“Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Conquista D’Oeste nos dias que menciona, e dá outras providências”.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, e com base no artigo 63 inciso VI da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° -Fica declarado ponto facultativo na Administração Pública Municipal nos dias 30 e 31 de maio de 2024, em razão da celebração nacional religiosa de Corpus Christi, a ser celebrada no dia 30 de maio de 2024.

Art. 2° - O presente Decreto abrange a interrupção do atendimento ao público no Paço Municipal e as paralisações das Secretarias Municipais, à exceção dos serviços de caráter essenciais, que funcionarão mediante regime de plantão, a ser fixado pelos respectivos Secretários, observando o número mínimo de servidores para o atendimento regular dos serviços.

Parágrafo Único - Os servidores cedidos à POLITEC, JUSTIÇA ELEITORAL, SEFAZ e DETRAN deverão observar os horários de expediente estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 27 de maio de 2024.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal