PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2024, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTUDO GEOTÉCNICOS E HIDROGEOLÓGICO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A CANTTU ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CANTTU ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 37.042.338/0001-16, estabelecida na Av. Presidente João Goulart, 1391, Bairro Vila Aurora, Rondonópolis-MT, CEP: 78740-034, neste ato representada pelo Representante Legal RAFAEL CANTUARIA DE SOUZA, portador do CPF sob o nº 034.xxx.xxx-75, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 029/2024, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o valor inicial da contratação prevista na cláusula quinta do Contrato nº 029/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTUDO GEOTÉCNICOS E HIDROGEOLÓGICO PARA ATENDER EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA OBTENÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DAS ÁREA DESIGNADAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS E INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor do presente aditivo é de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), referente a inclusão de 02 estudos hidrográficos; 02 sondagens a trado/spt (máximo de 10 metros); 02 ensaios de percolação por carga constante em furo de sondagem. Conforme apresenta o Ofício n° 103/2024 do Departamento de Engenharia.

2.2. O valor global do contrato, considerando a respectiva adição, passa de R$ 66.350,00 (sessenta e seis mil trezentos e cinquenta reais), para R$ 82.250,00 (oitenta e dois mil duzentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024, sendo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

RED- 110-05.001.16.482.0013.1022.3.3.90.39.1.500.0000000

CLÁUSULA QUARTA- DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pela Cláusula Décima Sexta, item 16.2 do Contrato e Art. 124 e 125 da Lei Federal n° 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 02/05/2024.

Santa Rita do Trivelato - MT, 24 de maio de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

CANTTU ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA

CNPJ sob o n.º 37.042.338/0001-16

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Luzia Müller

CPF: 014.981.911-00 CPF: 058.573.051-28