PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 020/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

A Agente de Contratação do Município de Itanhangá – MT, nomeado pela Portaria nº 088/2024, em cumprimento a ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 006/2024, visando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE PACIENTE COM TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS NÃO ESPECIFICADOS SENDO PARA O MENOR A.F.S EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATADA: MONTE MORIÁ CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA – EPP – CNPJ: 49.905.590/0001-90.

VALOR GLOBAL: R$ 18.528,00 (dezoito mil quinhentos e vinte e oito reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses.

Declaração emitida pelo Agente de Contratação e Ratificada pelo Prefeito Municipal, Sr. Edu Laudi Pascoski.

Itanhangá – MT, 24 de maio de 2024.

CAMILA BRUNA MORESCO

Agente de Contratação