Substitui Fiscal de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º inciso VI, da Lei Complementar Nº 106, de 07/10/2015 e em observância ao disposto nos Arts. 7º e 117º da Lei Federal Nº 14.133/2021 e nos Arts. 7º e 9º do Decreto Municipal Nº 156/2024.

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando Nº 13.097/2024, via sistema 1DOC.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 13/2023-SSAAP:

Fiscal: Fernanda de Castro Rodrigues

Suplente: Ludmila Freitas Ortega Arange

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres/MT, 27 de maio de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo