Designa responsável para acompanhamento e fiscalização dos Contratos Nº. 048/2024.

O Senhor EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76, VIII da Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, Resolve:

Art. 1º - Designar o Senhor, GENAIR JORGE DE FREITAS para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Nº 048/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D OESTE - MT, e do outro lado a empresa: DNL SERVIÇOS LTDA – CADASTRADA NO CNPJ SOB O Nº 29.315.449/0001-20.

Art. 2º - Revoga-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Figueirópolis D’Oeste, 24 de maio de 2024.

EDUARDO FLAUSINO VILELA

Prefeito Municipal