ATA RELATIVO A AUDIÊNCIA PÚBICA DA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2024
28 de Maio de 2024
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às oito horas, nas dependências do Auditório Farroupilha do Centro de Eventos Ari José Riedi, reuniram-se a equipe técnica da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Sorriso para realização de Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2024, em cumprimento aos dispositivos legais constantes da Lei Complementar 101/2000 e do Estatuto da Cidade e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal em seus artigos 48 e 9º § 4º. O Senhor Miraldo Gomes de Souza, Assessor Adjunto de Fazenda, iniciou a audiência e agradeceu a presença de todos, passando a palavra ao Senhor Edson Juliano Maestro, da empresa Forgov Consultoria e Contabilidade, que presta serviços ao município de apoio técnico, assessoria e consultoria, voltados à gestão pública, o qual no uso da palavra cumprimenta os presentes e inicia a apresentação evidenciando que um dos objetivos da audiência é avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre e que a meta fiscal é uma estimativa feita pelo governo da diferença entre a expectativa de receitas e de gastos para um determinado exercício. Destacou o objetivo das Metas Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) que faz com que o governo assuma um compromisso público de equilíbrio das contas públicas de modo a manter a dívida pública sobre controle e aumentar a capacidade de investimentos. Apresentou a receita arrecadada no primeiro quadrimestre de 2024, sendo um total de R$ 250.762.208,24, em que R$ 153.599.021,07 foi de Transferências Correntes, R$ 72.013.104,57 arrecadadas de Receitas Tributárias, R$ 7.237.930,31 de Receita Intraorçamentária, R$ 6.253.035,83 arrecadados de Contribuições, R$ 5.646.391,66 por meio de Outras Receitas Correntes, R$ 3.614.381,44 de Transferência de Capital, R$ 1.909.506,41 arrecadada de Receita Patrimonial e R$ 488.836,95 de Receitas de Serviços. Demonstrou que a receita arrecada no primeiro quadrimestre de 2024 aumentou em 15,65 por cento comparado ao primeiro quadrimestre de 2023. Em seguida foi detalhado os valores arrecadados pela Receita Tributária, sendo R$ 39.728.795,50 de ISSQN, R$ 7.878.919,43 de IPTU, R$ 7.392.243,22 de ITBI, R$ 5.316.202,02 de Taxas de Fiscalização, R$ 4.991.321,01 de IRRF Trabalho, R$ 4.283.762,70 de IRRF Outros, R$ 2.349.397,80 Taxas de Prestação de Serviços e R$ 72.462,89 de Taxas Ambientais. Seguindo, foi apresentado os valores arrecadados de transferências correntes sendo um total de R$ 153.599.021,07. Referente as Transferências da União foi arrecadado o valor de R$ 23.317.295,79, já das transferências Fundo a Fundo a quantia de R$ 13.485.223,96 e referente as transferências do Estado um montante de R$ 70.205.648,83. Continuando, foi demonstrado as despesas por natureza referente ao primeiro quadrimestre de 2024, onde observou-se que foi pago a quantia de R$ 223.908.368,68, tendo uma variação de 28,30 por cento comparado ao primeiro quadrimestre de 2023. Também houve o detalhamento das despesas por órgão, sendo: R$ 75.343.147,30 pagos pela Secretaria de Educação; R$ 42.574.665,50 pelo Fundo Municipal de Saúde; R$ 22.550.540,10 pagos pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos; R$ 7.197.890,40 pela PREVISO; R$ 10.064.057,2 pagos pela Secretaria de Fazenda; R$ 7.387.283,30 pela Secretaria de Assistência Social; R$ 5.904.016,80 pela Secretaria de Segurança Pública; R$ 7.774.359,00 pagos pela Secretaria de Esporte; R$ 7.960.076,60 pela Secretaria de Administração; R$ 8.879.733,80 pagos pela Secretaria de Transportes; e R$ 5.733.328,70 pela Câmara Municipal. Já em relação as despesas de custeio por elementos foram pagas o montante total de R$ 105.113.973,50, com variação de 35,89 comparados ao primeiro quadrimestre de 2023. Em seguida foi demonstrado as despesas de investimentos por elemento, onde observou-se que em relação as obras e instalações foi investido um total de R$ 24.300.128,00, já em equipamentos e materiais permanentes foram pagos o montante de R$ 5.957.403,70; e R$ 941.675,40 em material de consumo. Após a apresentação dos dados contábeis e financeiros ressaltou que conforme demonstrado o Município de Sorriso vem cumprindo com as metas estabelecidas. Com isso, não havendo nenhum questionamento o assessor adjunto de Fazenda, agradece a atenção de todos os presentes e evidencia que todo o material será disponibilizado através do Portal do Município, declarou encerrada a Audiência Pública, agradecendo a presença de todas as pessoas que se fizeram presentes nesta Audiência Pública, determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por mim Miraldo Gomes de Souza e demais presentes que assim a quiserem, de acordo com a Lista de presença cujas assinaturas fazem parte integrante da mesma.