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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 90/2024, de 15 de Maio de 2024.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2119/2024, de 22 de Março de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 265.688,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.001 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ATENCAO BASICA

06.001.10.301.80.2046-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$20.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 - MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

06.002.10.302.84.2048-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$50.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.003 - TFVS - VIGILÂNCIAS EM SAÚDE

06.003.10.305.85.2057-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$20.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002.12.361.40.2020-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$50.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.006 - FUNDO ESTADUAL/TRANSPORTES ESCOLAR

05.006.12.361.40.2233-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$36.688,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 - MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

06.002.10.302.84.2048-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$78.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002.12.306.36.2144-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$11.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$20.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$50.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$20.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$50.000,00

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PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$36.688,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$78.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$11.000,00

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 15 de maio de 2024, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 de Maio de 2024.