PORTARIA N.º 79/2024 DE 21 DE MAIO DE 2024

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.190, inciso I, letra F da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

CONSIDERANDO; O atestado Medica Datado em 16 de Maio de 2024, Solicitando Afastamento por 45 dias. Protocolado através da Comunicação interna Nº030 Datada em 21 de Maio de 2024, Expedida pela Secretaria municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer direcionada ao departamento de Recursos Humanos, Protocolado em 21 de Maio de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a parti de 30 de Maio de 2024, ao servidor Sr.ª GESSE FERNANDES DA SILVA Cargo MOTORISTA – CAT. D, Órgão Unidade: Na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo Desporto e lazer.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição do Servidor acima citado, se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 21 de Maio de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL