Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora Eva Aparecida de Souza Mendes.

O Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 83 da Lei Municipal nº 135/1992, bem como o Atestado Médico apresentado pela servidora Eva Aparecida de Souza Mendes,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Eva Aparecida de Souza Mendes, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, licença para tratamento de saúde pelo período de 90 (noventa) dias, a contar a partir do dia 10 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 10 de maio de 2024.

Câmara Municipal de Araputanga – MT, 10 de maio de 2024.

Paulo Cesar Francisco Xavier

Presidente