“Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

Considerando, que no dia 30 de maio do corrente ano (quinta-feira) é comemorado o dia de Corpus Christi em todo território nacional pela Igreja Católica Brasileira, e que o Estado de Mato Grosso e a União, decretaram ponto facultativo nos órgãos públicos estaduais e federais nesse dia, e

Considerando que o Estado de Mato Grosso decretou ponto facultativo nos órgãos públicos estaduais nos dias 30 e 31 de maio de 2024 (quinta e sexta-feira),

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO, nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT nos dias 30 e 31 de maio de 2024 (quinta e sexta-feira).

Art. 2º. Fica sob a responsabilidade dos respectivos secretários das unidades de prestação dos serviços considerados essenciais, em especial as Secretarias de Saúde, Educação e Transportes e Obras Públicas, a determinação de funcionamento normal e/ou especial nos dias mencionados no caput do artigo 1º.

Art. 3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 27 de maio de 2024.

ANTÔNIO MAFINI

Prefeito Municipal