DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 30 e 31 DE MAIO DE 2024, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA-MT.”

AMILTON RODRIGUES DE FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, Estado Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei e considerando o dia de CORPUS CHRISTI na quinta-feira, 30 de maio;

DECRETA:

Artigo 1º – Fica suspenso o atendimento e expediente administrativo, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Lacerda, nos dias 30 e 31 de maio de 2024, quinta e sexta-feira.

Artigo 2º - Os serviços essenciais não serão interrompidos, sendo estes, aqueles desempenhados pelos servidores ocupantes do cargo de vigia.

Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Lacerda-MT, em 27 de maio de 2024.

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Amilton Rodrigues de Freitas

Presidente

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.