Ata de reunião da Comissão de contratação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT. Em 27 de Maio de 2024, às 09 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT, reuniram-se os membros da Comissão de contratação nomeados através da portaria nº 247/2023 de 26 de abril de 2023, Rithyene Gomes da Silva, Maria Regina Quirino Alves e Ledilma Aparecida da Silva Justino, para deliberar sobre o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 11/2024. Objeto: Locação de imóvel para instalação da clínica de Neurodesenvolvimento infantil, da pessoa física, ALCIDES CARVALHO DA SILVA, brasileiro, portador do CPF nº 028.161.xxx-04 e do RG nº 10xx9795 SJ/MT, residente e domiciliado na Av. Frei Servácio, nº 421, Centro, cidade de Pedra Preta -MT. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e autorização da Prefeita e de conformidade com o parecer jurídico nº 44/2024, concluíram que a locação do imóvel, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), cuja importância mensal a ser paga será de R$ 3.000,00 (três mil reais), possui fundamentação legal, constante do art. 74, Inciso V da Lei Federal 14.133/21, na forma de Dispensa de Licitação, por Inexigibilidade e decidiram pela continuação do processo, procedendo-se aos demais atos para sua efetivação. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento da Senhora Prefeita para a devida Homologação.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

(Portaria nº 186/2023)

LEDILMA APARECIDA DA SILVA JUSTINO

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 247/2023)

MARIA REGINA QUIRINO ALVES

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 247/2023)