EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 28/2024
28 de Maio de 2024
Fomento nº 28/2024
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ASPCNP, CNPJ 26.607.686/0001-77.
Objeto: O presente termo de fomento tem por finalidade firmar parceria por interesse público com a entidade, Associação dos Servidores Penitenciários de Campo Novo do Parecis/MT – ASP-CNP, para manutenção e execução do agente mirim através da aquisição de um ônibus e sua manutenção, com a finalidade de aprimoramento do atendimento, cujo termo de fomento será no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), a ser pago em parcela única, de acordo com as especificações constantes no Anexo I - Plano de Trabalho.
Valor: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)
Dotação Orçamentária
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Programática: 11.002.08.244.0013.20106.3350430000.
Fonte de Recurso: 15000000750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais – aplicados em ASPS.
Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 31 de agosto de 2024.
Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 28/2024
Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social.