PORTARIA MUNICIPAL Nº 189/2024

Data: 24 de maio de 2024

EMENTA:NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 066/2024, LEILÃO Nº 001/2024 CUJO OBJETO É O SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – REGIME DE CONCESSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA DE ESPAÇO PÚBLICO DO TIPO QUIOSQUE (QUIOSQUE 02) COM AREA CONSTRUÍDA DE 27,26M2 DE ÁREA FECHADA E 59,44 M2 DE ÁREA ABERTA, TOTALIZANDO 86,70 M2, POSSUINDO FRENTE PARA A RUA MARECHAL RONDON, LOCALIZADO NA PRAÇA RUI BARBOSA – DE ACORDO COM A IMPLANTAÇÃO DOS QUIOSQUE (ANEXO AO EDITAL).

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. BASÍLIO DE ARRUDA JUNIOR portador da Carteira de Identidade sob o RG Nº. 16XXXX9-0 - SSP/MT e CPF n º 007.XXX.XXX-48, ocupante do Cargo Comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, lotadona Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, para fiscalizar o CONTRATO Nº 066/2024, LEILÃO Nº 001/2024 CUJO OBJETO É O SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – REGIME DE CONCESSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA DE ESPAÇO PÚBLICO DO TIPO QUIOSQUE (QUIOSQUE 02) COM AREA CONSTRUÍDA DE 27,26M2 DE ÁREA FECHADA E 59,44 M2 DE ÁREA ABERTA, TOTALIZANDO 86,70 M2, POSSUINDO FRENTE PARA A RUA MARECHAL RONDON, LOCALIZADO NA PRAÇA RUI BARBOSA – DE ACORDO COM A IMPLANTAÇÃO DOS QUIOSQUE (ANEXO AO EDITAL), tendo como credor REJANE NUNES VELOSO – CNPJ Nº 46.XXX.XXX/XXX1-50.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 24 dias do mês de maio do ano de 2024.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.