O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2024 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: ART CAR VEÍCULOS EIRELI.

OBJETO:Contratação de Empresa Especializada para Locação de Veículos, no intuito de atender às futuras e eventuais demandas do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal - SSAAP.

VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

Data de assinatura: 24 de maio de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, para o exercício de 2024 na classificação abaixo:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza de Despesas	Fonte de Recursos
04.01	17.512.1013.2125	3.3.90 – Outros Serviços de Terceiros - PJ	501 – Outros Recursos não Vinculados
04.01	17.122.1012.2123	3.3.90 – Outros Serviços de Terceiros - PJ	501 – Outros Recursos não Vinculados

Cáceres- MT, 24 de maio de 2024.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo