TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2024
27 de Maio de 2024
| Objeto a ser contratado | Contratação de show artístico nacional para animação da 4ª Expoalto de Alto Boa Vista-MT. |
| Favorecido | PRESSÃO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 44.412.410/0001-15 |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | • PEDRO PAULO E ALEXO - R$ 250.000,00. R$ 185.000,00 - Cachê dos artistas R$ 24.750,00 - Despesas com transporte interestadual aéreo e ou terrestre R$ 30.100,00 - Despesas com vans/ônibus/taxi R$ 3.000,00 - Despesas com alimentação R$ 750,00 - Abastecimento de camarins R$ 1.200,00 - Equipe contratada para carregar e descarregar os equipamentos R$ 5.200,00 - Despesas com hospedagem |
| Fundamento Legal | Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2024 em consonância com a justificativa apresentada pelo agente de contratação, designado pelo Decreto Municipal nº 023/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Alto Boa Vista-MT, 24 de Maio de 2024.
JOSE PEREIRA MARANHÃO
PREFEITO MUNICIPAL