A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.162, de 12 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 2.327, de 28 de maio de 2012 e Lei nº 3.008, de 07 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO o Edital Complementar n.º 002/2024/CMEC/MT, que torna público o resultado final do Processo de Eleição para Recomposição de Conselheiros do Conselho Municipal de Educação de Cáceres/MT – CMEC/MT;

CONSIDERANDO ainda o que consta no Memorando nº 11.042, de 1º de abril de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Nomear os senhores relacionados abaixo, para compor o colegiado da CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – CEB,do Município de Cáceres-MT, para o mandato relativo ao triênio 2024/2027.

Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular:Fransergio Rojas Piovezan

Suplente: Elba Mara dos Santos

RepresentanteS dos Professores da Rede Pública Municipal, ensino fundamental – Zona Urbana

Titular: Valquiria Soares de Souza

Suplente: Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro

RepresentanteS dos Professores da Rede Pública Municipal, ensino fundamental – Zona Rural

Titular: Marcia Novakc da Silva

Suplente: Marcos Novakc

RepresentanteS dos Professores da Rede Pública Municipal, que atuam na Educação Infantil

Titular: Flaviane e Faria Caetano Ferreira

Suplente: Eliane Taques Campos

Representantes dos Profissionais da Educação do Sistema Estadual de Ensino

Titular: Suziane da Costa Garcia

Suplente: Cleuber Pereira Ramos

Representantes das Instituições de Ensino Privadas que atendam a Educação Infantil

Titular:Fabricio Castro de Araújo

Suplente:Maria Auxiliadora de França

Representantes da Universidade do Estado de Mato Grosso

Titular: Nancy Lopes Yung

Suplente: Agnaldo Rodrigues da Silva

Representante de Pais de alunos das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal

Titular: Luciana Aparecida Luceno

Suplente: Eliseia Lopes Borges

Representantes de Entidade Civil

Titular: Janio Celso Silva Veiga

Suplente: Marlei Dias Campos

Titular: Renata Tamyres Faustino

Suplente: Rosane Michelis Saravy

Representantes do Poder Legislativo Municipal

Titular: Flavio Antônio Lara Silva

Suplente: Marcos Eduardo Ribeiro

Art. 2º Os conselheiros ora nomeados, exercerão seus mandatos de 03/07/2024 a 04/07/2027.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 23 de maio de 2024.

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação