A Prefeita Municipal de Pedra Preta - MT, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, juntamente com sua equipe técnica e Comissão de Contratação a vista do Termo de Retificação DO EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2024.

Portanto Administração podendo exercer o controle da legalidade de seus atos, decide RETIFICAR e PUBLICAR EDITAL RETIFICADO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA que tem como objeto: Construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do Programa “SER FAMÍLIA HABITAÇÃO”, desenvolvido pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC-MT) e Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT) conforme Termo de Convênio nº 2277-2022.

Pedra Preta, 24 de Maio de 2024.

RITHYENE GOMES DA SILVA (Portaria 186/2023) Agente de Contratação