. EDUCACIONAL – TRANSPORTE ESCOLAR: Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro: conceitos e definições. Sistema Nacional de Trânsito. Normas gerais de circulação e conduta: o trânsito, a via pública, passagem de nível, ciclovia e ciclo faixa, parar, estacionar, classificação das vias públicas, velocidades permitidas (máxima e mínima) para as vias públicas. Regras fundamentais de trânsito. Sinalização. Pedestre e condutores não motorizados: o cidadão, a educação para o trânsito, processo habilitação do condutor Categorias de habilitação. Inclusão e mudança das categorias de habilitação. O Veículo: equipamentos e acessórios, licenciamento, IPVA, DPVAT. Disposições gerais. Penalidades. Medidas Administrativas. Infrações. Crimes de trânsito. Direção defensiva: conceito. Acidente evitável e acidente inevitável Direção preventiva e corretiva. Tipos de atenção, Causas de acidentes: imperícia, imprudência e negligência. Condições adversas. Elementos da prevenção de acidentes. Interação condutor veículo. Equipamentos de segurança, de informação, de comunicação. Inspeção do veículo. Ergonomia. Tipos de colisão. Manobras de marcha à ré. Distâncias de reação, frenagem, parada e segmento. Força centrifuga e força centrípeta. Aquaplanagem ou hidroplanagem. Mecânica (gasolina, etanol e diesel). Chassi. Motor. Tempo de funcionamento do motor. Órgãos e anexos: sistema de alimentação, sistema de distribuição, sistema de ignição, sistema de lubrificação e sistema de arrefecimento. Órgãos e anexos: sistema elétrico, sistema de transmissão, sistema de suspensão, sistema de direção, sistema de freios. Pneus e rodas. Primeiros socorros: conceito, definições e seus meios. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
CARGOS: 18-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – MUNICÍPIO – SECR. DE ADMINISTRAÇÃO; 19-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – MUNICÍPIO – SECR. DE FINANÇAS; E 69-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – CÂMARA: Noções de Administração: organizações, eficiência e eficácia. O processo administrativo: planejamento, organização, influência, controle. Planejamento: fundamentos, tomada de decisões, ferramentas. Noções de Administração Pública: Princípios. Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta. Redação Oficial: ofícios, comunicações internas, cartas, requerimentos, protocolo, expedição e distribuição de correspondência. Noções básicas de relações humanas. Noções de controle de materiais, organização de arquivos. Noções básicas de atendimento ao público. Noções de recebimento e transmissão de informações. Ética profissional e relações interpessoais. Rotinas administrativas: técnicas de arquivo e protocolo. Racionalização do trabalho. Higiene e segurança do trabalho: conceito, importância, condições do trabalho. Técnicas administrativas e organizacionais. Motivação. Comunicação. Etiqueta no trabalho. Comunicação interpessoal. Contratos Administrativos: Conceito, peculiaridades do contrato administrativo, diferenças para o contrato do Direito Privado. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações. Conhecimento em informática: de Sistemas Operacionais (Windows, Linux); Noções gerais do pacote Office; Software Livre; Noções de rede, impressão em rede, dispositivos de armazenamento e transporte de dados; Manipulação de arquivos através do Windows Explorer (Encontrar arquivos, copiar, apagar, renomear, recuperar apagados); Funções de Sistema (Painel de Controle e configurações); Editor de texto; Utilização de Mala Direta; Impressão; Planilhas eletrônicas: Elaboração de fórmulas simples; Uso de funções e fórmulas em planilhas eletrônicas, formatação de planilhas e textos; Utilização de gráficos; Impressão; conhecimentos básicos de Internet e Intranet; Envio e recebimento de E-mails, segurança digital, antivírus, firewall, backup; Conhecimentos básicos de Hardware.
CARGO: 13-APOIO ADM. EDUCACIONAL-PORTEIRO; E 55-PORTEIRO – MUNICÍPIO: Manutenção e conservação das dependências, cuidado com a ordem de suas dependências; serviços de vigilância. Prevenção de acidentes. Prevenção de incêndios. Vigilância do Patrimônio Público. Regras básicas de comportamento profissional. Regras de relações humanas. Direitos e Deveres do Funcionário Público. Manutenção da segurança no trabalho. Noções de Administração Pública. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
CARGO: 20-ASSISTENTE DO SUS – ATENDENTE - SEDE MUNICÍPIO: Sistema Nacional de Informação sobre Saúde, com foco: Sistema de Regulação (SISREG) e Cartão SUS; Boletim de Produção Ambulatória; Política Nacional de Humanização: Acolhimento, Classificação de Risco, Escuta Qualificada e Ouvidoria; Sistema Único de Saúde (SUS, Lei 8080, de 19 de setembro de 1990; e Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990. Conhecimento em informática: de Sistemas Operacionais (Windows, Linux); Noções gerais do pacote Office; Software Livre; Noções de rede, impressão em rede, dispositivos de armazenamento e transporte de dados; Manipulação de arquivos através do Windows Explorer (Encontrar arquivos, copiar, apagar, renomear, recuperar apagados); Funções de Sistema (Painel de Controle e configurações); Editor de texto; Utilização de Mala Direta; Impressão; Planilhas eletrônicas: Elaboração de fórmulas simples; Uso de funções e fórmulas em planilhas eletrônicas, formatação de planilhas e textos; Utilização de gráficos; Impressão; conhecimentos básicos de Internet e Intranet; Envio e recebimento de E-mails, segurança digital, antivírus, firewall, backup; Conhecimentos básicos de Hardware.
CARGO: 15-APOIO ADM. EDUCACIONAL -AUXILIAR DE COZINHA – MUNICÍPIO; E 16-APOIO ADM. EDUCACIONAL -AUXILIAR DE COZINHA - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO; E 25-AUXILIAR DE COZINHA – MUNICÍPIO: Boas Práticas na Manipulação de Alimentos. Noções de higiene e manipulação de alimentos. Noções das técnicas adequadas para aquisição dos alimentos. Noções das técnicas de pré-preparo dos alimentos. Noções das técnicas de preparo dos alimentos. Tipos de cozimento. Pré-preparo. Classificação de Tipos de alimento. Noções das técnicas de armazenamento dos alimentos. Noções de controle de estoque. Conceitos básicos de alimentação, nutrição, nutrientes e alimentos. Operação de equipamentos próprios da cozinha. Noções das enfermidades causadas por alimentos contaminados. Técnicas de conservação de alimentos. Higiene e limpeza da cozinha, do refeitório e áreas afins. Noções básicas sobre Primeiros Socorros. Noções de combate e prevenção de incêndio. Relações humanas no trabalho e ética profissional e no serviço público.
CARGO: 17-APOIO AO CONTROLE INTERNO: Auditoria: Normatização. Normas Internacionais de Auditorias: Normas emanadas pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil, Estrutura Internacional de Práticas Profissionais (International Professional Practices Framework – IPPF), Normas emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade e demais órgãos regulamentadores de auditoria. Ética profissional e responsabilidade legal. Normas brasileiras para o exercício de auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito de trabalho, execução do trabalho e administração da área de auditoria interna. Planejamento dos trabalhos. Etapas do planejamento. Pré-auditoria. Execução dos trabalhos de auditoria. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Contingências. Amostragem estatística em auditoria. Avaliação dos controles internos. Materialidade, relevância e risco em auditoria. Evidência em auditoria. Eventos ou transações subsequentes. Revisão analítica. Técnicas e procedimentos de auditoria. Auditoria interna: normas brasileiras para o exercício de auditoria interna. Função da auditoria interna. Auditoria no Setor Público Federal: Controle externo. O Tribunal de Contas da União (Lei n.º 8.443/92 e IN/TCU n.º 47/04): natureza, competência, jurisdição e julgamento de contas. O sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal. Finalidades, atividades, organização e competências. A metodologia de trabalho do sistema de controle interno. Diretrizes, princípios, conceitos e normas técnicas para a atuação do sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal. Técnicas de controle. Formas e tipos. Normas. Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas ao controle interno administrativo. Normas relativas à audiência do auditado. Normas relativas à forma de comunicação. Relatórios e pareceres de auditoria. Planejamento das ações de controle interno. COSO – Estrutura Conceitual de Análise de Risco. Contabilidade. Pública: Administração Financeira: Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação. Orçamento Público: conceito, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Tipos de Orçamento. Orçamento Programa: conceito, finalidade e objetivos. Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Receita Pública: Conceito, Classificações, Receita Orçamentária e Extraorçamentária. Classificação Orçamentária. Estágios da Receita. Dívida Ativa. Despesa Pública: Conceito e classificações. Despesa Orçamentária e Extraorçamentária. Classificação Orçamentária. Estágios da Despesa. Restos a Pagar. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exercício Anteriores. Dívida Pública. Lei Federal n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações) e suas alterações. Lei Complementar Estadual nº 269/2007 e alterações (Lei Orgânica do TCE/MT). Resolução nº 16 de dezembro de 2021 – TCE-MT (Regime Interno do Tribunal de Contas-MT). Lei Orgânica do Município.
CARGO: 31-ELETRICISTA: Montagens elétricas. Manutenção corretiva e preventiva de redes de distribuição elétrica de baixa, média e alta tensão e redes de telefonia. Instalação elétrica de baixa e alta tensão. Confecção de instalações elétricas em prédios públicos Procedimentos para substituição ou instalação de lâmpadas, caixas de tomadas, interruptores, disjuntores. Medição de consumo. Manutenção e guarda dos equipamentos de trabalho. Equipamentos e materiais: conhecimento e finalidades. Noções de Segurança do trabalho: acidentes do trabalho, causas e prevenção. Normas de segurança: conceito e equipamentos (EPIs). Normas de segurança ABNT. Normas de higiene. Primeiros socorros.
64-TAE-TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL MUNICÍPIO: Educação e Sociedade; infância e Cultura; Planejamento na prática educativa; Currículo escolar; Desenvolvimento infantil; Perspectivas educacionais através do lúdico; Organização do tempo e espaço físico na escola; Características socioafetivas, motoras e cognitivas; Desenvolvimento linguístico e desenvolvimento cognitivo; O esporte, a criança e o adolescente. Objetivos e funções da educação infantil. Aspectos do desenvolvimento da criança (físico, social, cognitivo e afetivo). Cuidados físicos com a criança. O ambiente físico/afetivo da creche/escola. A relação Auxiliar de desenvolvimento Infantil/criança. Jogos Infantis. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. LDB (Lei nº 9.394/96). A tecnologia a favor da alfabetização. A perspectiva infantil na fase da alfabetização. Teorias da aprendizagem. Avaliação. Planejamento docente: dinâmica e processos. Currículo e didática: histórico, teorias e tendências atuais. Interdisciplinaridade. Conhecimento em informática: de Sistemas Operacionais (Windows, Linux); Noções gerais do pacote Office; Software Livre; Noções de rede, impressão em rede, dispositivos de armazenamento e transporte de dados; Manipulação de arquivos através do Windows Explorer (Encontrar arquivos, copiar, apagar, renomear, recuperar apagados); Funções de Sistema (Painel de Controle e configurações); Editor de texto; Utilização de Mala Direta; Impressão; Planilhas eletrônicas: Elaboração de fórmulas simples; Uso de funções e fórmulas em planilhas eletrônicas, formatação de planilhas e textos; Utilização de gráficos; Impressão; conhecimentos básicos de Internet e Intranet; Envio e recebimento de E-mails, segurança digital, antivírus, firewall, backup; Conhecimentos básicos de Hardware.
CARGOS: 65-TÉCNICO EM ENFERMAGEM - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO; E 66-TÉCNICO EM ENFERMAGEM – MUNICÍPIO: Processo de trabalho em Enfermagem. Ética e Legislação em Enfermagem. Registros de Enfermagem. Fundamentos básicos do cuidado em Enfermagem: Preparo e administração de medicamentos e suas legislações; Interações medicamentosas; Nebulização, oxigenioterapia e aspiração das vias aéreas superiores; Cuidados com cateterismo vesical; Cuidados com sondas nasogástrica e nasoenteral; Cuidados com drenos; Tratamento de feridas; Sinais vitais; Processamento de artigos hospitalares; Medidas de higiene e conforto; Processamento de artigos e superfícies hospitalares; Manuseio de material estéril. Segurança no ambiente de trabalho: Controle de infecção hospitalar e normas de biossegurança; NR 32/2005 – Saúde e Segurança Ocupacional em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde e suas atualizações; Riscos e acidentes ocupacionais e suas formas de prevenção; Ergonomia; Medidas de proteção à saúde do trabalhador; Organização do ambiente e da unidade hospitalar; Programa nacional de imunização. Cuidados de Enfermagem a clientes com distúrbios: oncológicos, respiratórios, cardiovasculares, neurológicos, hematológicos, gastrintestinais, geniturinários, endócrinos, metabólicos hidroeletrolíticos, ginecológicos, obstétricos e de locomoção. Concepções sobre o processo saúde-doença. Cuidados de Enfermagem em urgência e emergência. Cuidados de Enfermagem no pré, trans e pós-operatório. Políticas de Saúde no Brasil. Cuidados de Enfermagem em Saúde Mental. Medidas de Educação em saúde. Noções de Epidemiologia geral e regional. Assistência à saúde da criança, do adolescente, da mulher, do homem, do idoso e do trabalhador. Prevenção de doenças infectocontagiosas. Estratégia de Saúde da Família.
PROVAS PRÁTICAS:
CARGO: 12-APOIO ADM. EDUCACIONAL – PEDREIRO:Serão testados os conhecimentos práticos e operacionais do candidato, quanto aos serviços de alvenaria em geral; mistura de traços simples de massas e argamassas; assentamento de tijolos, pisos e cerâmicas, contrapisos, rebocos, concretagem, demolições de alvenaria; bases para prédios de alvenaria; paredes de tijolos à vista; e outras tarefas afins.
CARGO: 14-APOIO ADM. EDUCACIONAL – TRANSPORTE ESCOLAR: serão testados os conhecimentos práticos e operacionais do candidato, como realização de manobras e procedimentos práticos de funcionamento, sendo o veículo a ser utilizado compatível com a categoria de habilitação exigida para o respectivo cargo. Estes cargos têm como pré-requisito o porte de carteira nacional de habilitação-CNH “D” VÁLIDA, sob pena de não poder realizar a prova prática sendo assim eliminado do concurso público.
CARGO: 71-MOTORISTA – CÂMARA: serão testados os conhecimentos práticos e operacionais do candidato, como realização de manobras e procedimentos práticos de funcionamento, sendo o veículo a ser utilizado compatível com a categoria de habilitação exigida para o respectivo cargo. Estes cargos têm como pré-requisito o porte de carteira nacional de habilitação-CNH “C” VÁLIDA, sob pena de não poder realizar a prova prática sendo assim eliminado do concurso público.
NÍVEL SUPERIOR COMPLETOCARGOS: 01-AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; 04-ANALISTA ADMINISTRATIVO – MUNICÍPIO; 21-ASSISTENTE SOCIAL – SECR. ASSISTÊNCIA SOCIAL; 22-ASSISTENTE SOCIAL – SECR. DE SAÚDE; 23-ASSISTENTE SOCIAL – SECR. DE EDUCAÇÃO; 24-AUDITOR DE CONTROLE INTERNO; 27-BIOQUÍMICO; 28-CONTADOR - SEDE MUNICÍPIO; 32-ENFERMEIRO; 33-ENFERMEIRO – SÃO JOSÉ DO COUTO; 34-ENGENHEIRO CIVIL - SEDE MUNICÍPIO; 35-FARMACÊUTICO; 36-FISCAL DE OBRAS E POSTURAS; 37-FISIOTERAPEUTA; 38-FONOAUDIÓLOGO - SEDE MUNICÍPIO; 39-MÉDICO - CLÍNICO GERAL; 40-MÉDICO VETERINÁRIO; 45-NUTRICIONISTA – SECR. DE EDUCAÇÃO; 46-NUTRICIONISTA – SECR. DE SAÚDE; 47-ODONTÓLOGO – MUNICÍPIO; 56-PROFESSOR DE MATEMÁTICA - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO; 57-PROFESSOR PEDAGOGO - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO; 58-PROFESSOR PEDAGOGO – MUNICÍPIO; 59-PSICÓLOGO – SECR. DE EDUCAÇÃO; 60-PSICÓLOGO – SECR. DE SAÚDE; 61-PSICÓLOGO – SECR. ASSISTÊNCIA SOCIAL; 62-PSICOPEDAGOGO - SECR. DE EDUCAÇÃO; 63-PSICOPEDAGOGO - SECR. DE SAÚDE; 67-TERAPEUTA OCUPACIONAL -MUNICÍPIO; 68-ANALISTA LEGISLATIVO; E 70-CONTADOR – CÂMARA.
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto verbal e/ou não verbal, literário e/ou não literário; Tipologia textual; Funções da linguagem; Coesão e Coerência; Sintaxe: frase, oração, período (termos de orações), concordância verbal e nominal; Morfologia: Classes de palavras, letras e formas; Pontuação; Acentuação gráfica; Ortografia; Semântica; Noções de literatura (conceito e linguagem literária: figuras de linguagem); emprego da Crase; significação das palavras; empregos das classes de palavras.
MATEMÁTICA: Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (cálculo), problemas, raiz quadrada; MDC e MMC - cálculo - problemas; Porcentagem; Juros Simples; Regras de três simples e composta; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume; Sistema Monetário Nacional (Real); Equações: 1º e 2º graus; Inequações do 1º grau.
CONHECIMENTOS GERAIS: Conhecimentos sobre fatos atuais no mundo, no País, no Estado de Mato Grosso e do Município; Conhecimentos sobre fatos históricos do País, do Estado e do Município; Globalização e Blocos Econômicos; Problemas Ambientais Regionais; As Crises Mundiais Econômicas e Militares; História Política do Brasil e seus governos; Milagre Econômico, Períodos Inflacionários, Dívida Externa, Planos Econômicos no Brasil, A Estabilidade da Economia, A Divisão de Mato Grosso; O Crescimento de Mato Grosso nas Décadas 80 e 90; O Fim da Ditadura Militar e os Governos democráticos. Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de CAMPINÁPOLIS-MT.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
01-AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: 1-Matemática Financeira: Conceitos Básicos e Simbologia; Fluxo de Caixa; Juros; Simbologia; Juros Simples; Análise de Exemplos Numéricos; Capitalização Simples; Desconto Racional de Juros Simples; Desconto Comercial de Juros Simples; Desconto de Títulos de Juros Simples; Juros Compostos; Análise de Exemplos Numéricos; Capitalização; Desconto Racional de Juros Compostos; Desconto Comercial de Juros Compostos; Taxa de Juros; Taxa Efetiva; Taxas Proporcionais; Taxas Equivalentes; Taxa Nominal; Séries Periódicas Uniformes; Dedução das Expressões; Equivalência de Fluxos de Caixa; Planos Equivalentes de Financiamento; Apresentação e comentários sobre Planos Equivalentes; Juros Médios; Fluxos de Caixa e Inflação; Índice Teórico de Preços; Modelo Pós-Fixado; Modelo Pré-Fixado; Excel; Operações Básicas; Cálculos Financeiros Básicos; Funções Financeiras Básicas; Fluxos de Caixa Não-Homogêneos. 2-Direito: Noções de Direito Constitucional: Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional. Finanças públicas. Da Ordem Econômica e Financeira: os Princípios Gerais da Atividade Econômica; Sistema Financeiro Nacional; Direitos e garantias fundamentais (artigo 5º da CF/88). Servidor Público – artigo 37° ao artigo 41° da CF/88, Artigo 225° CF/88. 2. Noções de Direito Administrativo: Conceito, fontes e princípios do Direito Administrativo. Administração Pública: Estrutura Administrativa - conceito, elementos, poderes, organização, órgãos públicos, agentes públicos; Atividades Administrativas - conceito, natureza, fins e princípios básicos. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Poderes Administrativos: Poder vinculado. Poder discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de Polícia. Atos administrativos. Conceito - elementos: competências, finalidade, forma, motivo, objeto. Atributos dos atos administrativos: presunção de legalidade, imperatividade, auto-executoriedade. Legalidade e mérito dos atos administrativos. Classificação dos atos administrativos: Espécies. Anulação e revogação dos atos administrativos, Efeitos. 3. Noções de Direito Tributário: Tributo: definição, natureza jurídica e espécies de tributos. Princípios Constitucionais Tributários: princípio da legalidade, princípio da igualdade, princípio da anterioridade, princípio da irretroatividade, princípio da não utilização de tributo com efeito de confisco, princípio da uniformidade geográfica, princípio da capacidade tributária, princípio da imunidade recíproca. Competência Tributária: atribuições de competência e limitação da competência tributária. Legislação Tributária: alcance da expressão, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação Tributária: principal e acessória, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário e responsabilidade tributária. Crédito Tributário: lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Administração Tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas. 4. Noções de Legislação Tributária: Impostos de competência dos Municípios. Taxas Municipais. Fato gerador e incidência. Isenções. Contribuintes e responsáveis. 5- Contabilidade: Noções de Contabilidade Geral: Princípios Fundamentais de Contabilidade. Patrimônio: Componentes patrimoniais – Contas Patrimoniais e de resultado. Ativo, Passivo e Situação Patrimonial (Patrimônio Líquido). Fatos Contábeis e suas variações patrimoniais. Contas: Conceito, Função, Estrutura, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do Exercício. 6- Legislação. 7- Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 046 de 23 de dezembro de 2013, e suas alterações). Lei Orgânica do Município e suas alterações.
CARGO: 04-ANALISTA ADMINISTRATIVO – MUNICÍPIO: Administração: 1. Conceitos de administração e organização, eficiência e eficácia; funções administrativas; níveis administrativos. 2. Centralização, descentralização, delegação, estruturas organizacionais. 3. Burocracia: modelo, característica e disfunções. 4. Gestão por função e por processo. 5. Planejamento e gestão estratégica. 6. Administração pública patrimonialista, burocrática e gerencial. 7. Governabilidade, Governança e Accountability. 8. Processo de gestão de pessoas. Economia: 2. Teoria Microeconômica: 21. Preferências do consumidor e utilidade; 2.2. Escolhas do consumidor; 2.3. Funções Demanda; 2.4. Otimização do lucro e dos custos: Função Lucro e Função Custo; 2.5. Estruturas de Mercado: Concorrência Perfeita, Monopólio, Oligopólio, Concorrência Monopolística. 3. Teoria Macroeconômica: 3.1. Mensuração das Variáveis Macroeconômicas; 3.2. Modelos Macroeconômicos: Macroeconomia Clássica, Macroeconomia Keynesiana; 3.3. Políticas econômicas: Políticas Monetárias e Fiscais. 4. Economia Internacional: 4.1. Instrumentos de Política Comercial; 4.2. Taxas de câmbio; 4.3. Acordos comerciais. 5. Economia Brasileira: 5.1. Endividamento da economia brasileira; 5.2. Os planos de estabilização econômica e seus resultados. Contabilidade: 6. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Conceituação. 7. Planejamento e Orçamento Público e seus instrumentos. 8. Receitas Públicas. 9. Despesas Públicas. 10. Patrimônio no setor Público. 11. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: 12. Conceito; 13. Objetivos, atributos e estrutura. 14. Características qualitativas da informação contábil. 15. Demonstrações Contábeis do Setor Público: 15.1. Conceito; 15.2. Composição e Conteúdo dos Balanços Públicos; 15.3. Estrutura e Análise das Demonstrações Contábeis do Setor Público. 9. Auditoria práticas usuais e Normas de auditoria. 16. Controle na Administração Pública. 17. Legislação Aplicada à Gestão Pública: 17.1. Constituição Federal de 1988; 17.2. Lei Complementar nº 4.320/64 e suas alterações; 17.3. Decreto Lei 200/67; 17.4. Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; 17.5. Lei nº 10.028 de 19/10/2000; 17.6. Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC e suas alterações; 17.7. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público; 17.8. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (9ª Edição). Direito Constitucional: 18. Constituição: conceitos e classificações. 19. Princípios Constitucionais. 20. Normas Constitucionais: classificações. 21. Poder Constituinte: conceito, finalidade, titularidade e espécies. 22. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais, coletivos, sociais, políticos e nacionalidade. 23. Supremacia da Constituição. 24. Estado Federal: conceito, sistema de repartição de competências, intervenção federal e intervenção dos Estados nos Municípios. 25. Organização dos Poderes do Estado: conceito de poder, separação, independência e harmonia. 26. Poder Legislativo, Executivo e Judiciário: conceito, estrutura, funcionamento e atribuições. 27. Administração Pública: princípios constitucionais e seus desdobramentos. 28. Servidores Públicos: disposições constitucionais. 29. Ordem Econômica e Financeira: 29.1. Princípios gerais da atividade econômica e financeira; 29.2. Política Urbana. 30. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais. Direito Administrativo: 31. Conceito. 32. Fontes. 33. Princípios da Administração Pública. 34. Poderes da Administração Pública. 35. Desvio e Abuso de Poder. 36. Estrutura da Administração Pública. 37. Servidores Públicos. 38. Atos Administrativos: Conceito, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, revogação e invalidade. 39. Processos Administrativos: Conceito, finalidades, modalidades, princípios e garantias processuais. 40. Lei Federal nº 8.429/92 e alterações posteriores (Improbidade Administrativa). 41. Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 42. Serviços Públicos: conceito, princípios, classificações, distribuição constitucional de competências. 43. Lei Federal n.º 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos).44. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. 45. Bens Públicos: 45.1. Conceito, características, espécies, concessão, permissão e autorização de uso; 45.2. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 46. Decreto-Lei Nº 4.657/1942 (Introdução às normas do Direito Brasileiro). 47. Lei Federal 9.784/1999 e alterações posteriores (Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). 48. Decreto-Lei 201/1967 e alterações posteriores (Das Responsabilidades dos Prefeitos e Vereadores). 49. Constituição do Estado de Mato Grosso: 49.1. Título IV Do Município (arts. 173 a 215). 50. Lei Complementar Estadual nº 269/2007 e alterações (Lei Orgânica do TCE/MT). 50.1. Resolução nº 16 de dezembro de 2021 – TCE-MT (Regime Interno do Tribunal de Contas-MT). 51. Lei Orgânica do Município.
CARGOS: 21-ASSISTENTE SOCIAL – SECR. ASSISTÊNCIA SOCIAL; 22-ASSISTENTE SOCIAL – SECR. DE SAÚDE; 23-ASSISTENTE SOCIAL – SECR. DE EDUCAÇÃO: Conhecimento sobre o exercício da profissão de Assistente Social; 2. Conhecimento da Ética Profissional; 3. Lei de Regulamentação da Profissão. Lei 8662, de 7.06.1993; 4. Fundamentos Históricos, Teórico‐metodológicos e Pressupostos Éticos da Prática Profissional. A Pesquisa e a Prática Profissional. A questão da instrumentalidade na profissão; 5. As diferentes concepções do movimento de reconceituação do Serviço Social; 6. O Serviço Social e a formulação de políticas públicas no Brasil; 7. A atuação do Assistente Social nos movimentos populares; 8. O planejamento e a administração como prática do Serviço Social; 9. Serviço Social: prática de ajustamento ou transformação social; 10. Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8742/93 (LOAS); 11. Lei nº 12.435, de 2011; 12. Elaboração de Projetos e Avaliação de Serviços Socioassistenciais; 13. Controle social. Conselhos, movimentos sociais, estratégias de organização da sociedade civil, terceiro setor. 14. O novo reordenamento da Assistência Social/SUAS. 15. A política social brasileira e os programas sociais de transferência de renda na contemporaneidade: BPC, Bolsa família e PETI; 16. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – Resolução nº 109/2009; 17. Norma Operacional básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social‐ NOB‐RH/2006; 18. Conhecimento das campanhas sanitárias; vacinações; programas; política e história da saúde pública e sua legislação; 19. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; 20. Conhecimento e zelo pelo patrimônio público.
CARGO: 24-AUDITOR DE CONTROLE INTERNO: Controle Interno: 1. Finalidades, atividades e competências. 1.1. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 1.2. Sistema de Controle Interno; 1.3. Controle Externo; 1.4. Dos Limites Constitucionais para Repasses ao Poder Legislativo Municipal. Auditoria: 2. Conceito. 2.1. Auditoria Interna e Auditoria Independente. 2.2. Procedimentos de Auditoria. 2.3. Papéis de Trabalho. 2.4. Fraude e erro. 2.5. Planejamento de Auditoria. 2.6. Relevância. 2.7. Risco de Auditoria. 2.8. Supervisão e Controle de Qualidade. 2.9. Avaliação dos Controles Internos. 2.10. Avaliação do Sistema Contábil. 2.11. Aplicação de procedimentos de Auditoria. 2.12. Amostragem estatística em auditoria. 2.13. Estimativas Contábeis. 2.14. Transações com partes relacionadas. 2.15. Relatório Circunstanciado. 2.16. Normas de Auditoria Independente. 2.17. Normas de Auditoria Interna. 2.18. Ética profissional em Auditoria. Contabilidade: 3. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Conceituação. 4. Planejamento e Orçamento Público e seus instrumentos. 5. Receitas Públicas. 6. Despesas Públicas. 7. Patrimônio no setor Público. 8. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: 9. Conceito; 10. Objetivos, atributos e estrutura. 11. Características qualitativas da informação contábil. 12. Demonstrações Contábeis do Setor Público: 12.1. Conceito; 12.2. Composição e Conteúdo dos Balanços Públicos; 12.3. Estrutura e Análise das Demonstrações Contábeis do Setor Público. 13. Controle na Administração Pública. 14. Legislação Aplicada à Gestão Pública: 14.1. Constituição Federal de 1988; 14.2. Lei Complementar nº 4.320/64 e suas alterações; 14.3. Decreto Lei 200/67; 14.4. Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; 14.5. Lei nº 10.028 de 19/10/2000; 14.6. Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC e suas alterações; 14.7. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público; 14.8. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (9ª Edição). Direito Constitucional: 15. Constituição: conceitos e classificações. 16. Princípios Constitucionais. 17. Normas Constitucionais: classificações. 18. Poder Constituinte: conceito, finalidade, titularidade e espécies. 19. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais, coletivos, sociais, políticos e nacionalidade. 20. Supremacia da Constituição. 21. Estado Federal: conceito, sistema de repartição de competências, intervenção federal e intervenção dos Estados nos Municípios. 22. Organização dos Poderes do Estado: conceito de poder, separação, independência e harmonia. 23. Poder Legislativo, Executivo e Judiciário: conceito, estrutura, funcionamento e atribuições. 24. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais. Direito Administrativo: 25. Conceito. 26. Fontes. 27. Princípios da Administração Pública. 28. Poderes da Administração Pública. 29. Desvio e Abuso de Poder. 30. Estrutura da Administração Pública. 31. Servidores Públicos. 32. Atos Administrativos: Conceito, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, revogação e invalidade. 33. Processos Administrativos: Conceito, finalidades, modalidades, princípios e garantias processuais. 34. Lei Federal nº 8.429/92 e alterações posteriores (Improbidade Administrativa). 35. Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 36. Serviços Públicos: conceito, princípios, classificações, distribuição constitucional de competências. 37. Lei Federal n.º 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos). 38. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. 39. Bens Públicos: 42.1. Conceito, características, espécies, concessão, permissão e autorização de uso; 42.2. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 43. Decreto-Lei Nº 4.657/1942 (Introdução às normas do Direito Brasileiro). 44. Lei Federal 9.784/1999 e alterações posteriores (Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). 45. Decreto-Lei 201/1967 e alterações posteriores (Das Responsabilidades dos Prefeitos e Vereadores). 46. Constituição do Estado de Mato Grosso: 47. Título IV Do Município (arts. 173 a 215). 48. Lei Complementar Estadual nº 269/2007 e alterações (Lei Orgânica do TCE/MT). 48.1. Resolução nº 16 de dezembro de 2021 – TCE-MT (Regime Interno do Tribunal de Contas-MT). 49. Lei Orgânica do Município.
CARGO: 27-BIOQUÍMICO: Política de Saúde: Diretrizes e bases da implantação do SUS. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90. Gerenciamento e organização de farmácia; almoxarifado; avaliação da área física e condições adequadas de armazenamento; controle de estoque de materiais e medicamentos; padronização de itens de consumo; sistema único de saúde; vigilância sanitária e epidemiológica; assistência farmacêutica; política de medicamentos; farmacologia básica e clínica; legislação farmacêutica e ética profissional. Hematologia, Hemostasia, Coagulação e Anemias; Imunologia, Imunoglobulinas; Reações Alérgicas; Bioquímica, Interpretação de Resultados; Atribuições Profissionais e Noções de Ética Profissional; Dosagens Bioquímicas do Sangue: Observações erais para Todas as Dosagens, Curvas de Calibração e Dosagens de Roti na; Parasitologia: Métodos Parasitológicos; Urinálises; O laboratório de Bioquímica, Padronização e Controle de qualidade em Bioquímica; Fotometria; Obtenção de amostras; Eletroforese; Imunoeletroforese e Cromatografia; Determinações bioquímicas; Enzimologia Clinica; Provas funcionais; Análise de urina; Analise de cálculos; Líquido sinovial; Interferentes; Automação; Mecanismos Microbiológicos; Meios de Cultura; Esterilização em Laboratórios de Analise Clinica; Colorações; Coproculturas; Cultura de Materiais Geniturinários; Cultura de Materiais da Garganta e Rscarro; Hemoculturas; Exames do liquido cefalorraquidiano; Autovacinas; A Bacteriologia de Anaeróbicos; Reação de Precipitação; Reação de Aglutinação; Reação de Hemólise; Técnicas de Imunofluorescência; Coleta de sangue; Estudo de elementos figurados do sangue; Estudos de glóbulos vermelhos; Imuno- hematologia; Protozooses intestinais e cavitárias do homem; Parasitose sanguíneas e fissulares; Diagnostico das helmintíases intestinais; Técnicas para diagnósticos das micoses; Micoses de localização superficial; Micose profundas; Micoses sistêmicas.
CARGOS: 28-CONTADOR - SEDE MUNICÍPIO; E 70-CONTADOR – CÂMARA: Patrimônio: conceito. Formação do patrimônio. Patrimônio líquido. Situação líquida. Gráfico patrimonial. Contas: débito e crédito. Classificação das contas. Plano de contas. - Escrituração contábil: regimes de caixa e competência. Lançamentos e retificações. Compra e venda de mercadorias. Operações típicas de uma empresa. - Provisões. Créditos de liquidação duvidosa. Inventários de mercadorias e materiais. Encerramento do Exercício Social. - Demonstrações contábeis de acordo com a legislação vigente e Comitê de Pronunciamentos Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas. Patrimônio Público: Divisão, aspectos quantitativo e qualitativo do patrimônio, inventário, variações patrimoniais. - Escrituração: atos e fatos da administração pública, normas de escrituração. - Sistemas e planos de contas: contas e suas funções, lançamento das operações do exercício. - Técnicas de encerramento de exercício: balanço inicial – abertura de contas, balancete de verificação, operações de encerramento de exercício, balanço e levantamento de contas, resultados do exercício. Demonstrações contábeis. Orçamento Público. Lei de Diretrizes orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual. - Processo orçamentário. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. Planos e Sistemas de Contas. - Receita pública: categorias, fontes, estágios, dívida ativa e dívida pública. Despesa pública: categorias, estágios, suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores. - Conta única do Tesouro. Balanços e levantamentos de contas. Licitações. - Tomadas de contas: Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrativos de gestão, controle interno e externo intangível. Avaliação de itens patrimoniais. Receita. Conceito. Classificação e Estágios. Aspectos Patrimoniais. Aspectos Legais. Contabilização. Deduções. Renúncia e Destinação da Receita. Despesa. Conceito. Classificação e Estágios. Aspectos Patrimoniais. Aspectos Legais. Contabilização. Dívida Ativa. Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Conceito. Objetivo. Estrutura. Contas do Ativo, Passivo, Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas. Escrituração contábil de operações típicas do setor público. Escrituração e Consolidação das Contas. Prestação de Contas. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Procedimentos Contábeis Patrimoniais. Procedimentos Contábeis Específicos. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Conceitos. Aspectos Legais. Estrutura. Elaboração e Análise. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa. Lançamentos Contábeis Típicos do Setor Público. Demonstrativos fiscais: Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. Orçamento Público. Conceitos e princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Elaboração da proposta. Estudo e aprovação. Execução. Avaliação. Processo de Planejamento Orçamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Previsão, Fixação, Classificação e Execução da Receita e Despesa Pública. Receita Orçamentária. Etapas da Receita Pública. Receita extraorçamentária. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Escrituração Contábil da Receita Orçamentária e extraorçamentária. Despesa Orçamentária. Etapas da Despesa Pública. Despesa extraorçamentária. Escrituração da Despesa Orçamentária e extraorçamentária. Dívida e Endividamento. Transferências voluntárias. Lei 4320/64 – Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00). Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações. Lei Orgânica Municipal.
CARGOS: 32-ENFERMEIRO; E 33-ENFERMEIRO – SÃO JOSÉ DO COUTO: Gerenciamento da Assistência de Enfermagem; Gerenciamento dos Serviços de Saúde; Saúde Coletiva/Epidemiologia; Vigilância Epidemiológica; Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária, Modelos Assistenciais em Saúde; SUS; Saúde da Família. Educação, comunicação e práticas pedagógicas em Saúde Coletiva; Programas de atenção à saúde dos diversos grupos: criança, adolescente, mulher, adulto, idoso e trabalhador. Programa Nacional de Imunização: esquema vacinal do Ministério da Saúde; rede de frio; vias e formas de administração e validade; Atuação do Enfermeiro no rompimento do ciclo de transmissão de doenças, biossegurança, processamento de artigos e superfícies; Atuação do Enfermeiro nas urgências e emergências; Relações humanas no trabalho, comunicação e trabalho em equipe; Código de Ética e Lei do Exercício Profissional de Enfermagem. Lei Orgânica da Saúde (Leis n.º 8.080/90 e n.º 8.142/90). Constituição Federal de 1988.
CARGO: 34-ENGENHEIRO CIVIL - SEDE MUNICÍPIO: Gerenciamento de integração do projeto; Gerenciamento do Escopo do Projeto; Gerenciamento de Tempo do projeto, Gerenciamento de custos do projeto, Gerenciamento da qualidade do projeto; Gerenciamento de recursos humanos do projeto; Gerenciamento das comunicações do projeto; Gerenciamento de riscos do projeto e Gerenciamento de aquisições do projeto; As Visões de Produtividade, Qualidade do Meio ambiente, de Sustentabilidade e da responsabilidade social na gestão dos empreendimentos na construção civil; Custos nos empreendimentos de construção civil; Orçamentos nos empreendimentos de construção civil; Técnicas de Programação e Controle de Projetos e Obras; Noções de licitação e contratação para empreendimentos de construção civil; Perdas e Desperdícios na construção civil; Elementos de Ciências dos Materiais (Estrutura atômica e ligação interatômica; Propriedades mecânicas dos metais e materiais; Falhas; Fratura; Fadiga e Fluência; Compósitos; Propriedades Térmicas; Corrosão e degradação dos materiais; Seleção de materiais e Considerações de Projeto);Tecnologia dos Materiais de Construção Civil; Especificações e Normas, Materiais Cerâmicos; Aglomerantes ou ligantes (Cimento, cal e gesso), agregados, Argamassas, Concretos, Madeiras; Materiais Betuminosos; Materiais Metálicos; Vidros; Lacas e Vernizes, Materiais e resinas Plásticas; Ensaios de Laboratório; Agregados leves e pesados; Controle Tecnológico dos Concretos; Manifestações patológicas nas estruturas e construções; Resíduos Industriais e Agrícolas para a Construção Civil.
CARGO: 35-FARMACÊUTICO: Farmacologia clínica. Princípios gerais da farmacologia; Fármacos que atuam sobre o sistema nervoso central; Agentes anestésicos; Agentes cardiovasculares; Agentes diuréticos; Fármacos que afetam a hematopoiese e hemostasia; Quimioterapia do câncer; Agentes antimicrobianos; Interação medicamentosa. Nutrição parenteral. Farmácia hospitalar e ambulatorial: Conceituação; Estrutura física e gerência organizacional; Gerenciamento de material de farmácia; Padronização de medicamentos e material médico hospitalar; Planejamento, aquisição, armazenamento, controle de estoque; Sistema de distribuição de medicamentos: conceitos, tipos, objetivos e funcionamento. Assistência farmacêutica: Papel do profissional farmacêutico; Ações da Assistência farmacêutica; Uso racional de medicamentos; Dispensação de medicamentos. Portaria n.° 344, de 12 de maio de 1998 – Dispõe sobre os medicamentos sujeitos a controle especial, regulamentada pela portaria n.° 06/99. Hematologia: Anemias; Hemoglobinopatias; Hemostasia e coagulação; Neoplasias hematológicas, leucemias ou leucoses; Imunohematologia; Interpretação clínica do hemograma; Metodologia geral de laboratório para o estudo hematológico. Imunologia: Diagnóstico clínico e laboratorial das doenças infecciosas e autoimunes; Metodologia geral de laboratório para o estudo imunológico. Bioquímica: Estudo da função renal e dos equilíbrios hídrico, eletrolítico e ácido-básico; Carboidratos; Lipídeos e Dislipidemias; Função hepática; Metodologia geral de laboratório para o estudo bioquímico. Parasitologia: Protozoários (malária, leishmaniose, doença de Chagas e amebíases); Helmintos (Strongyloides stercoralis, Taenia sp, Enterobius vermiculares, Ancilostomidae e Ascaris lumbricoides); Metodologia geral de laboratório para o estudo dos protozoários e helmintos. Urinálise: Exame físico, químico e citológico da urina; Interpretação clínico-laboratorial do exame de urina; Doenças renais; Fisiologia renal; Metodologia geral de laboratório para o estudo da urina. Microbiologia: Aspecto clínico e laboratorial das infecções: urinárias, intestinais, sistêmicas, genitais, trato respiratório; Tuberculose e hanseníase; Meios de cultura usados na prática laboratorial. Automação em laboratório clínico. Coleta de sangue e de outros materiais biológicos; Normas de Biossegurança na saúde. Código de Ética profissional.
CARGO: 36-FISCAL DE OBRAS E POSTURAS: Conhecimento básico sobre a legislação tributária nacional e municipal, conhecimento básico sobre princípios constitucionais e administrativos; conhecimentos básicos sobre fiscalização e acompanhamento de obras: especificação de materiais, medição de serviços, controle de mão de obra, acompanhamento de medição de obra, aceitação de serviços. Normas reguladoras da Emissão de Ruídos. Normas reguladoras da Emissão de Gases. Poder de polícia do Município: meios de atuação da fiscalização. Atos administrativos relacionados ao poder de polícia: atributos, elementos, discricionariedade, vinculação; autorização e licença. Lei Orgânica do Município. Conhecimento em informática: de Sistemas Operacionais (Windows, Linux); Noções gerais do pacote Office; Software Livre; Noções de rede, impressão em rede, dispositivos de armazenamento e transporte de dados; Manipulação de arquivos através do Windows Explorer (Encontrar arquivos, copiar, apagar, renomear, recuperar apagados); Funções de Sistema (Painel de Controle e configurações); Editor de texto; Utilização de Mala Direta; Impressão; Planilhas eletrônicas: Elaboração de fórmulas simples; Uso de funções e fórmulas em planilhas eletrônicas, formatação de planilhas e textos; Utilização de gráficos; Impressão; conhecimentos básicos de Internet e Intranet; Envio e recebimento de E-mails, segurança digital, antivírus, firewall, backup; Conhecimentos básicos de Hardware.
CARGO: 37-FISIOTERAPEUTA: Fisioterapia geral: efeitos fisiológicos, indicações e contraindicações, indicações de termoterapia; fototerapia; massoterapia; cinesioterapia; hidrocinesioterapia; eletroterapia; avaliação funcional - biomecânica. Fisioterapia aplicada em traumatologia: fraturas; luxações; entorses; distensões; lesões ligamentares; artroplastias; ligamentoplastias patológicas. Fisioterapia em Reumatologia: bursites; tenossinovites; tendinites; osteoporose; artrose; artrites em geral; febre reumática; algias vertebrais; DORTs (LER). Fisioterapia em ortopedia: luxação congênita de quadril; pé tortocongênito; deformidades da coluna vertebral; deformidades adquiridas nos pés e joelhos; doenças de Osgood-Schlater. Fisioterapia em neurologia: acidente vascular cerebral; lesões medulares; paralisia. Diretrizes do SUS e Pacto pela Vida. Legislação: Leis Federais: nº 8.080/1990, nº 8.142/1990 e Decreto Lei nº 938 de 13 de outubro de 1969. Código de Ética profissional.
CARGO: 38-FONOAUDIÓLOGO - SEDE MUNICÍPIO: Audiologia: Anatomia e fisiologia da audição; Etiologia e classificação dos distúrbios de audição; Avaliação audiológica. Linguagem e fala: Fonética, fonologia, sintaxe, semântica e pragmática; Desenvolvimento e avaliação da linguagem oral e escrita; Distúrbios fonológicos: tratamento; Afasia, disartria e apraxia da fala; Alterações de comunicação e transtornos globais do desenvolvimento; Gagueira. Motricidade orofacial: Aspectos anatomofisiológicos, desenvolvimento e alterações das funções orofaciais; Avaliação e intervenção fonoaudiológica nas alterações orofaciais. Disfagia: Etiologia, classificação, avaliação e tratamento das disfagias; Disfagia na paralisia cerebral; Disfagia neurogênica em adultos. Voz: Anatomia laríngea e fisiologia da fonação; Avaliação e tratamento fonoaudiológico das disfonias. Saúde pública: Prevenção e promoção da saúde em fonoaudiologia; Amamentação; Atuação fonoaudiológica nas triagens neonatais universais: teste da orelhinha e teste da linguinha. Fonoaudiologia e a Instituição Escolar. Código de Ética profissional.
CARGO: 39-MÉDICO - CLÍNICO GERAL: Epidemiologia e Fisiopatologia. Manifestações clínicas e diagnósticas. Tratamento e prevenção de doenças: reumática, hematológica, pâncreas, sistema hepatoliar, gastrintestinal, renais e do trato urinário, cardiovasculares, respiratórias, infectocontagiosas, nutricionais e metabólicas do sistema endócrino, imunológicas, neurológicas, dermatológicas, psiquiátricas, ginecológicas, ortopédicas, pediátricas. Anatomia, Atendimento e Intervenções em Acidentes com Múltiplas Vítimas e Catástrofes, Urgência Clínica Adulto e Infantil, Urgências Obstétricas, Urgências Psiquiátricas, Intervenção nas Doenças Respiratórias, Metabólicas e Circulatórias, Linguagem de Radio, Radiocomunicação; Manuseio de Aparelhos de Informática, Manuseio de Respirador Artificial, Desfibrilador, Monitor Cardíaco, Intervenções em todos os tipos de traumas. Constituição da República Federativa do Brasil. (Da Ordem Social - Art. 193 a 204; Art. 225 a 230) - Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Código de Ética Profissional.
CARGO: 40-MÉDICO VETERINÁRIO: Anatomia, fisiologia e patologia dos animais domésticos (pequenos, médios e grandes) de interesse na produção de alimentos; Defesa Animal: diagnóstico, prevenção e controle; Doenças de notificação obrigatória; Conhecimentos básicos de epidemiologia, análise de risco, bioestatística; Desenvolvimento de programas sanitários; Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal: boas práticas de fabricação e análise de perigos e pontos críticos de controle; Métodos de amostragem e análise; Produtos de origem animal; Produtos de alimentação animal; Fiscalização de produtos de uso veterinário; Soros, vacinas e antígenos (biológicos); Antimicrobianos, antiparasitários e quimioterápicos; Controle da produção de soros, vacinas e antígenos para salmonelose, microplosmose, newcastle, brucelose, raiva, peste suína e febre aftosa; Ensaios de segurança (inocuidade, esterilidade e eficiência) para produtos injetáveis; Análises microbiológicas em produtos de origem animal e de alimentos para animais; Análise físico-química de produtos de origem animal e de alimentos para animais; Análise centesimal; Cromatografia líquida de alta eficiência para análise de corantes e vitaminas em leite; Absorção atômica; Noções básicas de biossegurança; Higiene de alimentos - zoonoses; Doenças transmitidas por alimentos; Identidade e qualidade de alimentos; Legislação federal – Defesa Sanitária Animal; Inspeção de produtos de origem animal; Produtos veterinários; Programas sanitários básicos. Ética profissional.
CARGOS: 45-NUTRICIONISTA – SECR. DE EDUCAÇÃO; E 46-NUTRICIONISTA – SECR. DE SAÚDE: Princípios de nutrição: nutrientes: definição, propriedades, funções, digestão, absorção, metabolismo e fontes alimentares. Controle de peso. Erros inatos do metabolismo. Nutrição materno-infantil: alimentação da gestante (adolescente e adulta); alimentação da nutriz; Lactação, Leite humano e considerações nutricionais; Alimentação do lactente (aleitamento natural, artificial e misto). Alimentação da criança no primeiro ano de vida, pré-escolar. Técnica diabética: conceitos, objetivos, relevância. Alimentos: conceito, classificação e composição química. Caracteres organolépticos: seleção, conservação e custo; pré-preparo e preparo dos alimentos: operações preliminares de divisão, operações para união, perdas e fator de correção, métodos e técnicas de cocção. Planejamento de cardápios e requisição de gêneros alimentícios. Administração de serviços de nutrição: estrutura administrativa de serviços: características, objetivos, planejamento, organização, comando, controle, avaliação; unidades do serviço de nutrição: funcionamento e controle; material e equipamento; administração de pessoal; orçamento e custos. Nutrição e saúde pública: diagnóstico do estado nutricional de populações; nutrição e infecções; epidemiologia da desnutrição. Nutrição Normal, Dietoterapia, Avaliação Nutricional, Nutrição Enteral e Parenteral, IDR, Nutrição Materno Infantil, Administração de Serviços de Alimentação, Imunonutrição, Produção de Lactário, Higiene dos Alimentos, Tecnologia dos Alimentos, Técnica Dietética, Microbiologia, Bromatologia e Lei n° 8.234 de 17 de setembro de 1991. Código de Ética profissional.
CARGO: 47-ODONTÓLOGO – MUNICÍPIO: Processo Saúde-doença: Epidemiologia; Conceito; Levantamentos epidemiológicos em saúde bucal. Biossegurança: Assepsia, desinfecção, esterilização, antissepsia; Acidentes de trabalho. Farmacologia: Farmacologia e terapêutica medicamentosa. Cariologia: Etiopatogenia, prevenção e tratamento. Dentística: Preparos cavitários; Proteção do complexo dentino-pulpar; Materiais restauradores diretos e indiretos; Lesões não cariosas. Periodontia: Diagnóstico; Prevenção das doenças periodontais; Periodontia médica (inter-relação com as doenças cardiovasculares, gravidez, diabete mellitus, tabagismo); Tratamento supragengival (raspagem, alisamento, polimento e manutenção); Controle químico e mecânico da placa bacteriana; Gengivite, periodontite. Estomatologia: Diagnóstico e tratamento de lesões de tecido mole e duro; Lesões cancerizáveis, câncer bucal; Semiologia e patologia oral. Endodontia: Alterações pulpar e periapical; Diagnóstico e tratamento em endodontia. Radiologia: Técnicas intraorais; Método de localização radiográfica; Aspecto radiográfico das lesões pulpares e periapicais. Anestesia odontológica: Técnicas, acidentes e complicações; Anatomia aplicada à anestesiologia; Farmacologia dos anestésicos locais. Prótese: Diagnóstico, planejamento e tratamento. Odontopediatria: Semiologia e diagnóstico; Traumatismo bucodentário; Práticas preventivas e restauradoras; Técnica de restauração atraumática. Urgência e Emergência: Urgência em Odontologia; Trauma dental, hemorragia, pericoronarite, abcessos dentoalveolares, pulpite e alveolite; Suporte básico de vida. Lei do Exercício Profissional: Prontuário odontológico; Receitas; Atestados; Código de ética odontológico. Cirurgia: Princípios cirúrgicos; Planejamento e técnicas cirúrgicas; Cirurgia dos dentes inclusos ou impactados; Complicações pós-cirúrgicas. Atenção à Saúde: Atenção básica em Odontologia; Pessoas com necessidades especiais; Coagulopatias hereditárias; Pacientes grávidas ou com doenças crônicas. Odontogeriatria: Alterações sistêmicas com comprometimento bucal no idoso.
CARGO: 56-PROFESSOR DE MATEMÁTICA - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO: Competências habilidades específicas da área para o EF e EM e seus respectivos objetos de conhecimento: Números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, complexos; Razão e proporção; Operações com expressões algébricas, polinômios; Equações e Inequações; Relações métricas e trigonométricas no triângulo retângulo; Relações e Funções: domínio, imagem, função afim, função quadrática, função exponencial, função logarítmica, funções trigonométricas; Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica (PG); Geometria plana e espacial: conceitos primitivos, representação geométrica no plano, polígonos e sólidos geométricos; Geometria Analítica: ponto, reta, plano e cônicas; Matrizes e Sistemas lineares; Juros simples e juros composto; Sistema de medidas: comprimento, superfície, volume, capacidade, ângulo, tempo, massa, peso, velocidade e temperatura; Estatística: medidas de centralidade e desvio padrão, Interpretação e construção de tabelas e gráficos estatísticos usando planilhas eletrônicas; Noções de probabilidade. Avaliação e Educação Matemática: formas e instrumentos. Metodologia do Ensino de Matemática: uso de material concreto, calculadora e computador. Base Nacional Comum Curricular.
CARGO: 57-PROFESSOR PEDAGOGO - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO; 58-PROFESSOR PEDAGOGO – MUNICÍPIO: Cuidar e Educar na Educação Infantil. Desenvolvimento motor, cognitivo e psicossocial. Possibilidades para o planejamento: Sequências didáticas. Ensino e aprendizagem por meio de projetos. Uso das tecnologias na educação infantil. Diversidade: integração e inclusão de crianças pequenas. Alfabetização nos diferentes momentos históricos. A função social da alfabetização atual. Alfabetização e letramento. Avaliação da Aprendizagem: concepções, funções, instrumentos e estratégias. Projeto Político Pedagógico. Teorias da Aprendizagem. Metodologias Ativas. Organização Curricular da Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais). As 10 competências Gerais da BNCC. Projeto Político-pedagógico e gestão educacional. Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. Currículo e construção do conhecimento. Processo de ensino aprendizagem. Relação professor/aluno. Bases psicológicas da aprendizagem. Teorias educacionais segundo Vygotsky, Jean Piaget, Max Weber, Celso Antunes, Maria Montessori, Freinet e Paulo Freire.
CARGO: 59-PSICÓLOGO – SECR. DE EDUCAÇÃO; 60-PSICÓLOGO – SECR. DE SAÚDE; E 61-PSICÓLOGO – SECR. ASSISTÊNCIA SOCIAL: As inter‐relações familiares: orientação psicológica da família ‐ A criança e a separação dos pais; o psicólogo e a criança, vítima de maus tratos; menor e a conduta antissocial; noções básicas de psicanálise; o poder público e o menor; a equipe multidisciplinar na vara de menores e de família o psicólogo nessa equipe; psicologia geral ‐ sensação e percepção; processo psicodiagnóstico – anamnese, testes de personalidades, de nível mental, entrevista de coleta de dados e coletiva; 2. Psicologia do comportamento: 2.1. Reforçamento negativo; 2.2. Reforçamento positivo; 2.3. Punição; 2.4. Emparelhamento de estímulos; 2.4. Distúrbios de comportamento; 2.5. Esquiva; 3. Depressão: tratamento; o que é? De onde vem? 4. Síndrome do pânico; 5. Psicoterapia; 6. Estresse principais sintomas; conceito; 7. Psicoterapia individual ou em grupo, de casal e família; crianças e adolescentes; 8. Noções de Relacionamentos Interpessoais: Regras de comportamento no ambiente de trabalho; Regras de hierarquias no serviço público; 9. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo, colegas de trabalho e zelo pelo patrimônio público; 10. Política de saúde mental, o papel do profissional inserida na saúde da família. 11. O novo reordenamento da Assistência Social/SUAS. 12. A política social brasileira e os programas sociais de transferência de renda na contemporaneidade: BPC, Bolsa família e PETI; 13. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – Resolução nº 109/2009; 14. Norma Operacional básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social‐ NOB‐RH/2006.
CARGOS: 62-PSICOPEDAGOGO - SECR. DE EDUCAÇÃO; E 63-PSICOPEDAGOGO - SECR. DE SAÚDE: Ética e Educação. Aprendizagem – Processo e Fatores que interferem e aplicação das Teorias Psicológicas à Educação. A Compreensão da Educação como Processo Social. A LDB: Princípios e Fins da Educação; Níveis e Modalidades de Ensino. Planejamento de Ensino: Componentes do Plano Didático. O Projeto Pedagógico da Escola: Concepção, Características, Processos. Currículo e Matriz Curricular: Teorias do Currículo. Fundamentos Condicionantes e Metodologia do Planejamento Curricular. Gestão Escolar: Gestão Democrática da Escola. Eficiência e Eficácia Escolar. Clima de Trabalho na Escola. Organização. Assistência à Educação / Coordenação / Controle. Avaliação. A Dinâmica da Escola: Projeto Pedagógico. Estrutura Funcional. Currículo. A Função e a Prática do Gestor na organização e articulação do Trabalho Pedagógico: Práticas Pedagógicas Integradas no cotidiano Escolar. Tempos e Espaços Escolar: Os Aspectos legais para o seu funcionamento. O Regimento Escolar sua importância, elaboração e aplicabilidade. CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS: O processo de construção do conhecimento científico pela criança. Concepções Pedagógicas. Teorias Educacionais. Projetos Pedagógicos. Currículo e Avaliação. Didática Geral e Prática de Ensino. O Lúdico como Instrumento de Aprendizagem. O Jogo e o Brincar. Prática Educativa. Projetos Interdisciplinares. Temas transversais.
CARGO: 67-TERAPEUTA OCUPACIONAL -MUNICÍPIO: Sistema Nervoso Central e Periférico. Terapia Ocupacional no paciente neurológico. Conceito Neuroevolutivo Bobath. Úlceras por Pressão. Desenvolvimento neuro psicomotor. Avaliações Específicas em Terapia Ocupacional. Desempenho Funcional nas Atividades da Vida Diária (AVD) e Prática (AVP). Abordagens terapêuticas: geral e específica. Conceito de reabilitação e as propostas alternativas de atenção à saúde da população assistida em Terapia Ocupacional. Reabilitação em contextos hospitalares. Os modelos de Terapia Ocupacional referentes ao atendimento às pessoas portadoras de deficiência física e/ou sensorial. Recursos, técnicas, e condutas terapêuticas em Terapia Ocupacional. Habilitação/Reabilitação. Ocupação Terapêutica: princípios e fundamentos. Habilidades Motoras Gerais. Políticas de Saúde Mental e referentes à saúde das pessoas portadoras de deficiência. Reforma Psiquiátrica. Doenças e deficiências mentais. Psicopatologia: natureza e causa das doenças e dos distúrbios mentais. Terapia Ocupacional na saúde mental e psiquiatria. A Terapia Ocupacional na saúde do trabalhador. Terapia Ocupacional psicossocial: reabilitação, reprofissionalização, reinserção social. Terapia Ocupacional e tecnologia assistiva. Compreensão crítica da história da Terapia Ocupacional. Conhecimentos específicos básicos: anatomia e fisiologia do sistema locomotor. Neuroanatomia. Semiologia e propedêutica ortopédica, neurológica, reumatológica, e geriátrica. Terapia Ocupacional nas áreas: Traumato-Ortopédica, Reumatológica, Neurológica, Geriátrica, Neo-Natologia e em Queimados. Próteses e Órteses. Adaptações. Amputações (na criança e no adulto). Condutas da Terapia Ocupacional em amputados. Patologias do Sistema. Legislação da profissão e Ética Profissional: Princípios e normas que regem o exercício profissional do Terapeuta Ocupacional. Legislação Aplicada ao SUS:1. Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2. Controle social no SUS. 3. Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4. Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5. Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6. Determinantes sociais da saúde. 7. Sistemas de informação em saúde.
CARGO: 68-ANALISTA LEGISLATIVO: 1. Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa do Estado. Administração direta e indireta. 2. Agentes Públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos. 3. Controle e Responsabilização da Administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil. 4. Direito Administrativo: O Direito Administrativo e o Regime Jurídico: Conceito de Direito Administrativo; Conceito de Regime Jurídico Administrativo; Princípios do Direito Administrativo. 5. Organização da Administração Pública: A organização Administrativa; Formas de prestação da atividade administrativa; Órgãos públicos; Administração Direta; Administração Indireta; Entes de Cooperação. 6. Poderes da Administração Pública: Poder Vinculado; Poder Discricionário; Poder Hierárquico; Poder Disciplinar; Poder Normativo; Poder de Polícia. 7. Atos Administrativos: Conceito de Atos Administrativos; Vinculação e Discricionariedade; Mérito do ato administrativo; Requisitos dos Atos Administrativos; Atributos dos Atos Administrativos; Classificação dos Atos Administrativos; Modalidades dos Atos Administrativos; Extinção do ato administrativo – formas de extinção e formas de invalidação. 8. Servidores Públicos: Conceito; Classificação; Regime Jurídico; Organização funcional – cargo público, função pública e emprego público. 09. Contratos Administrativos: Conceito, peculiaridades do contrato administrativo, diferenças para o contrato do Direito Privado. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações. 10. Direito Constitucional: Direitos e Deveres Fundamentais: Conceito, Natureza Jurídica e destinatários; Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações). 11. Contabilidade Governamental e Administração Financeira e Orçamentária: Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações. Lei Complementar nº 101/2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. 12. Auditoria: Normas Brasileiras de Contabilidade: Auditoria Interna: NBC PG 100 (R1) de 21 de novembro de 2019 e NBC PI 01/ Conselho Federal de Contabilidade. 13. Técnica Legislativa e Atos Normativos: Conceitos básicos. Sistemática da Lei. Requisitos essenciais. Normas gerais para a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e demais atos normativos, em conformidade com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, Ed. 2018, Capítulo V. 14. Lei Orgânica do Município. 15. Funcionamento da Câmara Municipal segundo seu Regimento Interno.
ANEXO III
REQUERIMENTO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024
Requerente:_______________________________________________________________________
Cargo:__________________________________________Código do cargo:________________
N.º RG___________________N.º CPF:_____________________________________________
Requeiro a atribuição de _______(_______________) pontos, referente ao título constante do Item 13.1 do Edital n.º 001/2024, LETRA______ para fins de classificação no Concurso Público.
(Obs.: Os títulos constantes do item 13.1 não são cumulativos entre si, sendo considerado somente o de maior pontuação. Só serão considerados os títulos que tiverem correlação com a respectiva área de atuação do cargo.)
Nestes termos peço deferimento.
___________________________, ____ de ________________ de____
_____________________________________________________
Assinatura do Requerente
PARA USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO EXAMINADORA
Em cumprimento ao item 13.1 do Edital do Concurso Público n.º 001/2024.
Deferimos o requerimento;
Deferimos parcialmente o requerimento, atribuindo-lhe _____(________) pontos;
Indeferimos o requerimento.
_________________________ __________________________ _______________________________
Presidente da Comissão Membro Comissão Membro Comissão
__________________________ _________________________ _____________________________
Membro Comissão Membro Comissão Membro Comissão
ANEXO IV
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
| Exames por área do cargo | Exame |
| Para todos os cargos | § Hemograma; § Glicemia; § Colesterol Total; § Tipagem Sanguínea; § Creatinina; § VDRL; § TGP; § Exame Urina (EAS); § Avaliação Postural Fisioterapeuta; § Eletrocardiograma com laudo; § Carteira de vacinação atualizada; § Raio X do Tórax - PA e perfil e RX de coluna. |
| Profissionais da Saúde | § Hemograma; § Glicemia; § Colesterol Total; § Tipagem Sanguínea; § Creatinina; § VDRL; § TGP; § Hepatite B; § HIV; § Exame Urina (EAS); § Avaliação Postural Fisioterapeuta; § Raio X do Tórax - PA e perfil e RX de coluna; § Eletrocardiograma com laudo; § Carteira de vacinação atualizada. |
| Operador de Máquinas Pesadas | § Hemograma; § Glicemia; § Colesterol Total; § Tipagem Sanguínea; § Creatinina; § VDRL; § TGP; § Audiometria; § Exame Urina (EAS); § Avaliação Postural Fisioterapeuta; § Raio X do Tórax - PA e perfil e RX de coluna; § Eletrocardiograma com laudo; § Carteira de vacinação atualizada. |
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024
De 24 de maio de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS, PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT.
O Senhor JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, por meio da sua COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, nomeada pelo Decreto nº 4.223 de 03 de outubro de 2023, em cumprimento ao disposto no artigo 37, incisos I, II e VIII, da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar nº 117/2023, na Lei Complementar nº 125/2023 e demais Leis Municipais referentes ao assunto, torna pública a realização do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS DE TÍTULOS, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva dos Quadros Permanentes da Prefeitura e Câmara Municipal de Campinápolis-MT, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente concurso público será regido por este Edital, executado pela será regido por este Edital, executado pela ASSOCIACÃO ATAME EDUCACIONAL E CONCURSOS, doravante denominada INSTITUTO ATAME, com auxílio da COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, que ficará instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campinápolis, localizada na Av. Benônio José Lourenço, 2170 – Setor União – Campinápolis – MT – CEP 78.630-000, telefone (66) 3437-1992, segunda a sexta-feira, das 13h00 às 18h00. 1.2. O presente concurso público se destina a selecionar candidatos para o provimento dos cargos vagos, constantes do ANEXO I deste Edital, verificado o preenchimento de todos os requisitos, necessários à sua investidura. 1.3. A COMISSÃO EXAMINADORA publicará avisos de todas as etapas deste Concurso através de Editais Complementares que serão publicados no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso - https://diariomunicipal.org/mt/amm/, no mural da Prefeitura Municipal, no site oficial da Prefeitura Municipal - www.campinapolis.mt.gov.br e no site da instituição organizadora - https://institutoatame.org.br/ 1.4. Toda menção a horário neste Edital, e seus Editais Complementares, terá como referência o horário oficial da Capital do Estado de Mato Grosso. 1.5. Todas as provas serão realizadas na cidade de Campinápolis-MT. 1.6. As descrições das atribuições dos cargos são de acordo com legislação local vigente. 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA DO CARGO: 2.1. Para a investidura do cargo pretendido, o Candidato deverá preencher todos os requisitos previstos no ANEXO I, que lhes sejam respectivos, além de: a) Ser aprovado neste Concurso Público; b) Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei; c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; d) Provar sua plena quitação com as obrigações militares, se homem; e) Provar sua plena quitação com as obrigações eleitorais; f) Apresentar título de eleitor e Cadastro de Pessoa Física (CPF); g) Apresentar declaração se exerce ou não cargo, emprego ou função pública remunerada, incluídos, empregos em autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista; h) Comprovar, por ocasião da posse, o nível de escolaridade e os demais requisitos específicos de habilitação legal, exigidos para o exercício do cargo, conforme especificado no ANEXO I deste Edital; i) Realizar exames exigidos, conforme ANEXO IV, e passar por perícia ocupacional realizada por profissionais habilitados da Prefeitura e Câmara Municipal de Campinápolis, respectivamente, que comprove ter o candidato aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, e não ser pessoa com deficiência incompatível com o exercício do cargo; j) Todos os exames estão previstos no Anexo IV e correrão às expensas do candidato; k) Comprovar outros requisitos, que sejam essenciais ao exercício do cargo pretendido, objeto deste concurso público. 3. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DESTE CONCURSO PÚBLICO 3.1. Para a execução deste concurso público, ficam estabelecidas as seguintes datas, que por se tratarem de mera previsão, estão sujeitas à confirmação nos Editais Complementares:| CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO | |
| Das Inscrições | Data Prevista |
| Publicação do Edital | 24/05/2024 |
| Impugnação do Edital | 28/05/2024 e 29/05/2024 |
| Resultado contra o Edital de Abertura | 03/06/2024 |
| Período geral de realização das inscrições. | De 04/06 a 30/06/2024 |
| Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição. | De 04/06 a 06/06/2024 |
| Divulgação do resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição, deferidas e indeferidas. | Até o dia 12/06/2024 |
| Protocolo do Requerimento de Inscrição, como Pessoa com Deficiência e Candidato Indígena, nos termos do item 6. deste Edital. | Até o dia 30/06/2024 |
| Vencimento dos boletos de inscrição. | 01/07/2024 |
| Publicação dos Candidatos Inscritos Deferidos e Indeferidos, com PcD e Indígena | Até o dia 05/07/2024 |
| Publicação da Lista de Homologação dos candidatos inscritos, com PcD e Indígena | Até o dia 12/07/2024 |
| Das Provas e Entrega de Títulos | Data Prevista |
| Publicação do local e horário de realização das provas escritas e práticas, bem como a entrega de títulos. | Até o dia 12/07/2024 |
| Data da realização das provas escritas e práticas, bem como a entrega de títulos. | 21/07/2024 |
| Dos Resultados | Data Prevista |
| Publicação do gabarito das provas escritas | Até as 16h00 do dia 22/07/2024 |
| Publicação da pontuação dos títulos e provas práticas | Até o dia 29/07/2024 |
| Publicação do Resultado Preliminar | Até o dia 07/08/2024 |
| Publicação do resultado final deste concurso público | Até o dia 14/08/2024 |
| Do Prazo de Interposição de Recursos | |
| Recurso contra omissões ou erros materiais nas seguintes etapas: (I) divulgação das listas de solicitação de isenção da taxa de inscrição, deferidas ou indeferidas; (II) divulgação das listas de candidatos inscritos deferidos e indeferidos; (III) publicação dos gabaritos de provas; (IV) divulgação da relação dos candidatos classificados para a segunda fase (se houver); (V) divulgação da pontuação de títulos deferidos e indeferidos, e resultado das provas práticas; e (VI) divulgação do resultado preliminar do concurso. | 2 dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação das respectivas etapas, no período das 00h00 do primeiro dia às 23h59 do último dia. |
b.1) Documento de identidade do Candidato, observado o item 9.6, “a”, deste Edital;
b.2) Cadastro de Pessoa Física – CPF do Candidato;
b.3) Documento comprobatório de sua condição de doador regular de sangue, expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que o Candidato faça a doação. Em referido documento, é imprescindível, a comprovação de que o Candidato já tenha feito, no mínimo, três doações antes do lançamento deste Edital. c) Para os candidatos trabalhadores que percebam até um salário mínimo e meio ou se encontrem desempregados: preencher o formulário eletrônico de inscrição, bem como o requerimento eletrônico de isenção da taxa de inscrição, no período compreendido entre o início das inscrições e às 23h59 do último dia do prazo estabelecido no item 3.1 deste Edital, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico do INSTITUTO ATAME – https://institutoatame.org.br/, inserindo/anexando, obrigatoriamente, documentos necessários, exigidos a seguir, através de arquivos digitais (pdf, jpeg, jpg e png),conforme o caso:c.1) empregados de empresas privadas: cópia do último Holerite recebido;
c.2) servidores públicos: cópia do último contracheque recebido ou declaração do órgão ou entidade pública onde trabalha, sendo aceito apenas documento emitido com data máxima de 30 (trinta) dias a contar da data do início das inscrições;
c.3) autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou cópia de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA); cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco;
c.4) servidores públicos, exonerados ou demitidos: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, ou declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou cópia de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA); ou cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco;
c.5) pensionistas: cópia do Comprovante de Crédito atual do benefício, fornecida pela Instituição pagadora; cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco;
c.6) estagiários: cópia do Contrato de Estágio; cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco;
c.7) desempregados: declaração de próprio punho de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; ou a cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco.
5.5. As informações prestadas no requerimento eletrônico de isenção, bem como na documentação apresentada para tal fim, serão de inteira responsabilidade do Candidato, que pode, a qualquer momento, responder por crime contra a fé pública, acarretando sua eliminação deste Concurso Público. 5.6. Não será concedida isenção da taxa de inscrição aos candidatos que: a) Não preencherem o respectivo requerimento eletrônico de isenção, bem como o envio de documentos solicitados, no prazo estabelecido, observado o item 5.4; b) Omitirem informação e/ou torná-las inverídicas, fraudar e/ou falsificar documentos; c) Não observarem as formas, prazos e horários, estabelecidos no item 5.4; d) Não atenderem aos requisitos estabelecidos para a isenção do pagamento, conforme termos deste Edital. 5.7. Após o preenchimento do requerimento eletrônico de isenção e o envio da documentação respectiva, não será permitida complementação de documentos ou revisão. 5.8. Toda a solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá obrigatoriamente ser requerida via internet, no ato da inscrição, conforme procedimentos previstos no item 5.4. Quaisquer outras formas de requerimento não serão admitidas. 5.9. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo INSTITUTO ATAME. 5.10. A relação dos pedidos de isenção deferidos ou indeferidos, será divulgada até a data prevista no item 3.1, mediante publicação nos locais estabelecidos no item 1.3 deste Edital. 5.11. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, observados os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital, acessar o endereço eletrônico https://institutoatame.org.br/, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição correspondente. Caso assim não proceda, estará automaticamente excluído deste Concurso Público. 6. DOS CANDIDATOS INSCRITOS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-PcD ou INDÍGENA (LEI MUNICIPAL Nº 1.137 DE 08 DE JANEIRO DE 2016) 6.1. Para efeito deste concurso, considera-se deficiência somente as conceituadas na medicina especializada, de acordo com a Classificação Internacional de Doença – CID. 6.1.1. Em observância à Lei Complementar Estadual n˚ 114/2002 é assegurado 10% das vagas ao Candidato inscrito como pessoa com deficiência. Para tanto, deverá declarar a deficiência física de que é portador e, se convocado, submeter-se à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal, que dará decisão terminativa sobre sua qualificação e/ou o grau de deficiência capacitante, para o exercício do cargo pretendido. 6.1.2. A reserva de vaga para Candidato inscrito como Pessoa com Deficiência-PcD, se dará pela aplicação do percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas destinadas para cada cargo, desde que resulte em um número fracionário superior a 0,7 (sete décimos). Sendo que para haver reserva, cada cargo terá que ofertar um número de vagas igual ou superior a 7 (sete). 6.1.3. A Pessoa com Deficiência, para efeito de prova especial, deverá declarar, no ato da inscrição e em campo próprio, o tipo de deficiência de que é portadora, o código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID e a necessidade de condições especiais para se submeter às provas. 6.1.4. A Pessoa com Deficiência participará deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, não havendo assim, distinção quanto o conteúdo das provas, critérios de avaliação e de aprovação, dos locais e horários de realização das provas e da pontuação mínima exigida. 6.1.5. À Pessoa com Deficiência que necessitar de tempo adicional, nos termos do §2˚ do art. 40, do Decreto Federal n˚ 3.298/99, será concedido um percentual de 25% (vinte e cinco por cento) de tempo adicional, contabilizado do tempo total de prova. 6.1.6. Para o Candidato se inscrever como pessoa com deficiência deverá preencher o formulário eletrônico de inscrição, bem como requerer a condição de sua inscrição como Pessoa com Deficiência – PcD, além de informar caso necessite de prova especial e/ou tratamento especial , no período compreendido entre o início das inscrições e às 23h59 do último dia do prazo estabelecido no item 3.1 deste Edital, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico do INSTITUTO ATAME – https://institutoatame.org.br/, INSERINDO/ANEXANDO, obrigatoriamente: (i) Laudo Médico, atestando a espécie e o grau/nível da deficiência do Candidato, fazendo expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID e a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal n˚ 3.298/99; (ii) Documento de identidade do Candidato, observado o item 9.6, “a”, deste Edital; (iii) Cadastro de Pessoa Física – CPF; através de arquivos digitais (pdf, jpeg, jpg e png). 6.2. Em observância à Lei Municipal nº 1.137 de 08 de janeiro de 2016, ficam reservadas aos indígenas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso, conforme quantidades estabelecidas no Anexo I deste Edital. 6.2.1. A reserva de vaga para candidato inscrito como indígena, se dará pela aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) do total das vagas destinadas para cada cargo, desde que resulte em um número fracionário igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos). Sendo que para haver reserva, cada cargo terá que ofertar um número de vagas igual ou superior a 4 (quatro). 6.2.2. O candidato indígena participará deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, não havendo assim, distinção quanto o conteúdo das provas, critérios de avaliação e de aprovação, dos locais e horários de realização das provas e da pontuação mínima exigida. 6.2.3. Os candidatos indígenas deverão preencher o formulário eletrônico de inscrição, bem como requerer a condição de sua inscrição como indígena, no período compreendido entre o início das inscrições e às 23h59 do último dia do prazo estabelecido no item 3.1 deste Edital, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico do INSTITUTO ATAME – https://institutoatame.org.br/, INSERINDO/ANEXANDO, obrigatoriamente: (i) Cédula Oficial de Identidade Indígena (RG) expedida por órgão competente; ou (ii) Carta de Recomendação da comunidade a qual pertence,referendada pela Administração Executiva Regional da FUNAI/MT; através de arquivos digitais (pdf, jpeg, jpg e png). 6.3. O Candidato que, no ato da inscrição se declarar pessoa com deficiência física ou indígena, e atender ao disposto nos itens 6.1.6. e 6.2.3, respectivamente, se classificado nas provas, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação. 7. DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO 7.1. Compete ao Candidato: a) Acompanhar todas as publicações, referentes a este Edital e demais Editais Complementares, feitas nos meios de comunicação estabelecidos no item 1.3, deste Edital; e b) Nas listas a serem divulgadas, conferir especialmente os seguintes dados pessoais: nome, número do documento de identidade, cargo para o qual se inscreveu. Caso haja inexatidão nas informações, o Candidato deverá requerer a devida correção, através dos prazos recursais, acessando o portal do candidato, ou requerendo junto a Comissão Examinadora do Concurso. 7.2. O Candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização das provas, como justificativa de sua ausência. Independente de qual seja o motivo, a ausência do Candidato, caracterizará sua desistência, resultando em sua eliminação do concurso. 8. DAS MODALIDADES DE PROVAS 8.1. Para fins de avaliação do Candidato, este Concurso Público será constituído por: 8.1.1. PROVAS ESCRITAS para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; 8.1.2. PROVA DE TÍTULOS para os cargos de nível superior, sendo esta, sua apresentação facultativa, de caráter classificatório; 8.1.3. PROVA PRÁTICA,de caráter eliminatório e classificatório, para aqueles cargos estabelecidos no subitem 11.1. e Anexo I deste Edital; 8.1.3.1. Se o número de inscritos for superior ao número de vagas classificatórias previsto no Anexo I, a prova prática poderá ser realizada em data posterior àquela estabelecida no item 3.1, a ser confirmada por Edital Complementar. 9. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS E PRÁTICAS 9.1. As provas escritas serão realizadas no dia 21/07/2024, com tempo de duração de 3 (três) horas ininterruptas, sendo que o local e horário para cada cargo serão divulgados posteriormente em Edital Complementar. 9.1.1. Para o cargo que tiver prova prática, esta poderá ser realizada no mesmo dia da prova escrita, somente para aqueles Candidatos que realizarem a prova escrita, observada a regra prevista no subitem 8.1.3.1. 9.2. Os locais das provas, escritas e práticas, serão divulgados por Edital Complementar e publicados no Diário Oficial do Município. 9.2.1. Os Candidatos poderão ainda consultar, nos sites da Prefeitura Municipal de Campinápolis - www.campinapolis.mt.gov.br e do INSTITUTO ATAME - https://institutoatame.org.br/, na Área do Candidato, o local e a sala onde irão realizar a prova escrita. 9.3. Não será admitida a entrada de Candidato que se apresentar ao local de prova após o horário determinado para o início. Neste caso, o Candidato será considerado ausente e eliminado do concurso, nos termos do item 7.2. 9.4. Não será permitida a entrada, nos locais de aplicação das provas, de Candidato que não estiver em condições para realização das mesmas, tais como: alcoolizado, com trajes inadequados (roupa de praia, seminu, etc.) e outros fatores que possam vir a perturbar o perfeito andamento das provas. 9.5. Não será admitida a permanência de acompanhante do Candidato ou de pessoas estranhas ao concurso, nas dependências dos locais onde forem celebradas as provas, salvo com a devida autorização da COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO. 9.6. Para realização das provas escritas, o Candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 1h (uma hora) do horário estipulado, munido, obrigatoriamente, do documento de identidade original (observado o subitem “a”) e caneta esferográfica de material transparente, com tinta de cor azul ou preta. a) Para fins deste concurso, são considerados documentos de identidade: (I) as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; (II) cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, declaradas válidas por Lei Federal, tais como: a do CREA, do CRC, etc.; (III) a Carteira de Trabalho e Previdência Social; e (IV) a Carteira Nacional de Habilitação com foto, na forma da Lei n˚ 9.503/97. 9.7. Somente ao Candidato que apresentar um dos documentos discriminados acima, e desde que o documento permita, com clareza, a sua identificação, será permitida a realização das provas escritas. 9.7.1. Caso o Candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar cópia do documento, expedido em, no máximo, trinta dias antes à data da prova, que ateste o registro da respectiva ocorrência em órgão policial. 9.8. Ao chegar ao local de prova, o Candidato deverá procurar o número de sua sala nas listagens afixadas no Mural, localizando-a, a ela deverá se dirigir. 9.9. A Candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo nos termos da Lei Estadual nº 10.269/15. 9.9.1. A Candidata lactante terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período. 9.9.2. A Candidata deverá solicitar atendimento diferenciado para tal fim ao Fiscal da sala. Deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança, em local reservado. A falta de acompanhante impossibilitará a Candidata de realizar a prova. 9.10. Será sumariamente eliminado do concurso, o Candidato que: (I) utilizar meios ilícitos para a execução das provas; (II) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer um dos aplicadores, auxiliares ou autoridades; (III) afastar-se da sala, sem o acompanhamento do fiscal e antes de ter concluído a prova; (IV) for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro Candidato ou pessoa, ou utilizando-se se máquinas de calcular ou similares, telefone celular, livros, códigos, manuais, bonés e outros tipos de chapelaria, óculos escuros, impressos ou anotações; (V) tiver constatada, por meio de perícia e após a realização da prova, a utilização de meios ilícitos para a realização da mesma. 9.11. Por motivo de segurança, iniciada a prova, nenhum candidato poderá se retirar da sala, antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do seu efetivo início, caso o faça, terá seu nome registrado na Ata de Registro de Sala, e submetido a julgamento da Comissão Examinadora do Concurso, que poderá eliminá-lo do concurso. 9.12. Os candidatos poderão se retirar da sala, levando o caderno de provas, somente após decorridas 1h30 (uma hora e trinta minutos), do efetivo início da prova. 9.13. Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que todos tenham concluído a prova, quando então, serão liberados. 9.14. Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado pelo Candidato para justificar sua ausência. 10. DA FOLHA DE RESPOSTA 10.1. A folha de resposta (folha óptica) do Candidato deverá ser preenchida com caneta esferográfica, com tinta de cor azul ou preta, hipótese em que deverá ser marcada uma única alternativa, aquela julgada como sendo a resposta da questão. 10.2. Não serão atribuídos pontos às questões da prova escrita, que contiverem quaisquer emendas, rasuras e/ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada na folha de resposta (folha óptica) do Candidato. 11. DA PONTUAÇÃO DAS PROVAS 11.1. As provas escritas serão de múltipla escolha, com caráter classificatório e eliminatório, contendo questões objetivas, com 4 (quatro) alternativas, sendo que apenas uma responderá à questão, obedecendo ao seguinte quadro de pontuação:| Cargos conforme Anexo I | Tipo de Prova | Nº Questões | Peso | Pontuação Prova Prática | Total Pontos |
| Ensino Fundamental Completo | |||||
| 03-Agente de Limpeza Geral -Município 26-Auxiliar de Mecânico 29-Copeira 30-Cozinheira | -Língua Portuguesa -Matemática -Conhecimentos Gerais | 10 10 10 | 4,0 3,0 3,0 | - | 100 |
| Ensino Fundamental Completo + Prova Prática | |||||
| 41-Motorista – Carreta - Sede Município 42-Motorista – Secr. de Saúde 43-Motorista - Distrito São José do Couto 44-Motorista - Município 48-Operador de Escavadeira Hidráulica - Município 49-Operador de Máquina Agrícola - Município 50-Operador de Motoniveladora - Município 51-Operador de Pá Carregadeira - Município 52-Operador de Retroescavadeira - Município 53-Pedreiro – Secr. de Infraestrutura 54-Pedreiro- Secr. de Saúde | -Língua Portuguesa -Matemática -Conhecimentos Gerais | 10 10 10 | 2,0 2,0 2,0 | 0 a 40 | 100 |
| - Prática | |||||
| Ensino Médio Completo | |||||
| 02-Agente de Limpeza -SUS –Município 05-Apoio Adm. Educacional – Educação Infantil – Sede 06-Apoio Adm. Educacional – Educação Infantil – Zona Rural 07-Apoio Adm. Educacional – Educação Infantil - Distrito São José do Couto 08-Apoio Adm. Educacional – Limpeza - Município 09-Apoio Adm. Educacional – Limpeza - Distrito São José do Couto 10-Apoio Adm. Educacional – Nutrição - Sede 11-Apoio Adm. Educacional – Nutrição - Distrito São José do Couto 13-Apoio Adm. Educacional-Porteiro 15-Apoio Adm. Educacional -Auxiliar de Cozinha - Município 16-Apoio Adm. Educacional -Auxiliar de Cozinha - Distrito São José do Couto 17-Apoio ao Controle Interno 18-Assistente Administrativo – Município – Secr. de Administração 19-Assistente Administrativo – Município – Secr. de Finanças 20-Assistente do SUS – Atendente - Sede Município 25-Auxiliar de cozinha - Município 31-Eletricista 55-Porteiro - Município 64-TAE-Técnico Administrativo Educacional Município 65-Técnico em Enfermagem - Distrito São José do Couto 66-Técnico em Enfermagem - Município 69-Assistente Administrativo - Câmara | -Língua Portuguesa -Matemática -Conhecimentos Gerais -Conhecimento Específico | 10 05 05 15 | 2,0 2,0 2,0 4,0 | - | 100 |
| Ensino Médio Completo + Prova Prática | |||||
| 12-Apoio Adm. Educacional-Pedreiro 14-Apoio Adm. Educacional – Transporte Escolar 71-Motorista – Câmara | -Língua Portuguesa -Matemática -Conhecimentos Gerais -Conhecimento Específico | 10 05 05 15 | 2,0 1,0 1,0 2,0 | 0 a 40 | 100 |
| - Prática | |||||
| Ensino Superior Completo | |||||
| 01-Agente de Fiscalização Tributária 04-Analista Administrativo - Município 21-Assistente Social – Secr. Assistência Social 22-Assistente Social – Secr. de Saúde 23-Assistente Social – Secr. de Educação 24-Auditor de Controle Interno 27-Bioquímico 28-Contador - Sede Município 32-Enfermeiro 33-Enfermeiro – São José do Couto 34-Engenheiro Civil - Sede Município 35-Farmacêutico 36-Fiscal de Obras e Posturas 37-Fisioterapeuta 38-Fonoaudiólogo - Sede Município 39-Médico - Clínico Geral 40-Médico Veterinário 45-Nutricionista – Secr. de Educação 46-Nutricionista – Secr. de Saúde 47-Odontólogo - Município 56-Professor de Matemática - Distrito São José do Couto 57-Professor Pedagogo - Distrito São José do Couto 58-Professor Pedagogo - Município 59-Psicólogo – Secr. de Educação 60-Psicólogo – Secr. de Saúde 61-Psicólogo – Secr. Assistência Social 62-Psicopedagogo - Secr. de Educação 63-Psicopedagogo - Secr. de Saúde 67-Terapeuta Ocupacional -Município 68-Analista Legislativo 70-Contador - Câmara | -Língua Portuguesa -Matemática -Conhecimentos Gerais -Conhecimento Específico | 10 05 05 15 | 3,0 1,0 1,0 4,0 | - | 100 |
| -Títulos | |||||
| Títulos | Pontos | Documentos Comprobatórios |
| a) Curso de Pós-Graduação lato sensu, em nível de especialização, carga horária mín. 360 h. | 1,0 | Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação. |
| b) Curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de mestrado. | 2,0 | Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação. |
| c) Curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de doutorado. | 3,0 | Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação. |
Campinápolis/MT, 24 de maio de 2024.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal de Campinápolis – MT
MARILENE CORREA BORGES
Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS
| CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT | |||||||||||||
| Cód. Cargo | Nome do Cargo | Escolaridade / Requisitos Exigidos | N.º Vagas | Vagas PcD | Vagas Indígenas | Nº vagas Classificatórias | Carga Horária semanal | Venc. Base (R$) | Valor da Taxa de Inscrição (R$) | Local de Trabalho | Secretaria | ||
| 01 | Agente de Fiscalização Tributária | Ensino Superior em Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Economia | CR | - | - | - | 40h | 5.614,29 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Finanças | ||
| 02 | Agente de Limpeza -SUS –Município | Ensino Médio | CR | - | - | - | 40h | 1.412,00 | 70,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 03 | Agente de Limpeza Geral -Município | Ensino Fundamental | 01 | - | - | - | 40h | 1.412,00 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de infraestrutura | ||
| 04 | Analista Administrativo - Município | Ensino superior em Direito, Administração, ciências Contábeis ou Economia. | 01 | - | - | - | 40h | 3.933,86 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Administração | ||
| 05 | Apoio Adm. Educacional – Educação Infantil – Sede | Ensino Médio | 05 | - | - | - | 30h | 2.121,85 | 70,00 | Sede Município | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| 06 | Apoio Adm. Educacional – Educação Infantil – Zona Rural | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 30h | 2.121,85 | 70,00 | Zona Rural | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| 07 | Apoio Adm. Educacional – Educação Infantil - Distrito São José do Couto | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 30h | 2.121,85 | 70,00 | Distrito São José do Couto | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| 08 | Apoio Adm. Educacional – Limpeza - Município | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 30h | 2.121,85 | 70,00 | Município | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| 09 | Apoio Adm. Educacional – Limpeza - Distrito São José do Couto | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 30h | 2.121,85 | 70,00 | Distrito São José do Couto | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| 10 | Apoio Adm. Educacional – Nutrição - Sede | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 30h | 2.121,85 | 70,00 | Município | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| 11 | Apoio Adm. Educacional – Nutrição - Distrito São José do Couto | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 30h | 2.121,85 | 70,00 | Distrito São José do Couto | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| 12 | Apoio Adm. Educacional-Pedreiro | Ensino Médio + Prova Prática | 01 | - | - | 10 | 40h | 2.829,13 | 70,00 | Município | Secretaria municipal de Educação | ||
| 13 | Apoio Adm. Educacional-Porteiro | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 30h | 2.121,85 | 70,00 | Município | Secretaria municipal de Educação | ||
| CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT | |||||||||||||
| Cód. Cargo | Nome do Cargo | Escolaridade / Requisitos Exigidos | N.º Vagas | Vagas PcD | Vagas Indígenas | Nº vagas Classificatórias | Carga Horária semanal | Venc. Base (R$) | Valor da Taxa de Inscrição (R$) | Local de Trabalho | Secretaria | ||
| 14 | Apoio Adm. Educacional – Transporte Escolar | Nível Médio + CNH “D” + Prova Prática | 03 | - | - | 30 | 30h | 2.652,32 | 70,00 | Município | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| 15 | Apoio Adm. Educacional -Auxiliar de Cozinha - Município | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 40h | 2.829,13 | 70,00 | Município | Secretaria Municipal de Educação | ||
| 16 | Apoio Adm. Educacional -Auxiliar de Cozinha - Distrito São José do Couto | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 40h | 2.829,13 | 70,00 | Distrito São José do Couto | Secretaria Municipal de Educação | ||
| 17 | Apoio ao Controle Interno | Ensino Médio | 01 | 30h | 2.403,40 | 70,00 | Sede Município | Secretaria Municipal de Administração | |||||
| 18 | Assistente Administrativo – Município – Secr. de Administração | Ensino Médio | 1 | - | - | - | 40H | 2.403,40 | 70,00 | Município | Secretaria Municipal de Administração | ||
| 19 | Assistente Administrativo – Município – Secr. de Finanças | Ensino Médio | 2 | - | - | - | 40H | 2.403,40 | 70,00 | Município | Secretaria Municipal de Finanças | ||
| 20 | Assistente do SUS – Atendente - Sede Município | Ensino Médio Completo | CR | - | - | - | 30h | 1.412,00 | 70,00 | Sede Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 21 | Assistente Social – Secr. Assistência Social | Ensino Superior Completo em Serviço Social + Registro no Conselho de Classe | CR | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Assistência Social | ||
| 22 | Assistente Social – Secr. de Saúde | Ensino Superior Completo em Serviço Social + Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 23 | Assistente Social – Secr. de Educação | Ensino Superior Completo em Serviço Social + Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Educação | ||
| 24 | Auditor de Controle Interno | Ensino Superior em Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Economia. | 01 | - | - | - | 40h | R$ 3.229,25 + Gratificação = R$ 6.278,95 | 100,00 | Município | Gabinete do Prefeito | ||
| 25 | Auxiliar de cozinha - Município | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 30h | 1.412,00 | 70,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 26 | Auxiliar de Mecânico | Ensino Fundamental | CR | - | - | - | 40h | 1.412,00 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de Transportes | ||
| 27 | Bioquímico | Ensino superior em Bioquímica + Registro no Conselho de Classe | CR | - | - | - | 30h | 3.933,86 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 28 | Contador - Sede Município | Ensino Superior em Ciências Contábeis + Registro no Conselho de Classe | CR | - | - | - | 40h | 9.336,36 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Finanças | ||
| CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT | |||||||||||||
| Cód. Cargo | Nome do Cargo | Escolaridade / Requisitos Exigidos | N.º Vagas | Vagas PcD | Vagas Indígenas | Nº vagas Classificatórias | Carga Horária semanal | Venc. Base (R$) | Valor da Taxa de Inscrição (R$) | Local de Trabalho | Secretaria | ||
| 29 | Copeira | Ensino Fundamental | 01 | - | - | - | 40h | 1.412,00 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de Administração | ||
| 30 | Cozinheira | Ensino Fundamental | 01 | - | - | - | 30h | 1.412,00 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 31 | Eletricista | Ensino médio | 01 | - | - | - | 40h | 2.002,84 | 70,00 | Município | Secretaria Municipal de Infraestrutura | ||
| 32 | Enfermeiro | Ensino Superior em Enfermagem + Registro no Conselho de Classe | CR | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 33 | Enfermeiro – São José do Couto | Ensino Superior em enfermagem + Registro no Conselho de Classe | CR | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Distrito São José do Couto | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 34 | Engenheiro Civil - Sede Município | Ensino Superior em Engenharia Civil + Registro no Conselho de Classe | CR | - | - | - | 40h | 8.847,92 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Infraestrutura | ||
| 35 | Farmacêutico | Ensino Superior em Farmácia + Registro no Conselho de Classe | CR | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 36 | Fiscal de Obras e Posturas | Ensino Superior em Engenharia Civil | CR | - | - | - | 40h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria municipal de infraestrutura | ||
| 37 | Fisioterapeuta | Ensino Superior em Fisioterapia + Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 38 | Fonoaudiólogo - Sede Município | Ensino Superior em Fonoaudiologia + Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 39 | Médico - Clínico Geral | Ensino Superior em Medicina + Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | - | 40H | 15.144,48 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 40 | Médico Veterinário | Ensino Superior em Medicina Veterinária + Registro no Conselho de Classe | CR | - | - | - | 30H | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 41 | Motorista – Carreta - Sede Município | Ensino Fundamental + CNH “E” + Prova Prática | 01 | - | - | 10 | 40h | 2.268,86 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de Transportes | ||
| 42 | Motorista – Secr. de Saúde | Ensino Fundamental + Curso de Transporte de Emergência + CNH “D” + Prova Prática | CR | - | - | 10 | 40h | 2.002,84 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 43 | Motorista - Distrito São José do Couto | Ensino Fundamental + Curso de Transporte de Emergência + CNH “D” + Prova Prática | CR | - | - | 10 | 40h | 2.002,84 | 50,00 | Distrito São José do Couto | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 44 | Motorista - Município | Ensino Fundamental + CNH “D” + Prova Prática | 01 | - | - | 10 | 40h | 2.002,84 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de Transportes | ||
| CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT | |||||||||||||
| Cód. Cargo | Nome do Cargo | Escolaridade / Requisitos Exigidos | N.º Vagas | Vagas PcD | Vagas Indígenas | Nº vagas Classificatórias | Carga Horária semanal | Venc. Base (R$) | Valor da Taxa de Inscrição (R$) | Local de Trabalho | Secretaria | ||
| 45 | Nutricionista – Secr. de Educação | Ensino Superior em Nutrição + Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Educação | ||
| 46 | Nutricionista – Secr. de Saúde | Ensino Superior em Nutrição + Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 47 | Odontólogo - Município | Ensino Superior em Odontologia + Registro no Conselho de Classe | CR | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 48 | Operador de Escavadeira Hidráulica - Município | Ensino Fundamental + CNH “C” + Prova Prática | 01 | - | - | 10 | 40h | 3.325,65 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de Transportes | ||
| 49 | Operador de Máquina Agrícola - Município | Ensino Fundamental + CNH “C” + Prova Prática | 01 | - | - | 10 | 40h | 2.403,40 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de Transportes | ||
| 50 | Operador de Motoniveladora - Município | Ensino Fundamental + CNH “C” + Prova Prática | 01 | - | - | 10 | 40h | 2.403,40 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de Transportes | ||
| 51 | Operador de Pá Carregadeira - Município | Ensino Fundamental + CNH “C” + Prova Prática | 01 | - | - | 10 | 40h | 2.403,40 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de Transportes | ||
| 52 | Operador de Retroescavadeira - Município | Ensino Fundamental + CNH “C” + Prova Prática | 1 | - | - | 10 | 40h | 2.403,40 | 50,00 | Município | Secretaria Municipal de Transportes | ||
| 53 | Pedreiro – Secr. de Infraestrutura | Ensino Fundamental+ prova prática | CR | - | - | 10 | 40h | 2.002.84 | 50,00 | Município | Secretaria municipal de infraestrutura | ||
| 54 | Pedreiro- Secr. de Saúde | Ensino Fundamental+ prova prática | CR | - | - | 10 | 40h | 2.002.84 | 50,00 | Município | Secretaria municipal de Saúde | ||
| 55 | Porteiro - Município | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 40h | 1.893,33 | 70,00 | Município | Secretaria municipal de Saúde | ||
| 56 | Professor de Matemática - Distrito São José do Couto | Ensino Superior/Licenciatura Plena em Matemática/ Compl. Pedagógica (Resolução CNE 02/97) | CR | - | - | - | 30h | 5.304,65 | 100,00 | Distrito São José do Couto | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| 57 | Professor Pedagogo - Distrito São José do Couto | Ensino Superior (Normal Superior) e/ou Pedagogia/ Compl. Pedagógica (Resolução CNE 02/97) | 01 | - | - | - | 30h | 5.304,65 | 100,00 | Distrito São José do Couto | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| 58 | Professor Pedagogo - Município | Ensino Superior (Normal Superior) e/ou Pedagogia/Compl. Pedagógica (Resolução CNE 02/97) | 05 | - | 1 | - | 30h | 5.304,65 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| 59 | Psicólogo – Secr. de Educação | Ensino Superior em Psicologia + Registro no Conselho de Classe | CR | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Educação | ||
| 60 | Psicólogo – Secr. de Saúde | Ensino Superior em Psicologia + Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 61 | Psicólogo – Secr. Assistência Social | Ensino Superior em Psicologia + Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Assistência Social | ||
| CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT | |||||||||||||
| Cód. Cargo | Nome do Cargo | Escolaridade / Requisitos Exigidos | N.º Vagas | Vagas PcD | Vagas Indígenas | Nº vagas Classificatórias | Carga Horária semanal | Venc. Base (R$) | Valor da Taxa de Inscrição (R$) | Local de Trabalho | Secretaria | ||
| 62 | Psicopedagogo - Secr. de Educação | Licenciatura em Pedagogia ou áreas afins + Especialização em Psicopedagogia | 01 | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Educação | ||
| 63 | Psicopedagogo - Secr. de Saúde | Licenciatura em Pedagogia ou áreas afins + Especialização em Psicopedagogia | 01 | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 64 | TAE-Técnico Administrativo Educacional Município | Ensino Médio | 01 | - | - | - | 30h | 1.856,62 | 70 | Município | Secretaria Municipal de Educação | ||
| 65 | Técnico em Enfermagem - Distrito São José do Couto | Nível Médio + Curso Técnico em Enfermagem + Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | - | 30h | 2.493,00 | 70,00 | Distrito São José do Couto | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 66 | Técnico em Enfermagem - Município | Nível Médio + Curso Técnico em Enfermagem + Registro no Conselho de Classe | 02 | - | - | - | 30h | 2.493,00 | 70,00 | Sede Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 67 | Terapeuta Ocupacional -Município | Graduação em Terapia Ocupacional | 01 | - | - | - | 30h | 5.805,38 | 100,00 | Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT | |||||||||||||
| Cód. Cargo | Nome do Cargo | Escolaridade / Requisitos Exigidos | N.º Vagas | Vagas PcD | Vagas Indígenas | Nº vagas Classificatórias | Carga Horária semanal | Venc. Base (R$) | Valor da Taxa de Inscrição (R$) | Local de Trabalho | |||
| 68 | Analista Legislativo | Ensino Superior | CR | - | - | - | 30 | 2.775,00 | 100,00 | Câmara Municipal | |||
| 69 | Assistente Administrativo - Câmara | Ensino Médio | CR | - | - | - | 30 | 1.684,39 | 70,00 | Câmara Municipal | |||
| 70 | Contador - Câmara | Ensino Superior em Ciências Contábeis + Registro no Conselho de Classe | 1 | - | - | - | 20 | 4.206,47 | 100,00 | Câmara Municipal | |||
| 71 | Motorista – Câmara | Médio Completo + CNH “C” + Prova Prática | CR | - | - | 10 | 30 | 1.684,39 | 70,00 | Câmara Municipal | |||
Legenda:
- CR: Cadastro de Reserva
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETOCARGOS: 03-Agente de Limpeza Geral – Município; 26-Auxiliar de Mecânico; 29-Copeira; 30-Cozinheira; 41-Motorista – Carreta - Sede Município; 42-Motorista – Secr. de Saúde; 43-Motorista - Distrito São José do Couto; 44-Motorista – Município; 48-Operador de Escavadeira Hidráulica – Município; 49-Operador de Máquina Agrícola – Município; 50-Operador de Motoniveladora – Município; 51-Operador de Pá Carregadeira – Município; 52-Operador de Retroescavadeira – Município; 53-Pedreiro – Secr. de Infraestrutura; e 54-Pedreiro- Secr. de Saúde.
LÍNGUA PORTUGUESA: Vogais e consoantes; Letras maiúsculas e minúsculas; Ordem alfabética; Nomes: próprios e comuns; plural e singular; Aumentativo e diminutivo; Entendimento de textos; Interpretação de figuras. Noção e compreensão de texto verbal e/ou não verbal; Denotação e conotação; Tipos de textos; Sintaxe: frase, oração e período (simples e composto); termos essenciais e integrantes da oração; modo e tempo verbal; Nomes: próprios e comuns; Morfologia: Processo de formação de palavras; Ortografia; Pontuação; Acentuação gráfica.
MATEMÁTICA: Conjuntos numéricos: Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais, Reais; Operações no conjunto dos números Reais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação; Múltiplos e divisores de um número Real; Máximo Divisor Comum (MDC) e Mínimo Múltiplo Comum (MMC) de um número natural; Grandezas e medidas: definição de grandezas, medidas de comprimento, de superfície, de capacidade, de volume, de massa e de tempo; transformações de unidades de medida; Proporcionalidade: razão, proporção, regra de três simples e composta. Porcentagem; Geometria plana: classificação dos polígonos (triângulo, quadrado, retângulo, losângulo, trapézio, paralelogramo e circunferência), área e perímetro de polígonos (triângulo, quadrado, retângulo, losângulo, trapézio, paralelogramo e circunferência), Trigonometria no triângulo retângulo; Equações do 1º grau; Sistema de equações do 1º grau; Equações do 2º grau; Proporcionalidade: razão, proporção, regra de três simples e composta. Porcentagem; Introdução à estatística: gráficos, média aritmética, média aritmética ponderada; Resolução de problemas no conjunto dos números Reais.
CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades: Conhecimentos sobre os fatos atuais do País, do Estado de Mato Grosso e do Município; As regiões Brasileiras e os Complexos Regionais; Tipos Climáticos; História do Brasil: Período Getulista; A Revolução de 1930; O Governo Constitucional; O Governo Ditatorial; Nacionalismo e Trabalhismo; O Fim do Estado Novo e a Volta de Getúlio Vargas (1945 – 1954); Ditadura Militar: Instalação do Regime Militar, os Governos Militares; O Milagre Econômico; A Alta da Inflação e da Dívida Externa; A Divisão do Estado de Mato Grosso. Brasil Contemporâneo: O Fim da Ditadura Militar, o Governo de Sarney (1985 – 1990), o Governo de Collor (1990-1992), o Governo de Itamar Franco (1992-1994), o Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), os governos da Presidente Dilma Rousseff e do Presidente Michel Temer; o Governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do País, do Estado e do Município de CAMPINÁPOLIS/MT.
PROVAS PRÁTICAS:
CARGO: 41-Motorista – Carreta - Sede Município: serão testados os conhecimentos práticos e operacionais do candidato, como realização de manobras e procedimentos práticos de funcionamento, sendo o veículo a ser utilizado compatível com a categoria de habilitação exigida para o respectivo cargo. Estes cargos têm como pré-requisito o porte de carteira nacional de habilitação-CNH “E” VÁLIDA, sob pena de não poder realizar a prova prática sendo assim eliminado do concurso público.
CARGOS: 42-Motorista – Secr. de Saúde; 43-Motorista - Distrito São José do Couto; e 44-Motorista – Município: serão testados os conhecimentos práticos e operacionais do candidato, como realização de manobras e procedimentos práticos de funcionamento, sendo o veículo a ser utilizado compatível com a categoria de habilitação exigida para o respectivo cargo. Estes cargos têm como pré-requisito o porte de carteira nacional de habilitação-CNH “D” VÁLIDA, sob pena de não poder realizar a prova prática sendo assim eliminado do concurso público.
CARGOS: 48-Operador de Escavadeira Hidráulica – Município; 49-Operador de Máquina Agrícola – Município; 50-Operador de Motoniveladora – Município; 51-Operador de Pá Carregadeira – Município; e 52-Operador de Retroescavadeira – Município:serão testados os conhecimentos práticos e operacionais do candidato relativos à máquina relacionada ao respectivo cargo, como realização de manobras e procedimentos práticos de funcionamento. Este cargo tem como pré-requisito o porte de carteira nacional de habilitação-CNH “C” VÁLIDA, sob pena de não poder realizar a prova prática sendo assim eliminado do concurso público.
CARGOS: 53-Pedreiro – Secr. de Infraestrutura; e 54-Pedreiro- Secr. de Saúde:Serão testados os conhecimentos práticos e operacionais do candidato, quanto aos serviços de alvenaria em geral; mistura de traços simples de massas e argamassas; assentamento de tijolos, pisos e cerâmicas, contrapisos, rebocos, concretagem, demolições de alvenaria; bases para prédios de alvenaria; paredes de tijolos à vista; e outras tarefas afins.
NÍVEL MÉDIO COMPLETOCARGOS: 02-AGENTE DE LIMPEZA -SUS –MUNICÍPIO; 05-APOIO ADM. EDUCACIONAL – EDUCAÇÃO INFANTIL – SEDE; 06-APOIO ADM. EDUCACIONAL – EDUCAÇÃO INFANTIL – ZONA RURAL; 07-APOIO ADM. EDUCACIONAL – EDUCAÇÃO INFANTIL - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO; 08-APOIO ADM. EDUCACIONAL – LIMPEZA – MUNICÍPIO; 09-APOIO ADM. EDUCACIONAL – LIMPEZA - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO; 10-APOIO ADM. EDUCACIONAL – NUTRIÇÃO – SEDE; 11-APOIO ADM. EDUCACIONAL – NUTRIÇÃO - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO; 12-APOIO ADM. EDUCACIONAL – PEDREIRO; 13-APOIO ADM. EDUCACIONAL-PORTEIRO; 14-APOIO ADM. EDUCACIONAL – TRANSPORTE ESCOLAR; 15-APOIO ADM. EDUCACIONAL -AUXILIAR DE COZINHA – MUNICÍPIO; 16-APOIO ADM. EDUCACIONAL -AUXILIAR DE COZINHA - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO; 17-APOIO AO CONTROLE INTERNO; 18-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – MUNICÍPIO – SECR. DE ADMINISTRAÇÃO; 19-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – MUNICÍPIO – SECR. DE FINANÇAS; 20-ASSISTENTE DO SUS – ATENDENTE - SEDE MUNICÍPIO; 25-AUXILIAR DE COZINHA – MUNICÍPIO; 31-ELETRICISTA; 55-PORTEIRO – MUNICÍPIO; 64-TAE-TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL MUNICÍPIO; 65-TÉCNICO EM ENFERMAGEM - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO; 66-TÉCNICO EM ENFERMAGEM – MUNICÍPIO; 69-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – CÂMARA; E 71-MOTORISTA – CÂMARA.
LÍNGUA PORTUGUESA: Vogais e consoantes; Letras maiúsculas e minúsculas; Ordem alfabética; Nomes: próprios e comuns; plural e singular; Aumentativo e diminutivo; Entendimento de textos; Interpretação de figuras. Noção e compreensão de texto verbal e/ou não verbal; Denotação e conotação; Tipos de textos; Sintaxe: frase, oração e período (simples e composto); termos essenciais e integrantes da oração; modo e tempo verbal; Nomes: próprios e comuns; Morfologia: Processo de formação de palavras; Ortografia; Pontuação; Acentuação gráfica. Interpretação de texto. Acentuação tônica e gráfica. Grafia da palavra Porquê. Concordâncias Nominal e Verbal. Crase. Pontuação. Semântica: Sinônimo e Antônimo, Período Composto por Coordenação e Subordinação.
MATEMÁTICA: Conjuntos numéricos: Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais, Reais; Operações no conjunto dos números Reais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação; Múltiplos e divisores de um número Real; Máximo Divisor Comum (MDC) e Mínimo Múltiplo Comum (MMC) de um número natural; Grandezas e medidas: definição de grandezas, medidas de comprimento, de superfície, de capacidade, de volume, de massa e de tempo; transformações de unidades de medida; Proporcionalidade: razão, proporção, regra de três simples e composta. Porcentagem; Geometria plana: ângulos, classificação dos polígonos (triângulo, quadrado, retângulo, losango, trapézio, paralelogramo e circunferência), área e perímetro das figuras geométricas planas (triângulo, quadrado, retângulo, losângulo, trapézio, paralelogramo e circunferência), Trigonometria no triângulo retângulo; Equações do 1º grau; Sistema de equações do 1º grau; Equações do 2º grau; Proporcionalidade: razão, proporção, regra de três simples e composta. Porcentagem; Introdução à estatística: gráficos, média aritmética, média aritmética ponderada; Resolução de problemas no conjunto dos números reais Reais; Função Polinominal do 1o e 2oGraus; Função Modular; Função Exponencial (logaritmos); Progressões Aritmética e Geométrica; Matrizes; Determinantes; Sistemas Lineares; Teoria das Probabilidades; Equações Polinomiais; Relações de Triângulos Quaisquer; Geometria Espacial: Retas e planos no espaço (paralelismo e perpendicularismo), poliedros regulares, pirâmides, prismas, cilindro, cone e esfera (elementos e equações); Geometria Analítica: Estudo Analítico do Ponto, da Reta e da Circunferência (elementos e equações). Números Complexos: Operações. Forma algébrica e trigonométrica.
CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades: Conhecimentos sobre os fatos atuais do País, do Estado de Mato Grosso e do Município; Globalização; Blocos Econômicos; A Crise na América Latina; Problemas Ambientais; A Crise no Oriente Médio; As Políticas Populistas de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart; Governos Militares: Direitos Políticos Censurados e Anulados; A Ocupação do Interior de Mato Grosso por Empresas Colonizadoras; Nova República: A Nova Constituição, Taxas de Inflação Elevadas, os vários Planos Econômicos: Plano Cruzado, Plano Collor, Plano Bresser, Plano Verão e Plano Real, a Corrupção, A Estabilidade da Economia, A Divisão de Mato Grosso e Crescimento de Mato Grosso da Década de 80 aos dias atuais. Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais Atuais do Mundo, País, Estado e do Município de CAMPINÁPOLIS/MT.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
CARGOS: 02-AGENTE DE LIMPEZA - SUS – MUNICÍPIO; 08-APOIO ADM. EDUCACIONAL – LIMPEZA – MUNICÍPIO; E 09-APOIO ADM. EDUCACIONAL – LIMPEZA - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO: Conhecimentos sobre a limpeza de ambientes nas repartições públicas municipais; limpeza de dependências de circulação, dependências de trabalho e dependências sanitárias; conhecimentos sobre a prática de limpeza de pisos, assoalhos, paredes, tetos, madeiras, vidraças, mobiliário, em geral; conhecimentos sobre produtos químicos, bioquímicos e orgânicos para execução das limpezas antes relacionadas; normas de segurança nos serviços de limpeza, inclusive acerca do uso de materiais e equipamentos e proteção individual; conhecimentos de serviços de copa (preparação de café, chás, chimarrão); conhecimentos relacionados ao programa de alimentação escolar – cozinhas, produção de refeições para os alunos, produtos alimentícios, guarda e estocagem de produtos alimentícios; formas e procedimentos para servir (café, chás, água, chimarrão) no ambiente de trabalho; conhecimentos relacionados ao lixo, sua classificação, separação, coleta e destino adequado; Guarda e armazenagem de materiais e utensílios. Serviços de copa e cozinha, na limpeza e manutenção de ambientes internos; conhecimentos acerca do reparo de cafés, chás e outras bebidas servidas no ambiente de trabalho e conhecimentos acerca dos serviços de copa e cozinha, inclusive de preparo e distribuição da alimentação escolar, nas escolas da rede municipal de ensino; equipamentos, inclusive de informática.
CARGOS: 05-APOIO ADM. EDUCACIONAL – EDUCAÇÃO INFANTIL – SEDE; 06-APOIO ADM. EDUCACIONAL – EDUCAÇÃO INFANTIL – ZONA RURAL; 07-APOIO ADM. EDUCACIONAL – EDUCAÇÃO INFANTIL - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO: Recebimento, encaminhamento e arquivamento de documentos oficiais. Noções de administração pública: níveis de administração e competências gerenciais. Documentação. Noções de arquivo: conceito, tipos, importância, organização, conservação, proteção de documentos. Sistemas e métodos de arquivamento. Redação oficial e seus modelos. Formas de tratamento e abreviaturas. Endereçamento de correspondências. Administração de materiais: conceitos, cadastramento de fornecedores, almoxarifado, recebimento e armazenagem. Processo: análise, encaminhamento, noções de protocolo. Atos Administrativos. Bens públicos e serviços públicos. Processo administrativo disciplinar e responsabilidade do agente público. Atendimento ao público.Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Noções de Informática: Sistemas Operacionais (Windows, Linux); Noções gerais do pacote Office; Software Livre; Noções de rede, impressão em rede, dispositivos de armazenamento e transporte de dados; Manipulação de arquivos através do Windows Explorer (Encontrar arquivos, copiar, apagar, renomear, recuperar apagados); Funções de Sistema (Painel de Controle e configurações); Editor de texto; Utilização de Mala Direta; Impressão; Planilhas eletrônicas: Elaboração de fórmulas simples; Uso de funções e fórmulas em planilhas eletrônicas, formatação de planilhas e textos; Utilização de gráficos; Impressão; conhecimentos básicos de Internet e Intranet; Envio e recebimento de E-mails, segurança digital, antivírus, firewall, backup; Conhecimentos básicos de Hardware.
CARGOS: 10-APOIO ADM. EDUCACIONAL – NUTRIÇÃO – SEDE; E 11-APOIO ADM. EDUCACIONAL – NUTRIÇÃO - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO: Noções de anatomia e fisiologia do aparelho digestório. Conceitos de nutrição e dietética. Nutrição humana básica: metabolismo energético e nutricional, biodisponibilidade, classificação, função, fontes, carências e toxicidade de macro e micronutrientes, água, eletrólitos e fibras. Noções de avaliação do estado nutricional do indivíduo saudável nos ciclos da vida: métodos, indicadores antropométricos e características da alimentação. Aleitamento materno. Sistema de vigilância alimentar e nutricional (SISVAN). Alimentos: conceito, características e qualidade. Enfermidades transmitidas por alimentos (ETA) e microbiologia dos alimentos: fatores que influenciam a multiplicação dos microrganismos. Microrganismos patogênicos de importância em alimento. Técnica dietética: conceito, classificação e características dos alimentos, pré-preparo e preparo de alimentos, metodologia para pesos e medidas de alimentos, processos básicos de cocção e técnicas de armazenamento e transporte, propriedades sensoriais e testes de degustação. Cardápios: leis da nutrição e tipos de cardápios. Ficha técnica de preparação. Unidades de alimentação e nutrição: objetivos, características físicas, recursos humanos, abastecimento e armazenamento, tipos de serviços e distribuição. Custos, higiene e sanitização. Noções de organização e gestão do processo de trabalho. Vigilância sanitária e controle de qualidade dos grupos de alimentos. Análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC) e manual de boas práticas. Noções de saúde e segurança no trabalho. Lactário e sondário hospitalar. Cozinha dietética: características físicas, normas, procedimentos, equipamentos. Guia alimentar para a população brasileira, modificações da dieta normal e noções de dietas especiais com finalidades terapêuticas. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
CARGO: 12-APOIO ADM. EDUCACIONAL – PEDREIRO: Resolução de situações-problemas em obras. Questões que simulam as atividades da rotina diária do trabalho como medidas, volumes e quantidades. Materiais utilizados em construções. EPIs, noções de segurança no trabalho, primeiros socorros. Equipamentos que auxiliam no desenvolvimento do trabalho. Conservação e manutenção de obras, reparos. Relações Humanas e interpessoais. Noção de perímetro e medida de área. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
CARGO: 14-APOIO ADM. EDUCACIONAL – TRANSPORTE ESCOLAR: Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro: conceitos e definições. Sistema Nacional de Trânsito. Normas gerais de circulação e conduta: o trânsito, a via pública, passagem de nível, ciclovia e ciclo faixa, parar, estacionar, classificação das vias públicas, velocidades permitidas (máxima e mínima) para as vias públicas. Regras fundamentais de trânsito. Sinalização. Pedestre e condutores não motorizados: o cidadão, a educação para o trânsito, processo habilitação do condutor Categorias de habilitação. Inclusão e mudança das categorias de habilitação. O Veículo: equipamentos e acessórios, licenciamento, IPVA, DPVAT. Disposições gerais. Penalidades. Medidas Administrativas. Infrações. Crimes de trânsito. Direção defensiva: conceito. Acidente evitável e acidente inevitável Direção preventiva e corretiva. Tipos de atenção, Causas de acidentes: imperícia, imprudência e negligência. Condições adversas. Elementos da prevenção de acidentes. Interação condutor veículo. Equipamentos de segurança, de informação, de comunicação. Inspeção do veículo. Ergonomia. Tipos de colisão. Manobras de marcha à ré. Distâncias de reação, frenagem, parada e segmento. Força centrifuga e força centrípeta. Aquaplanagem ou hidroplanagem. Mecânica (gasolina, etanol e diesel). Chassi. Motor. Tempo de funcionamento do motor. Órgãos e anexos: sistema de alimentação, sistema de distribuição, sistema de ignição, sistema de lubrificação e sistema de arrefecimento. Órgãos e anexos: sistema elétrico, sistema de transmissão, sistema de suspensão, sistema de direção, sistema de freios. Pneus e rodas. Primeiros socorros: conceito, definições e seus meios. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
CARGOS: 18-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – MUNICÍPIO – SECR. DE ADMINISTRAÇÃO; 19-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – MUNICÍPIO – SECR. DE FINANÇAS; E 69-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – CÂMARA: Noções de Administração: organizações, eficiência e eficácia. O processo administrativo: planejamento, organização, influência, controle. Planejamento: fundamentos, tomada de decisões, ferramentas. Noções de Administração Pública: Princípios. Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta. Redação Oficial: ofícios, comunicações internas, cartas, requerimentos, protocolo, expedição e distribuição de correspondência. Noções básicas de relações humanas. Noções de controle de materiais, organização de arquivos. Noções básicas de atendimento ao público. Noções de recebimento e transmissão de informações. Ética profissional e relações interpessoais. Rotinas administrativas: técnicas de arquivo e protocolo. Racionalização do trabalho. Higiene e segurança do trabalho: conceito, importância, condições do trabalho. Técnicas administrativas e organizacionais. Motivação. Comunicação. Etiqueta no trabalho. Comunicação interpessoal. Contratos Administrativos: Conceito, peculiaridades do contrato administrativo, diferenças para o contrato do Direito Privado. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações. Conhecimento em informática: de Sistemas Operacionais (Windows, Linux); Noções gerais do pacote Office; Software Livre; Noções de rede, impressão em rede, dispositivos de armazenamento e transporte de dados; Manipulação de arquivos através do Windows Explorer (Encontrar arquivos, copiar, apagar, renomear, recuperar apagados); Funções de Sistema (Painel de Controle e configurações); Editor de texto; Utilização de Mala Direta; Impressão; Planilhas eletrônicas: Elaboração de fórmulas simples; Uso de funções e fórmulas em planilhas eletrônicas, formatação de planilhas e textos; Utilização de gráficos; Impressão; conhecimentos básicos de Internet e Intranet; Envio e recebimento de E-mails, segurança digital, antivírus, firewall, backup; Conhecimentos básicos de Hardware.
CARGO: 13-APOIO ADM. EDUCACIONAL-PORTEIRO; E 55-PORTEIRO – MUNICÍPIO: Manutenção e conservação das dependências, cuidado com a ordem de suas dependências; serviços de vigilância. Prevenção de acidentes. Prevenção de incêndios. Vigilância do Patrimônio Público. Regras básicas de comportamento profissional. Regras de relações humanas. Direitos e Deveres do Funcionário Público. Manutenção da segurança no trabalho. Noções de Administração Pública. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
CARGO: 20-ASSISTENTE DO SUS – ATENDENTE - SEDE MUNICÍPIO: Sistema Nacional de Informação sobre Saúde, com foco: Sistema de Regulação (SISREG) e Cartão SUS; Boletim de Produção Ambulatória; Política Nacional de Humanização: Acolhimento, Classificação de Risco, Escuta Qualificada e Ouvidoria; Sistema Único de Saúde (SUS, Lei 8080, de 19 de setembro de 1990; e Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990. Conhecimento em informática: de Sistemas Operacionais (Windows, Linux); Noções gerais do pacote Office; Software Livre; Noções de rede, impressão em rede, dispositivos de armazenamento e transporte de dados; Manipulação de arquivos através do Windows Explorer (Encontrar arquivos, copiar, apagar, renomear, recuperar apagados); Funções de Sistema (Painel de Controle e configurações); Editor de texto; Utilização de Mala Direta; Impressão; Planilhas eletrônicas: Elaboração de fórmulas simples; Uso de funções e fórmulas em planilhas eletrônicas, formatação de planilhas e textos; Utilização de gráficos; Impressão; conhecimentos básicos de Internet e Intranet; Envio e recebimento de E-mails, segurança digital, antivírus, firewall, backup; Conhecimentos básicos de Hardware.
CARGO: 15-APOIO ADM. EDUCACIONAL -AUXILIAR DE COZINHA – MUNICÍPIO; E 16-APOIO ADM. EDUCACIONAL -AUXILIAR DE COZINHA - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO; E 25-AUXILIAR DE COZINHA – MUNICÍPIO: Boas Práticas na Manipulação de Alimentos. Noções de higiene e manipulação de alimentos. Noções das técnicas adequadas para aquisição dos alimentos. Noções das técnicas de pré-preparo dos alimentos. Noções das técnicas de preparo dos alimentos. Tipos de cozimento. Pré-preparo. Classificação de Tipos de alimento. Noções das técnicas de armazenamento dos alimentos. Noções de controle de estoque. Conceitos básicos de alimentação, nutrição, nutrientes e alimentos. Operação de equipamentos próprios da cozinha. Noções das enfermidades causadas por alimentos contaminados. Técnicas de conservação de alimentos. Higiene e limpeza da cozinha, do refeitório e áreas afins. Noções básicas sobre Primeiros Socorros. Noções de combate e prevenção de incêndio. Relações humanas no trabalho e ética profissional e no serviço público.
CARGO: 17-APOIO AO CONTROLE INTERNO: Auditoria: Normatização. Normas Internacionais de Auditorias: Normas emanadas pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil, Estrutura Internacional de Práticas Profissionais (International Professional Practices Framework – IPPF), Normas emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade e demais órgãos regulamentadores de auditoria. Ética profissional e responsabilidade legal. Normas brasileiras para o exercício de auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito de trabalho, execução do trabalho e administração da área de auditoria interna. Planejamento dos trabalhos. Etapas do planejamento. Pré-auditoria. Execução dos trabalhos de auditoria. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Contingências. Amostragem estatística em auditoria. Avaliação dos controles internos. Materialidade, relevância e risco em auditoria. Evidência em auditoria. Eventos ou transações subsequentes. Revisão analítica. Técnicas e procedimentos de auditoria. Auditoria interna: normas brasileiras para o exercício de auditoria interna. Função da auditoria interna. Auditoria no Setor Público Federal: Controle externo. O Tribunal de Contas da União (Lei n.º 8.443/92 e IN/TCU n.º 47/04): natureza, competência, jurisdição e julgamento de contas. O sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal. Finalidades, atividades, organização e competências. A metodologia de trabalho do sistema de controle interno. Diretrizes, princípios, conceitos e normas técnicas para a atuação do sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal. Técnicas de controle. Formas e tipos. Normas. Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas ao controle interno administrativo. Normas relativas à audiência do auditado. Normas relativas à forma de comunicação. Relatórios e pareceres de auditoria. Planejamento das ações de controle interno. COSO – Estrutura Conceitual de Análise de Risco. Contabilidade. Pública: Administração Financeira: Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação. Orçamento Público: conceito, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Tipos de Orçamento. Orçamento Programa: conceito, finalidade e objetivos. Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Receita Pública: Conceito, Classificações, Receita Orçamentária e Extraorçamentária. Classificação Orçamentária. Estágios da Receita. Dívida Ativa. Despesa Pública: Conceito e classificações. Despesa Orçamentária e Extraorçamentária. Classificação Orçamentária. Estágios da Despesa. Restos a Pagar. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exercício Anteriores. Dívida Pública. Lei Federal n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações) e suas alterações. Lei Complementar Estadual nº 269/2007 e alterações (Lei Orgânica do TCE/MT). Resolução nº 16 de dezembro de 2021 – TCE-MT (Regime Interno do Tribunal de Contas-MT). Lei Orgânica do Município.
CARGO: 31-ELETRICISTA: Montagens elétricas. Manutenção corretiva e preventiva de redes de distribuição elétrica de baixa, média e alta tensão e redes de telefonia. Instalação elétrica de baixa e alta tensão. Confecção de instalações elétricas em prédios públicos Procedimentos para substituição ou instalação de lâmpadas, caixas de tomadas, interruptores, disjuntores. Medição de consumo. Manutenção e guarda dos equipamentos de trabalho. Equipamentos e materiais: conhecimento e finalidades. Noções de Segurança do trabalho: acidentes do trabalho, causas e prevenção. Normas de segurança: conceito e equipamentos (EPIs). Normas de segurança ABNT. Normas de higiene. Primeiros socorros.
64-TAE-TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL MUNICÍPIO: Educação e Sociedade; infância e Cultura; Planejamento na prática educativa; Currículo escolar; Desenvolvimento infantil; Perspectivas educacionais através do lúdico; Organização do tempo e espaço físico na escola; Características socioafetivas, motoras e cognitivas; Desenvolvimento linguístico e desenvolvimento cognitivo; O esporte, a criança e o adolescente. Objetivos e funções da educação infantil. Aspectos do desenvolvimento da criança (físico, social, cognitivo e afetivo). Cuidados físicos com a criança. O ambiente físico/afetivo da creche/escola. A relação Auxiliar de desenvolvimento Infantil/criança. Jogos Infantis. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. LDB (Lei nº 9.394/96). A tecnologia a favor da alfabetização. A perspectiva infantil na fase da alfabetização. Teorias da aprendizagem. Avaliação. Planejamento docente: dinâmica e processos. Currículo e didática: histórico, teorias e tendências atuais. Interdisciplinaridade. Conhecimento em informática: de Sistemas Operacionais (Windows, Linux); Noções gerais do pacote Office; Software Livre; Noções de rede, impressão em rede, dispositivos de armazenamento e transporte de dados; Manipulação de arquivos através do Windows Explorer (Encontrar arquivos, copiar, apagar, renomear, recuperar apagados); Funções de Sistema (Painel de Controle e configurações); Editor de texto; Utilização de Mala Direta; Impressão; Planilhas eletrônicas: Elaboração de fórmulas simples; Uso de funções e fórmulas em planilhas eletrônicas, formatação de planilhas e textos; Utilização de gráficos; Impressão; conhecimentos básicos de Internet e Intranet; Envio e recebimento de E-mails, segurança digital, antivírus, firewall, backup; Conhecimentos básicos de Hardware.
CARGOS: 65-TÉCNICO EM ENFERMAGEM - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO; E 66-TÉCNICO EM ENFERMAGEM – MUNICÍPIO: Processo de trabalho em Enfermagem. Ética e Legislação em Enfermagem. Registros de Enfermagem. Fundamentos básicos do cuidado em Enfermagem: Preparo e administração de medicamentos e suas legislações; Interações medicamentosas; Nebulização, oxigenioterapia e aspiração das vias aéreas superiores; Cuidados com cateterismo vesical; Cuidados com sondas nasogástrica e nasoenteral; Cuidados com drenos; Tratamento de feridas; Sinais vitais; Processamento de artigos hospitalares; Medidas de higiene e conforto; Processamento de artigos e superfícies hospitalares; Manuseio de material estéril. Segurança no ambiente de trabalho: Controle de infecção hospitalar e normas de biossegurança; NR 32/2005 – Saúde e Segurança Ocupacional em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde e suas atualizações; Riscos e acidentes ocupacionais e suas formas de prevenção; Ergonomia; Medidas de proteção à saúde do trabalhador; Organização do ambiente e da unidade hospitalar; Programa nacional de imunização. Cuidados de Enfermagem a clientes com distúrbios: oncológicos, respiratórios, cardiovasculares, neurológicos, hematológicos, gastrintestinais, geniturinários, endócrinos, metabólicos hidroeletrolíticos, ginecológicos, obstétricos e de locomoção. Concepções sobre o processo saúde-doença. Cuidados de Enfermagem em urgência e emergência. Cuidados de Enfermagem no pré, trans e pós-operatório. Políticas de Saúde no Brasil. Cuidados de Enfermagem em Saúde Mental. Medidas de Educação em saúde. Noções de Epidemiologia geral e regional. Assistência à saúde da criança, do adolescente, da mulher, do homem, do idoso e do trabalhador. Prevenção de doenças infectocontagiosas. Estratégia de Saúde da Família.
PROVAS PRÁTICAS:
CARGO: 12-APOIO ADM. EDUCACIONAL – PEDREIRO:Serão testados os conhecimentos práticos e operacionais do candidato, quanto aos serviços de alvenaria em geral; mistura de traços simples de massas e argamassas; assentamento de tijolos, pisos e cerâmicas, contrapisos, rebocos, concretagem, demolições de alvenaria; bases para prédios de alvenaria; paredes de tijolos à vista; e outras tarefas afins.
CARGO: 14-APOIO ADM. EDUCACIONAL – TRANSPORTE ESCOLAR: serão testados os conhecimentos práticos e operacionais do candidato, como realização de manobras e procedimentos práticos de funcionamento, sendo o veículo a ser utilizado compatível com a categoria de habilitação exigida para o respectivo cargo. Estes cargos têm como pré-requisito o porte de carteira nacional de habilitação-CNH “D” VÁLIDA, sob pena de não poder realizar a prova prática sendo assim eliminado do concurso público.
CARGO: 71-MOTORISTA – CÂMARA: serão testados os conhecimentos práticos e operacionais do candidato, como realização de manobras e procedimentos práticos de funcionamento, sendo o veículo a ser utilizado compatível com a categoria de habilitação exigida para o respectivo cargo. Estes cargos têm como pré-requisito o porte de carteira nacional de habilitação-CNH “C” VÁLIDA, sob pena de não poder realizar a prova prática sendo assim eliminado do concurso público.
NÍVEL SUPERIOR COMPLETOCARGOS: 01-AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; 04-ANALISTA ADMINISTRATIVO – MUNICÍPIO; 21-ASSISTENTE SOCIAL – SECR. ASSISTÊNCIA SOCIAL; 22-ASSISTENTE SOCIAL – SECR. DE SAÚDE; 23-ASSISTENTE SOCIAL – SECR. DE EDUCAÇÃO; 24-AUDITOR DE CONTROLE INTERNO; 27-BIOQUÍMICO; 28-CONTADOR - SEDE MUNICÍPIO; 32-ENFERMEIRO; 33-ENFERMEIRO – SÃO JOSÉ DO COUTO; 34-ENGENHEIRO CIVIL - SEDE MUNICÍPIO; 35-FARMACÊUTICO; 36-FISCAL DE OBRAS E POSTURAS; 37-FISIOTERAPEUTA; 38-FONOAUDIÓLOGO - SEDE MUNICÍPIO; 39-MÉDICO - CLÍNICO GERAL; 40-MÉDICO VETERINÁRIO; 45-NUTRICIONISTA – SECR. DE EDUCAÇÃO; 46-NUTRICIONISTA – SECR. DE SAÚDE; 47-ODONTÓLOGO – MUNICÍPIO; 56-PROFESSOR DE MATEMÁTICA - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO; 57-PROFESSOR PEDAGOGO - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO; 58-PROFESSOR PEDAGOGO – MUNICÍPIO; 59-PSICÓLOGO – SECR. DE EDUCAÇÃO; 60-PSICÓLOGO – SECR. DE SAÚDE; 61-PSICÓLOGO – SECR. ASSISTÊNCIA SOCIAL; 62-PSICOPEDAGOGO - SECR. DE EDUCAÇÃO; 63-PSICOPEDAGOGO - SECR. DE SAÚDE; 67-TERAPEUTA OCUPACIONAL -MUNICÍPIO; 68-ANALISTA LEGISLATIVO; E 70-CONTADOR – CÂMARA.
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto verbal e/ou não verbal, literário e/ou não literário; Tipologia textual; Funções da linguagem; Coesão e Coerência; Sintaxe: frase, oração, período (termos de orações), concordância verbal e nominal; Morfologia: Classes de palavras, letras e formas; Pontuação; Acentuação gráfica; Ortografia; Semântica; Noções de literatura (conceito e linguagem literária: figuras de linguagem); emprego da Crase; significação das palavras; empregos das classes de palavras.
MATEMÁTICA: Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (cálculo), problemas, raiz quadrada; MDC e MMC - cálculo - problemas; Porcentagem; Juros Simples; Regras de três simples e composta; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume; Sistema Monetário Nacional (Real); Equações: 1º e 2º graus; Inequações do 1º grau.
CONHECIMENTOS GERAIS: Conhecimentos sobre fatos atuais no mundo, no País, no Estado de Mato Grosso e do Município; Conhecimentos sobre fatos históricos do País, do Estado e do Município; Globalização e Blocos Econômicos; Problemas Ambientais Regionais; As Crises Mundiais Econômicas e Militares; História Política do Brasil e seus governos; Milagre Econômico, Períodos Inflacionários, Dívida Externa, Planos Econômicos no Brasil, A Estabilidade da Economia, A Divisão de Mato Grosso; O Crescimento de Mato Grosso nas Décadas 80 e 90; O Fim da Ditadura Militar e os Governos democráticos. Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de CAMPINÁPOLIS-MT.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
01-AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: 1-Matemática Financeira: Conceitos Básicos e Simbologia; Fluxo de Caixa; Juros; Simbologia; Juros Simples; Análise de Exemplos Numéricos; Capitalização Simples; Desconto Racional de Juros Simples; Desconto Comercial de Juros Simples; Desconto de Títulos de Juros Simples; Juros Compostos; Análise de Exemplos Numéricos; Capitalização; Desconto Racional de Juros Compostos; Desconto Comercial de Juros Compostos; Taxa de Juros; Taxa Efetiva; Taxas Proporcionais; Taxas Equivalentes; Taxa Nominal; Séries Periódicas Uniformes; Dedução das Expressões; Equivalência de Fluxos de Caixa; Planos Equivalentes de Financiamento; Apresentação e comentários sobre Planos Equivalentes; Juros Médios; Fluxos de Caixa e Inflação; Índice Teórico de Preços; Modelo Pós-Fixado; Modelo Pré-Fixado; Excel; Operações Básicas; Cálculos Financeiros Básicos; Funções Financeiras Básicas; Fluxos de Caixa Não-Homogêneos. 2-Direito: Noções de Direito Constitucional: Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional. Finanças públicas. Da Ordem Econômica e Financeira: os Princípios Gerais da Atividade Econômica; Sistema Financeiro Nacional; Direitos e garantias fundamentais (artigo 5º da CF/88). Servidor Público – artigo 37° ao artigo 41° da CF/88, Artigo 225° CF/88. 2. Noções de Direito Administrativo: Conceito, fontes e princípios do Direito Administrativo. Administração Pública: Estrutura Administrativa - conceito, elementos, poderes, organização, órgãos públicos, agentes públicos; Atividades Administrativas - conceito, natureza, fins e princípios básicos. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Poderes Administrativos: Poder vinculado. Poder discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de Polícia. Atos administrativos. Conceito - elementos: competências, finalidade, forma, motivo, objeto. Atributos dos atos administrativos: presunção de legalidade, imperatividade, auto-executoriedade. Legalidade e mérito dos atos administrativos. Classificação dos atos administrativos: Espécies. Anulação e revogação dos atos administrativos, Efeitos. 3. Noções de Direito Tributário: Tributo: definição, natureza jurídica e espécies de tributos. Princípios Constitucionais Tributários: princípio da legalidade, princípio da igualdade, princípio da anterioridade, princípio da irretroatividade, princípio da não utilização de tributo com efeito de confisco, princípio da uniformidade geográfica, princípio da capacidade tributária, princípio da imunidade recíproca. Competência Tributária: atribuições de competência e limitação da competência tributária. Legislação Tributária: alcance da expressão, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação Tributária: principal e acessória, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário e responsabilidade tributária. Crédito Tributário: lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Administração Tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas. 4. Noções de Legislação Tributária: Impostos de competência dos Municípios. Taxas Municipais. Fato gerador e incidência. Isenções. Contribuintes e responsáveis. 5- Contabilidade: Noções de Contabilidade Geral: Princípios Fundamentais de Contabilidade. Patrimônio: Componentes patrimoniais – Contas Patrimoniais e de resultado. Ativo, Passivo e Situação Patrimonial (Patrimônio Líquido). Fatos Contábeis e suas variações patrimoniais. Contas: Conceito, Função, Estrutura, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do Exercício. 6- Legislação. 7- Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 046 de 23 de dezembro de 2013, e suas alterações). Lei Orgânica do Município e suas alterações.
CARGO: 04-ANALISTA ADMINISTRATIVO – MUNICÍPIO: Administração: 1. Conceitos de administração e organização, eficiência e eficácia; funções administrativas; níveis administrativos. 2. Centralização, descentralização, delegação, estruturas organizacionais. 3. Burocracia: modelo, característica e disfunções. 4. Gestão por função e por processo. 5. Planejamento e gestão estratégica. 6. Administração pública patrimonialista, burocrática e gerencial. 7. Governabilidade, Governança e Accountability. 8. Processo de gestão de pessoas. Economia: 2. Teoria Microeconômica: 21. Preferências do consumidor e utilidade; 2.2. Escolhas do consumidor; 2.3. Funções Demanda; 2.4. Otimização do lucro e dos custos: Função Lucro e Função Custo; 2.5. Estruturas de Mercado: Concorrência Perfeita, Monopólio, Oligopólio, Concorrência Monopolística. 3. Teoria Macroeconômica: 3.1. Mensuração das Variáveis Macroeconômicas; 3.2. Modelos Macroeconômicos: Macroeconomia Clássica, Macroeconomia Keynesiana; 3.3. Políticas econômicas: Políticas Monetárias e Fiscais. 4. Economia Internacional: 4.1. Instrumentos de Política Comercial; 4.2. Taxas de câmbio; 4.3. Acordos comerciais. 5. Economia Brasileira: 5.1. Endividamento da economia brasileira; 5.2. Os planos de estabilização econômica e seus resultados. Contabilidade: 6. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Conceituação. 7. Planejamento e Orçamento Público e seus instrumentos. 8. Receitas Públicas. 9. Despesas Públicas. 10. Patrimônio no setor Público. 11. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: 12. Conceito; 13. Objetivos, atributos e estrutura. 14. Características qualitativas da informação contábil. 15. Demonstrações Contábeis do Setor Público: 15.1. Conceito; 15.2. Composição e Conteúdo dos Balanços Públicos; 15.3. Estrutura e Análise das Demonstrações Contábeis do Setor Público. 9. Auditoria práticas usuais e Normas de auditoria. 16. Controle na Administração Pública. 17. Legislação Aplicada à Gestão Pública: 17.1. Constituição Federal de 1988; 17.2. Lei Complementar nº 4.320/64 e suas alterações; 17.3. Decreto Lei 200/67; 17.4. Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; 17.5. Lei nº 10.028 de 19/10/2000; 17.6. Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC e suas alterações; 17.7. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público; 17.8. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (9ª Edição). Direito Constitucional: 18. Constituição: conceitos e classificações. 19. Princípios Constitucionais. 20. Normas Constitucionais: classificações. 21. Poder Constituinte: conceito, finalidade, titularidade e espécies. 22. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais, coletivos, sociais, políticos e nacionalidade. 23. Supremacia da Constituição. 24. Estado Federal: conceito, sistema de repartição de competências, intervenção federal e intervenção dos Estados nos Municípios. 25. Organização dos Poderes do Estado: conceito de poder, separação, independência e harmonia. 26. Poder Legislativo, Executivo e Judiciário: conceito, estrutura, funcionamento e atribuições. 27. Administração Pública: princípios constitucionais e seus desdobramentos. 28. Servidores Públicos: disposições constitucionais. 29. Ordem Econômica e Financeira: 29.1. Princípios gerais da atividade econômica e financeira; 29.2. Política Urbana. 30. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais. Direito Administrativo: 31. Conceito. 32. Fontes. 33. Princípios da Administração Pública. 34. Poderes da Administração Pública. 35. Desvio e Abuso de Poder. 36. Estrutura da Administração Pública. 37. Servidores Públicos. 38. Atos Administrativos: Conceito, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, revogação e invalidade. 39. Processos Administrativos: Conceito, finalidades, modalidades, princípios e garantias processuais. 40. Lei Federal nº 8.429/92 e alterações posteriores (Improbidade Administrativa). 41. Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 42. Serviços Públicos: conceito, princípios, classificações, distribuição constitucional de competências. 43. Lei Federal n.º 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos).44. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. 45. Bens Públicos: 45.1. Conceito, características, espécies, concessão, permissão e autorização de uso; 45.2. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 46. Decreto-Lei Nº 4.657/1942 (Introdução às normas do Direito Brasileiro). 47. Lei Federal 9.784/1999 e alterações posteriores (Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). 48. Decreto-Lei 201/1967 e alterações posteriores (Das Responsabilidades dos Prefeitos e Vereadores). 49. Constituição do Estado de Mato Grosso: 49.1. Título IV Do Município (arts. 173 a 215). 50. Lei Complementar Estadual nº 269/2007 e alterações (Lei Orgânica do TCE/MT). 50.1. Resolução nº 16 de dezembro de 2021 – TCE-MT (Regime Interno do Tribunal de Contas-MT). 51. Lei Orgânica do Município.
CARGOS: 21-ASSISTENTE SOCIAL – SECR. ASSISTÊNCIA SOCIAL; 22-ASSISTENTE SOCIAL – SECR. DE SAÚDE; 23-ASSISTENTE SOCIAL – SECR. DE EDUCAÇÃO: Conhecimento sobre o exercício da profissão de Assistente Social; 2. Conhecimento da Ética Profissional; 3. Lei de Regulamentação da Profissão. Lei 8662, de 7.06.1993; 4. Fundamentos Históricos, Teórico‐metodológicos e Pressupostos Éticos da Prática Profissional. A Pesquisa e a Prática Profissional. A questão da instrumentalidade na profissão; 5. As diferentes concepções do movimento de reconceituação do Serviço Social; 6. O Serviço Social e a formulação de políticas públicas no Brasil; 7. A atuação do Assistente Social nos movimentos populares; 8. O planejamento e a administração como prática do Serviço Social; 9. Serviço Social: prática de ajustamento ou transformação social; 10. Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8742/93 (LOAS); 11. Lei nº 12.435, de 2011; 12. Elaboração de Projetos e Avaliação de Serviços Socioassistenciais; 13. Controle social. Conselhos, movimentos sociais, estratégias de organização da sociedade civil, terceiro setor. 14. O novo reordenamento da Assistência Social/SUAS. 15. A política social brasileira e os programas sociais de transferência de renda na contemporaneidade: BPC, Bolsa família e PETI; 16. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – Resolução nº 109/2009; 17. Norma Operacional básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social‐ NOB‐RH/2006; 18. Conhecimento das campanhas sanitárias; vacinações; programas; política e história da saúde pública e sua legislação; 19. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; 20. Conhecimento e zelo pelo patrimônio público.
CARGO: 24-AUDITOR DE CONTROLE INTERNO: Controle Interno: 1. Finalidades, atividades e competências. 1.1. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 1.2. Sistema de Controle Interno; 1.3. Controle Externo; 1.4. Dos Limites Constitucionais para Repasses ao Poder Legislativo Municipal. Auditoria: 2. Conceito. 2.1. Auditoria Interna e Auditoria Independente. 2.2. Procedimentos de Auditoria. 2.3. Papéis de Trabalho. 2.4. Fraude e erro. 2.5. Planejamento de Auditoria. 2.6. Relevância. 2.7. Risco de Auditoria. 2.8. Supervisão e Controle de Qualidade. 2.9. Avaliação dos Controles Internos. 2.10. Avaliação do Sistema Contábil. 2.11. Aplicação de procedimentos de Auditoria. 2.12. Amostragem estatística em auditoria. 2.13. Estimativas Contábeis. 2.14. Transações com partes relacionadas. 2.15. Relatório Circunstanciado. 2.16. Normas de Auditoria Independente. 2.17. Normas de Auditoria Interna. 2.18. Ética profissional em Auditoria. Contabilidade: 3. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Conceituação. 4. Planejamento e Orçamento Público e seus instrumentos. 5. Receitas Públicas. 6. Despesas Públicas. 7. Patrimônio no setor Público. 8. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: 9. Conceito; 10. Objetivos, atributos e estrutura. 11. Características qualitativas da informação contábil. 12. Demonstrações Contábeis do Setor Público: 12.1. Conceito; 12.2. Composição e Conteúdo dos Balanços Públicos; 12.3. Estrutura e Análise das Demonstrações Contábeis do Setor Público. 13. Controle na Administração Pública. 14. Legislação Aplicada à Gestão Pública: 14.1. Constituição Federal de 1988; 14.2. Lei Complementar nº 4.320/64 e suas alterações; 14.3. Decreto Lei 200/67; 14.4. Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; 14.5. Lei nº 10.028 de 19/10/2000; 14.6. Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC e suas alterações; 14.7. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público; 14.8. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (9ª Edição). Direito Constitucional: 15. Constituição: conceitos e classificações. 16. Princípios Constitucionais. 17. Normas Constitucionais: classificações. 18. Poder Constituinte: conceito, finalidade, titularidade e espécies. 19. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais, coletivos, sociais, políticos e nacionalidade. 20. Supremacia da Constituição. 21. Estado Federal: conceito, sistema de repartição de competências, intervenção federal e intervenção dos Estados nos Municípios. 22. Organização dos Poderes do Estado: conceito de poder, separação, independência e harmonia. 23. Poder Legislativo, Executivo e Judiciário: conceito, estrutura, funcionamento e atribuições. 24. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais. Direito Administrativo: 25. Conceito. 26. Fontes. 27. Princípios da Administração Pública. 28. Poderes da Administração Pública. 29. Desvio e Abuso de Poder. 30. Estrutura da Administração Pública. 31. Servidores Públicos. 32. Atos Administrativos: Conceito, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, revogação e invalidade. 33. Processos Administrativos: Conceito, finalidades, modalidades, princípios e garantias processuais. 34. Lei Federal nº 8.429/92 e alterações posteriores (Improbidade Administrativa). 35. Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 36. Serviços Públicos: conceito, princípios, classificações, distribuição constitucional de competências. 37. Lei Federal n.º 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos). 38. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. 39. Bens Públicos: 42.1. Conceito, características, espécies, concessão, permissão e autorização de uso; 42.2. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 43. Decreto-Lei Nº 4.657/1942 (Introdução às normas do Direito Brasileiro). 44. Lei Federal 9.784/1999 e alterações posteriores (Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). 45. Decreto-Lei 201/1967 e alterações posteriores (Das Responsabilidades dos Prefeitos e Vereadores). 46. Constituição do Estado de Mato Grosso: 47. Título IV Do Município (arts. 173 a 215). 48. Lei Complementar Estadual nº 269/2007 e alterações (Lei Orgânica do TCE/MT). 48.1. Resolução nº 16 de dezembro de 2021 – TCE-MT (Regime Interno do Tribunal de Contas-MT). 49. Lei Orgânica do Município.
CARGO: 27-BIOQUÍMICO: Política de Saúde: Diretrizes e bases da implantação do SUS. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90. Gerenciamento e organização de farmácia; almoxarifado; avaliação da área física e condições adequadas de armazenamento; controle de estoque de materiais e medicamentos; padronização de itens de consumo; sistema único de saúde; vigilância sanitária e epidemiológica; assistência farmacêutica; política de medicamentos; farmacologia básica e clínica; legislação farmacêutica e ética profissional. Hematologia, Hemostasia, Coagulação e Anemias; Imunologia, Imunoglobulinas; Reações Alérgicas; Bioquímica, Interpretação de Resultados; Atribuições Profissionais e Noções de Ética Profissional; Dosagens Bioquímicas do Sangue: Observações erais para Todas as Dosagens, Curvas de Calibração e Dosagens de Roti na; Parasitologia: Métodos Parasitológicos; Urinálises; O laboratório de Bioquímica, Padronização e Controle de qualidade em Bioquímica; Fotometria; Obtenção de amostras; Eletroforese; Imunoeletroforese e Cromatografia; Determinações bioquímicas; Enzimologia Clinica; Provas funcionais; Análise de urina; Analise de cálculos; Líquido sinovial; Interferentes; Automação; Mecanismos Microbiológicos; Meios de Cultura; Esterilização em Laboratórios de Analise Clinica; Colorações; Coproculturas; Cultura de Materiais Geniturinários; Cultura de Materiais da Garganta e Rscarro; Hemoculturas; Exames do liquido cefalorraquidiano; Autovacinas; A Bacteriologia de Anaeróbicos; Reação de Precipitação; Reação de Aglutinação; Reação de Hemólise; Técnicas de Imunofluorescência; Coleta de sangue; Estudo de elementos figurados do sangue; Estudos de glóbulos vermelhos; Imuno- hematologia; Protozooses intestinais e cavitárias do homem; Parasitose sanguíneas e fissulares; Diagnostico das helmintíases intestinais; Técnicas para diagnósticos das micoses; Micoses de localização superficial; Micose profundas; Micoses sistêmicas.
CARGOS: 28-CONTADOR - SEDE MUNICÍPIO; E 70-CONTADOR – CÂMARA: Patrimônio: conceito. Formação do patrimônio. Patrimônio líquido. Situação líquida. Gráfico patrimonial. Contas: débito e crédito. Classificação das contas. Plano de contas. - Escrituração contábil: regimes de caixa e competência. Lançamentos e retificações. Compra e venda de mercadorias. Operações típicas de uma empresa. - Provisões. Créditos de liquidação duvidosa. Inventários de mercadorias e materiais. Encerramento do Exercício Social. - Demonstrações contábeis de acordo com a legislação vigente e Comitê de Pronunciamentos Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas. Patrimônio Público: Divisão, aspectos quantitativo e qualitativo do patrimônio, inventário, variações patrimoniais. - Escrituração: atos e fatos da administração pública, normas de escrituração. - Sistemas e planos de contas: contas e suas funções, lançamento das operações do exercício. - Técnicas de encerramento de exercício: balanço inicial – abertura de contas, balancete de verificação, operações de encerramento de exercício, balanço e levantamento de contas, resultados do exercício. Demonstrações contábeis. Orçamento Público. Lei de Diretrizes orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual. - Processo orçamentário. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. Planos e Sistemas de Contas. - Receita pública: categorias, fontes, estágios, dívida ativa e dívida pública. Despesa pública: categorias, estágios, suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores. - Conta única do Tesouro. Balanços e levantamentos de contas. Licitações. - Tomadas de contas: Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrativos de gestão, controle interno e externo intangível. Avaliação de itens patrimoniais. Receita. Conceito. Classificação e Estágios. Aspectos Patrimoniais. Aspectos Legais. Contabilização. Deduções. Renúncia e Destinação da Receita. Despesa. Conceito. Classificação e Estágios. Aspectos Patrimoniais. Aspectos Legais. Contabilização. Dívida Ativa. Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Conceito. Objetivo. Estrutura. Contas do Ativo, Passivo, Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas. Escrituração contábil de operações típicas do setor público. Escrituração e Consolidação das Contas. Prestação de Contas. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Procedimentos Contábeis Patrimoniais. Procedimentos Contábeis Específicos. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Conceitos. Aspectos Legais. Estrutura. Elaboração e Análise. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa. Lançamentos Contábeis Típicos do Setor Público. Demonstrativos fiscais: Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. Orçamento Público. Conceitos e princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Elaboração da proposta. Estudo e aprovação. Execução. Avaliação. Processo de Planejamento Orçamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Previsão, Fixação, Classificação e Execução da Receita e Despesa Pública. Receita Orçamentária. Etapas da Receita Pública. Receita extraorçamentária. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Escrituração Contábil da Receita Orçamentária e extraorçamentária. Despesa Orçamentária. Etapas da Despesa Pública. Despesa extraorçamentária. Escrituração da Despesa Orçamentária e extraorçamentária. Dívida e Endividamento. Transferências voluntárias. Lei 4320/64 – Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00). Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações. Lei Orgânica Municipal.
CARGOS: 32-ENFERMEIRO; E 33-ENFERMEIRO – SÃO JOSÉ DO COUTO: Gerenciamento da Assistência de Enfermagem; Gerenciamento dos Serviços de Saúde; Saúde Coletiva/Epidemiologia; Vigilância Epidemiológica; Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária, Modelos Assistenciais em Saúde; SUS; Saúde da Família. Educação, comunicação e práticas pedagógicas em Saúde Coletiva; Programas de atenção à saúde dos diversos grupos: criança, adolescente, mulher, adulto, idoso e trabalhador. Programa Nacional de Imunização: esquema vacinal do Ministério da Saúde; rede de frio; vias e formas de administração e validade; Atuação do Enfermeiro no rompimento do ciclo de transmissão de doenças, biossegurança, processamento de artigos e superfícies; Atuação do Enfermeiro nas urgências e emergências; Relações humanas no trabalho, comunicação e trabalho em equipe; Código de Ética e Lei do Exercício Profissional de Enfermagem. Lei Orgânica da Saúde (Leis n.º 8.080/90 e n.º 8.142/90). Constituição Federal de 1988.
CARGO: 34-ENGENHEIRO CIVIL - SEDE MUNICÍPIO: Gerenciamento de integração do projeto; Gerenciamento do Escopo do Projeto; Gerenciamento de Tempo do projeto, Gerenciamento de custos do projeto, Gerenciamento da qualidade do projeto; Gerenciamento de recursos humanos do projeto; Gerenciamento das comunicações do projeto; Gerenciamento de riscos do projeto e Gerenciamento de aquisições do projeto; As Visões de Produtividade, Qualidade do Meio ambiente, de Sustentabilidade e da responsabilidade social na gestão dos empreendimentos na construção civil; Custos nos empreendimentos de construção civil; Orçamentos nos empreendimentos de construção civil; Técnicas de Programação e Controle de Projetos e Obras; Noções de licitação e contratação para empreendimentos de construção civil; Perdas e Desperdícios na construção civil; Elementos de Ciências dos Materiais (Estrutura atômica e ligação interatômica; Propriedades mecânicas dos metais e materiais; Falhas; Fratura; Fadiga e Fluência; Compósitos; Propriedades Térmicas; Corrosão e degradação dos materiais; Seleção de materiais e Considerações de Projeto);Tecnologia dos Materiais de Construção Civil; Especificações e Normas, Materiais Cerâmicos; Aglomerantes ou ligantes (Cimento, cal e gesso), agregados, Argamassas, Concretos, Madeiras; Materiais Betuminosos; Materiais Metálicos; Vidros; Lacas e Vernizes, Materiais e resinas Plásticas; Ensaios de Laboratório; Agregados leves e pesados; Controle Tecnológico dos Concretos; Manifestações patológicas nas estruturas e construções; Resíduos Industriais e Agrícolas para a Construção Civil.
CARGO: 35-FARMACÊUTICO: Farmacologia clínica. Princípios gerais da farmacologia; Fármacos que atuam sobre o sistema nervoso central; Agentes anestésicos; Agentes cardiovasculares; Agentes diuréticos; Fármacos que afetam a hematopoiese e hemostasia; Quimioterapia do câncer; Agentes antimicrobianos; Interação medicamentosa. Nutrição parenteral. Farmácia hospitalar e ambulatorial: Conceituação; Estrutura física e gerência organizacional; Gerenciamento de material de farmácia; Padronização de medicamentos e material médico hospitalar; Planejamento, aquisição, armazenamento, controle de estoque; Sistema de distribuição de medicamentos: conceitos, tipos, objetivos e funcionamento. Assistência farmacêutica: Papel do profissional farmacêutico; Ações da Assistência farmacêutica; Uso racional de medicamentos; Dispensação de medicamentos. Portaria n.° 344, de 12 de maio de 1998 – Dispõe sobre os medicamentos sujeitos a controle especial, regulamentada pela portaria n.° 06/99. Hematologia: Anemias; Hemoglobinopatias; Hemostasia e coagulação; Neoplasias hematológicas, leucemias ou leucoses; Imunohematologia; Interpretação clínica do hemograma; Metodologia geral de laboratório para o estudo hematológico. Imunologia: Diagnóstico clínico e laboratorial das doenças infecciosas e autoimunes; Metodologia geral de laboratório para o estudo imunológico. Bioquímica: Estudo da função renal e dos equilíbrios hídrico, eletrolítico e ácido-básico; Carboidratos; Lipídeos e Dislipidemias; Função hepática; Metodologia geral de laboratório para o estudo bioquímico. Parasitologia: Protozoários (malária, leishmaniose, doença de Chagas e amebíases); Helmintos (Strongyloides stercoralis, Taenia sp, Enterobius vermiculares, Ancilostomidae e Ascaris lumbricoides); Metodologia geral de laboratório para o estudo dos protozoários e helmintos. Urinálise: Exame físico, químico e citológico da urina; Interpretação clínico-laboratorial do exame de urina; Doenças renais; Fisiologia renal; Metodologia geral de laboratório para o estudo da urina. Microbiologia: Aspecto clínico e laboratorial das infecções: urinárias, intestinais, sistêmicas, genitais, trato respiratório; Tuberculose e hanseníase; Meios de cultura usados na prática laboratorial. Automação em laboratório clínico. Coleta de sangue e de outros materiais biológicos; Normas de Biossegurança na saúde. Código de Ética profissional.
CARGO: 36-FISCAL DE OBRAS E POSTURAS: Conhecimento básico sobre a legislação tributária nacional e municipal, conhecimento básico sobre princípios constitucionais e administrativos; conhecimentos básicos sobre fiscalização e acompanhamento de obras: especificação de materiais, medição de serviços, controle de mão de obra, acompanhamento de medição de obra, aceitação de serviços. Normas reguladoras da Emissão de Ruídos. Normas reguladoras da Emissão de Gases. Poder de polícia do Município: meios de atuação da fiscalização. Atos administrativos relacionados ao poder de polícia: atributos, elementos, discricionariedade, vinculação; autorização e licença. Lei Orgânica do Município. Conhecimento em informática: de Sistemas Operacionais (Windows, Linux); Noções gerais do pacote Office; Software Livre; Noções de rede, impressão em rede, dispositivos de armazenamento e transporte de dados; Manipulação de arquivos através do Windows Explorer (Encontrar arquivos, copiar, apagar, renomear, recuperar apagados); Funções de Sistema (Painel de Controle e configurações); Editor de texto; Utilização de Mala Direta; Impressão; Planilhas eletrônicas: Elaboração de fórmulas simples; Uso de funções e fórmulas em planilhas eletrônicas, formatação de planilhas e textos; Utilização de gráficos; Impressão; conhecimentos básicos de Internet e Intranet; Envio e recebimento de E-mails, segurança digital, antivírus, firewall, backup; Conhecimentos básicos de Hardware.
CARGO: 37-FISIOTERAPEUTA: Fisioterapia geral: efeitos fisiológicos, indicações e contraindicações, indicações de termoterapia; fototerapia; massoterapia; cinesioterapia; hidrocinesioterapia; eletroterapia; avaliação funcional - biomecânica. Fisioterapia aplicada em traumatologia: fraturas; luxações; entorses; distensões; lesões ligamentares; artroplastias; ligamentoplastias patológicas. Fisioterapia em Reumatologia: bursites; tenossinovites; tendinites; osteoporose; artrose; artrites em geral; febre reumática; algias vertebrais; DORTs (LER). Fisioterapia em ortopedia: luxação congênita de quadril; pé tortocongênito; deformidades da coluna vertebral; deformidades adquiridas nos pés e joelhos; doenças de Osgood-Schlater. Fisioterapia em neurologia: acidente vascular cerebral; lesões medulares; paralisia. Diretrizes do SUS e Pacto pela Vida. Legislação: Leis Federais: nº 8.080/1990, nº 8.142/1990 e Decreto Lei nº 938 de 13 de outubro de 1969. Código de Ética profissional.
CARGO: 38-FONOAUDIÓLOGO - SEDE MUNICÍPIO: Audiologia: Anatomia e fisiologia da audição; Etiologia e classificação dos distúrbios de audição; Avaliação audiológica. Linguagem e fala: Fonética, fonologia, sintaxe, semântica e pragmática; Desenvolvimento e avaliação da linguagem oral e escrita; Distúrbios fonológicos: tratamento; Afasia, disartria e apraxia da fala; Alterações de comunicação e transtornos globais do desenvolvimento; Gagueira. Motricidade orofacial: Aspectos anatomofisiológicos, desenvolvimento e alterações das funções orofaciais; Avaliação e intervenção fonoaudiológica nas alterações orofaciais. Disfagia: Etiologia, classificação, avaliação e tratamento das disfagias; Disfagia na paralisia cerebral; Disfagia neurogênica em adultos. Voz: Anatomia laríngea e fisiologia da fonação; Avaliação e tratamento fonoaudiológico das disfonias. Saúde pública: Prevenção e promoção da saúde em fonoaudiologia; Amamentação; Atuação fonoaudiológica nas triagens neonatais universais: teste da orelhinha e teste da linguinha. Fonoaudiologia e a Instituição Escolar. Código de Ética profissional.
CARGO: 39-MÉDICO - CLÍNICO GERAL: Epidemiologia e Fisiopatologia. Manifestações clínicas e diagnósticas. Tratamento e prevenção de doenças: reumática, hematológica, pâncreas, sistema hepatoliar, gastrintestinal, renais e do trato urinário, cardiovasculares, respiratórias, infectocontagiosas, nutricionais e metabólicas do sistema endócrino, imunológicas, neurológicas, dermatológicas, psiquiátricas, ginecológicas, ortopédicas, pediátricas. Anatomia, Atendimento e Intervenções em Acidentes com Múltiplas Vítimas e Catástrofes, Urgência Clínica Adulto e Infantil, Urgências Obstétricas, Urgências Psiquiátricas, Intervenção nas Doenças Respiratórias, Metabólicas e Circulatórias, Linguagem de Radio, Radiocomunicação; Manuseio de Aparelhos de Informática, Manuseio de Respirador Artificial, Desfibrilador, Monitor Cardíaco, Intervenções em todos os tipos de traumas. Constituição da República Federativa do Brasil. (Da Ordem Social - Art. 193 a 204; Art. 225 a 230) - Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Código de Ética Profissional.
CARGO: 40-MÉDICO VETERINÁRIO: Anatomia, fisiologia e patologia dos animais domésticos (pequenos, médios e grandes) de interesse na produção de alimentos; Defesa Animal: diagnóstico, prevenção e controle; Doenças de notificação obrigatória; Conhecimentos básicos de epidemiologia, análise de risco, bioestatística; Desenvolvimento de programas sanitários; Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal: boas práticas de fabricação e análise de perigos e pontos críticos de controle; Métodos de amostragem e análise; Produtos de origem animal; Produtos de alimentação animal; Fiscalização de produtos de uso veterinário; Soros, vacinas e antígenos (biológicos); Antimicrobianos, antiparasitários e quimioterápicos; Controle da produção de soros, vacinas e antígenos para salmonelose, microplosmose, newcastle, brucelose, raiva, peste suína e febre aftosa; Ensaios de segurança (inocuidade, esterilidade e eficiência) para produtos injetáveis; Análises microbiológicas em produtos de origem animal e de alimentos para animais; Análise físico-química de produtos de origem animal e de alimentos para animais; Análise centesimal; Cromatografia líquida de alta eficiência para análise de corantes e vitaminas em leite; Absorção atômica; Noções básicas de biossegurança; Higiene de alimentos - zoonoses; Doenças transmitidas por alimentos; Identidade e qualidade de alimentos; Legislação federal – Defesa Sanitária Animal; Inspeção de produtos de origem animal; Produtos veterinários; Programas sanitários básicos. Ética profissional.
CARGOS: 45-NUTRICIONISTA – SECR. DE EDUCAÇÃO; E 46-NUTRICIONISTA – SECR. DE SAÚDE: Princípios de nutrição: nutrientes: definição, propriedades, funções, digestão, absorção, metabolismo e fontes alimentares. Controle de peso. Erros inatos do metabolismo. Nutrição materno-infantil: alimentação da gestante (adolescente e adulta); alimentação da nutriz; Lactação, Leite humano e considerações nutricionais; Alimentação do lactente (aleitamento natural, artificial e misto). Alimentação da criança no primeiro ano de vida, pré-escolar. Técnica diabética: conceitos, objetivos, relevância. Alimentos: conceito, classificação e composição química. Caracteres organolépticos: seleção, conservação e custo; pré-preparo e preparo dos alimentos: operações preliminares de divisão, operações para união, perdas e fator de correção, métodos e técnicas de cocção. Planejamento de cardápios e requisição de gêneros alimentícios. Administração de serviços de nutrição: estrutura administrativa de serviços: características, objetivos, planejamento, organização, comando, controle, avaliação; unidades do serviço de nutrição: funcionamento e controle; material e equipamento; administração de pessoal; orçamento e custos. Nutrição e saúde pública: diagnóstico do estado nutricional de populações; nutrição e infecções; epidemiologia da desnutrição. Nutrição Normal, Dietoterapia, Avaliação Nutricional, Nutrição Enteral e Parenteral, IDR, Nutrição Materno Infantil, Administração de Serviços de Alimentação, Imunonutrição, Produção de Lactário, Higiene dos Alimentos, Tecnologia dos Alimentos, Técnica Dietética, Microbiologia, Bromatologia e Lei n° 8.234 de 17 de setembro de 1991. Código de Ética profissional.
CARGO: 47-ODONTÓLOGO – MUNICÍPIO: Processo Saúde-doença: Epidemiologia; Conceito; Levantamentos epidemiológicos em saúde bucal. Biossegurança: Assepsia, desinfecção, esterilização, antissepsia; Acidentes de trabalho. Farmacologia: Farmacologia e terapêutica medicamentosa. Cariologia: Etiopatogenia, prevenção e tratamento. Dentística: Preparos cavitários; Proteção do complexo dentino-pulpar; Materiais restauradores diretos e indiretos; Lesões não cariosas. Periodontia: Diagnóstico; Prevenção das doenças periodontais; Periodontia médica (inter-relação com as doenças cardiovasculares, gravidez, diabete mellitus, tabagismo); Tratamento supragengival (raspagem, alisamento, polimento e manutenção); Controle químico e mecânico da placa bacteriana; Gengivite, periodontite. Estomatologia: Diagnóstico e tratamento de lesões de tecido mole e duro; Lesões cancerizáveis, câncer bucal; Semiologia e patologia oral. Endodontia: Alterações pulpar e periapical; Diagnóstico e tratamento em endodontia. Radiologia: Técnicas intraorais; Método de localização radiográfica; Aspecto radiográfico das lesões pulpares e periapicais. Anestesia odontológica: Técnicas, acidentes e complicações; Anatomia aplicada à anestesiologia; Farmacologia dos anestésicos locais. Prótese: Diagnóstico, planejamento e tratamento. Odontopediatria: Semiologia e diagnóstico; Traumatismo bucodentário; Práticas preventivas e restauradoras; Técnica de restauração atraumática. Urgência e Emergência: Urgência em Odontologia; Trauma dental, hemorragia, pericoronarite, abcessos dentoalveolares, pulpite e alveolite; Suporte básico de vida. Lei do Exercício Profissional: Prontuário odontológico; Receitas; Atestados; Código de ética odontológico. Cirurgia: Princípios cirúrgicos; Planejamento e técnicas cirúrgicas; Cirurgia dos dentes inclusos ou impactados; Complicações pós-cirúrgicas. Atenção à Saúde: Atenção básica em Odontologia; Pessoas com necessidades especiais; Coagulopatias hereditárias; Pacientes grávidas ou com doenças crônicas. Odontogeriatria: Alterações sistêmicas com comprometimento bucal no idoso.
CARGO: 56-PROFESSOR DE MATEMÁTICA - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO: Competências habilidades específicas da área para o EF e EM e seus respectivos objetos de conhecimento: Números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, complexos; Razão e proporção; Operações com expressões algébricas, polinômios; Equações e Inequações; Relações métricas e trigonométricas no triângulo retângulo; Relações e Funções: domínio, imagem, função afim, função quadrática, função exponencial, função logarítmica, funções trigonométricas; Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica (PG); Geometria plana e espacial: conceitos primitivos, representação geométrica no plano, polígonos e sólidos geométricos; Geometria Analítica: ponto, reta, plano e cônicas; Matrizes e Sistemas lineares; Juros simples e juros composto; Sistema de medidas: comprimento, superfície, volume, capacidade, ângulo, tempo, massa, peso, velocidade e temperatura; Estatística: medidas de centralidade e desvio padrão, Interpretação e construção de tabelas e gráficos estatísticos usando planilhas eletrônicas; Noções de probabilidade. Avaliação e Educação Matemática: formas e instrumentos. Metodologia do Ensino de Matemática: uso de material concreto, calculadora e computador. Base Nacional Comum Curricular.
CARGO: 57-PROFESSOR PEDAGOGO - DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO; 58-PROFESSOR PEDAGOGO – MUNICÍPIO: Cuidar e Educar na Educação Infantil. Desenvolvimento motor, cognitivo e psicossocial. Possibilidades para o planejamento: Sequências didáticas. Ensino e aprendizagem por meio de projetos. Uso das tecnologias na educação infantil. Diversidade: integração e inclusão de crianças pequenas. Alfabetização nos diferentes momentos históricos. A função social da alfabetização atual. Alfabetização e letramento. Avaliação da Aprendizagem: concepções, funções, instrumentos e estratégias. Projeto Político Pedagógico. Teorias da Aprendizagem. Metodologias Ativas. Organização Curricular da Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais). As 10 competências Gerais da BNCC. Projeto Político-pedagógico e gestão educacional. Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. Currículo e construção do conhecimento. Processo de ensino aprendizagem. Relação professor/aluno. Bases psicológicas da aprendizagem. Teorias educacionais segundo Vygotsky, Jean Piaget, Max Weber, Celso Antunes, Maria Montessori, Freinet e Paulo Freire.
CARGO: 59-PSICÓLOGO – SECR. DE EDUCAÇÃO; 60-PSICÓLOGO – SECR. DE SAÚDE; E 61-PSICÓLOGO – SECR. ASSISTÊNCIA SOCIAL: As inter‐relações familiares: orientação psicológica da família ‐ A criança e a separação dos pais; o psicólogo e a criança, vítima de maus tratos; menor e a conduta antissocial; noções básicas de psicanálise; o poder público e o menor; a equipe multidisciplinar na vara de menores e de família o psicólogo nessa equipe; psicologia geral ‐ sensação e percepção; processo psicodiagnóstico – anamnese, testes de personalidades, de nível mental, entrevista de coleta de dados e coletiva; 2. Psicologia do comportamento: 2.1. Reforçamento negativo; 2.2. Reforçamento positivo; 2.3. Punição; 2.4. Emparelhamento de estímulos; 2.4. Distúrbios de comportamento; 2.5. Esquiva; 3. Depressão: tratamento; o que é? De onde vem? 4. Síndrome do pânico; 5. Psicoterapia; 6. Estresse principais sintomas; conceito; 7. Psicoterapia individual ou em grupo, de casal e família; crianças e adolescentes; 8. Noções de Relacionamentos Interpessoais: Regras de comportamento no ambiente de trabalho; Regras de hierarquias no serviço público; 9. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo, colegas de trabalho e zelo pelo patrimônio público; 10. Política de saúde mental, o papel do profissional inserida na saúde da família. 11. O novo reordenamento da Assistência Social/SUAS. 12. A política social brasileira e os programas sociais de transferência de renda na contemporaneidade: BPC, Bolsa família e PETI; 13. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – Resolução nº 109/2009; 14. Norma Operacional básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social‐ NOB‐RH/2006.
CARGOS: 62-PSICOPEDAGOGO - SECR. DE EDUCAÇÃO; E 63-PSICOPEDAGOGO - SECR. DE SAÚDE: Ética e Educação. Aprendizagem – Processo e Fatores que interferem e aplicação das Teorias Psicológicas à Educação. A Compreensão da Educação como Processo Social. A LDB: Princípios e Fins da Educação; Níveis e Modalidades de Ensino. Planejamento de Ensino: Componentes do Plano Didático. O Projeto Pedagógico da Escola: Concepção, Características, Processos. Currículo e Matriz Curricular: Teorias do Currículo. Fundamentos Condicionantes e Metodologia do Planejamento Curricular. Gestão Escolar: Gestão Democrática da Escola. Eficiência e Eficácia Escolar. Clima de Trabalho na Escola. Organização. Assistência à Educação / Coordenação / Controle. Avaliação. A Dinâmica da Escola: Projeto Pedagógico. Estrutura Funcional. Currículo. A Função e a Prática do Gestor na organização e articulação do Trabalho Pedagógico: Práticas Pedagógicas Integradas no cotidiano Escolar. Tempos e Espaços Escolar: Os Aspectos legais para o seu funcionamento. O Regimento Escolar sua importância, elaboração e aplicabilidade. CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS: O processo de construção do conhecimento científico pela criança. Concepções Pedagógicas. Teorias Educacionais. Projetos Pedagógicos. Currículo e Avaliação. Didática Geral e Prática de Ensino. O Lúdico como Instrumento de Aprendizagem. O Jogo e o Brincar. Prática Educativa. Projetos Interdisciplinares. Temas transversais.
CARGO: 67-TERAPEUTA OCUPACIONAL -MUNICÍPIO: Sistema Nervoso Central e Periférico. Terapia Ocupacional no paciente neurológico. Conceito Neuroevolutivo Bobath. Úlceras por Pressão. Desenvolvimento neuro psicomotor. Avaliações Específicas em Terapia Ocupacional. Desempenho Funcional nas Atividades da Vida Diária (AVD) e Prática (AVP). Abordagens terapêuticas: geral e específica. Conceito de reabilitação e as propostas alternativas de atenção à saúde da população assistida em Terapia Ocupacional. Reabilitação em contextos hospitalares. Os modelos de Terapia Ocupacional referentes ao atendimento às pessoas portadoras de deficiência física e/ou sensorial. Recursos, técnicas, e condutas terapêuticas em Terapia Ocupacional. Habilitação/Reabilitação. Ocupação Terapêutica: princípios e fundamentos. Habilidades Motoras Gerais. Políticas de Saúde Mental e referentes à saúde das pessoas portadoras de deficiência. Reforma Psiquiátrica. Doenças e deficiências mentais. Psicopatologia: natureza e causa das doenças e dos distúrbios mentais. Terapia Ocupacional na saúde mental e psiquiatria. A Terapia Ocupacional na saúde do trabalhador. Terapia Ocupacional psicossocial: reabilitação, reprofissionalização, reinserção social. Terapia Ocupacional e tecnologia assistiva. Compreensão crítica da história da Terapia Ocupacional. Conhecimentos específicos básicos: anatomia e fisiologia do sistema locomotor. Neuroanatomia. Semiologia e propedêutica ortopédica, neurológica, reumatológica, e geriátrica. Terapia Ocupacional nas áreas: Traumato-Ortopédica, Reumatológica, Neurológica, Geriátrica, Neo-Natologia e em Queimados. Próteses e Órteses. Adaptações. Amputações (na criança e no adulto). Condutas da Terapia Ocupacional em amputados. Patologias do Sistema. Legislação da profissão e Ética Profissional: Princípios e normas que regem o exercício profissional do Terapeuta Ocupacional. Legislação Aplicada ao SUS:1. Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2. Controle social no SUS. 3. Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4. Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5. Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6. Determinantes sociais da saúde. 7. Sistemas de informação em saúde.
CARGO: 68-ANALISTA LEGISLATIVO: 1. Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa do Estado. Administração direta e indireta. 2. Agentes Públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos. 3. Controle e Responsabilização da Administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil. 4. Direito Administrativo: O Direito Administrativo e o Regime Jurídico: Conceito de Direito Administrativo; Conceito de Regime Jurídico Administrativo; Princípios do Direito Administrativo. 5. Organização da Administração Pública: A organização Administrativa; Formas de prestação da atividade administrativa; Órgãos públicos; Administração Direta; Administração Indireta; Entes de Cooperação. 6. Poderes da Administração Pública: Poder Vinculado; Poder Discricionário; Poder Hierárquico; Poder Disciplinar; Poder Normativo; Poder de Polícia. 7. Atos Administrativos: Conceito de Atos Administrativos; Vinculação e Discricionariedade; Mérito do ato administrativo; Requisitos dos Atos Administrativos; Atributos dos Atos Administrativos; Classificação dos Atos Administrativos; Modalidades dos Atos Administrativos; Extinção do ato administrativo – formas de extinção e formas de invalidação. 8. Servidores Públicos: Conceito; Classificação; Regime Jurídico; Organização funcional – cargo público, função pública e emprego público. 09. Contratos Administrativos: Conceito, peculiaridades do contrato administrativo, diferenças para o contrato do Direito Privado. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações. 10. Direito Constitucional: Direitos e Deveres Fundamentais: Conceito, Natureza Jurídica e destinatários; Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações). 11. Contabilidade Governamental e Administração Financeira e Orçamentária: Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações. Lei Complementar nº 101/2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. 12. Auditoria: Normas Brasileiras de Contabilidade: Auditoria Interna: NBC PG 100 (R1) de 21 de novembro de 2019 e NBC PI 01/ Conselho Federal de Contabilidade. 13. Técnica Legislativa e Atos Normativos: Conceitos básicos. Sistemática da Lei. Requisitos essenciais. Normas gerais para a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e demais atos normativos, em conformidade com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, Ed. 2018, Capítulo V. 14. Lei Orgânica do Município. 15. Funcionamento da Câmara Municipal segundo seu Regimento Interno.
ANEXO III
REQUERIMENTO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024
Requerente:_______________________________________________________________________
Cargo:__________________________________________Código do cargo:________________
N.º RG___________________N.º CPF:_____________________________________________
Requeiro a atribuição de _______(_______________) pontos, referente ao título constante do Item 13.1 do Edital n.º 001/2024, LETRA______ para fins de classificação no Concurso Público.
(Obs.: Os títulos constantes do item 13.1 não são cumulativos entre si, sendo considerado somente o de maior pontuação. Só serão considerados os títulos que tiverem correlação com a respectiva área de atuação do cargo.)
Nestes termos peço deferimento.
___________________________, ____ de ________________ de____
_____________________________________________________
Assinatura do Requerente
PARA USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO EXAMINADORA
Em cumprimento ao item 13.1 do Edital do Concurso Público n.º 001/2024.
Deferimos o requerimento;
Deferimos parcialmente o requerimento, atribuindo-lhe _____(________) pontos;
Indeferimos o requerimento.
_________________________ __________________________ _______________________________
Presidente da Comissão Membro Comissão Membro Comissão
__________________________ _________________________ _____________________________
Membro Comissão Membro Comissão Membro Comissão
ANEXO IV
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
| Exames por área do cargo | Exame |
| Para todos os cargos | § Hemograma; § Glicemia; § Colesterol Total; § Tipagem Sanguínea; § Creatinina; § VDRL; § TGP; § Exame Urina (EAS); § Avaliação Postural Fisioterapeuta; § Eletrocardiograma com laudo; § Carteira de vacinação atualizada; § Raio X do Tórax - PA e perfil e RX de coluna. |
| Profissionais da Saúde | § Hemograma; § Glicemia; § Colesterol Total; § Tipagem Sanguínea; § Creatinina; § VDRL; § TGP; § Hepatite B; § HIV; § Exame Urina (EAS); § Avaliação Postural Fisioterapeuta; § Raio X do Tórax - PA e perfil e RX de coluna; § Eletrocardiograma com laudo; § Carteira de vacinação atualizada. |
| Operador de Máquinas Pesadas | § Hemograma; § Glicemia; § Colesterol Total; § Tipagem Sanguínea; § Creatinina; § VDRL; § TGP; § Audiometria; § Exame Urina (EAS); § Avaliação Postural Fisioterapeuta; § Raio X do Tórax - PA e perfil e RX de coluna; § Eletrocardiograma com laudo; § Carteira de vacinação atualizada. |