PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2024

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 041/2024, resolve: RATIFICAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2023, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÕES, PARA EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

CONTRATADA: LORENNA PIRES DA FONSECA FROIS-ME

CNPJ: 49.352.387/0001-34

VALOR: R$ 23.700,00 (Vinte e Três Mil e Setecentos Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/202 e Decreto Municipal nº 43/2022.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 24 de Maio de 2024.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal