HOMOLOGAR o ato da Comissão Permanente de Contratação por INEXIGIBILIDADE com fundamento no art. 74, inciso V da Lei 14.133/21, para a Locação de imóvel para instalação da clínica de Neurodesenvolvimento infantil, da pessoa física, ALCIDES CARVALHO DA SILVA, no valor total de: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), cuja importância mensal a ser paga será de R$ 3.000,00 (três mil reais), atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Pedra Preta MT, 27 de maio de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

PrefeitaMunicipal