PORTARIA MUNICIPAL Nº 193/2024

Data: 24 de maio de 2024.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO COM A CONSEQÜENTE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, e §7º do Art. 95 da Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 de março de 2016.

CONSIDERANDO que desde a posse do(a) servidor(a) supra, até o presente momento já decorreram 03 (três) anos;

CONSIDERANDO que durante este período o (a) servidor(a) foi avaliado (a) em estágio probatório conforme disposição do §7º do Art. 95 da Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis);

RESOLVE

Art. 1º. Reconhecer a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público a partir da publicação do ato, o (a) servidor(a) a seguir:

NOME SERVIDOR (A)	MATRÍCULA
RONEY RAMOM BARRETO DA SILVA	1003

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT