PORTARIA N°188/2024

“Dispõe sobre a gratificação da servidora efetiva por atuar como Coordenadora da Atenção Vigilância Ambiental e Sanitária”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Maria Alves dos Santos, brasileira, maior, servidora efetiva municipal, matrícula nº42, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a Gratificação em percentual de 20% (vinte por cento) sobre salário base, por estar desempenhando suas funções como Coordenadora da atenção Vigilância e Sanitária.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria nº183/2024 de 22 de maio de 2024, e as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 24 de maio de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

PrefeitoMunicipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento