PORTARIA Nº 519/2024

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 143/2024, que dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição da servidora Marlene Terezinha Macari e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º A Portaria nº 143/2024, que dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição a servidora Marlene Terezinha Macari, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

“Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária a servidora Marlene Terezinha Macari, brasileira, portadora do CI/RG nº 21016093-0 SJ/MT, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.011-34, portadora do Título de Eleitor nº 71724818-68, efetiva no cargo Atendente, Classe “B/10”, Matrícula Funcional nº 50, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e contribuiu para o Fundo Municipal de Previdência Social de Nova Xavantina - MT de 01 de fevereiro de 1994 a 01 de fevereiro de 2024, totalizando 10.951 dias, 30 anos e 01 dia, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREVINX nº 2024.09.00000001, a partir de 08 de fevereiro de 2024, até posterior deliberação.”

Leia-se:

“Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária a servidora Marlene Terezinha Macari, brasileira, portadora do CI/RG nº 1016093-0 SJ/MT, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.011-34, portadora do Título de Eleitor nº 71724818-68, efetiva no cargo Atendente, Classe “B/10”, Matrícula Funcional nº 50, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e contribuiu para o Fundo Municipal de Previdência Social de Nova Xavantina - MT de 01 de fevereiro de 1994 a 01 de fevereiro de 2024, totalizando 10.951 dias, 30 anos e 01 dia, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREVINX nº 2024.09.00000001, a partir de 08 de fevereiro de 2024, até posterior deliberação.”

Art. 2º Continuam em vigor os demais dispositivos constantes da Portaria nº 143/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam – se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de maio de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal