Ata de nº 01 de vinte e quatro do mês de maio de dois mil e vinte quatro, realizada nas dependências da Câmara Municipal no Plenário Vereador Fábio Barros Coelho, para o Chamamento Público para a Primeira Escuta Pública Cultural dos Artistas sobre a Lei Aldir Blanc, relativo as ações da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura conforme Edital nº 08 de 09 de maio de dois mil e vinte, quatro. A audiência iniciou as nove horas e vinte e dois minutos com a introdução da fala da Secretária Municipal de Educação Débora Kátia dos Santos Silva esclarecendo sobre as ações da Lei Aldir Blanc, a importância do Estatuto e o Regimento Interno, vinculados a Educação para a produção de Cultura sobre a Pauta: 1. Contextualização da PNAB 2; 2. Apresentação das Metas do Plano de Ação; 3. Apresentação das Proposições à população aos agentes culturais para aprovação e escuta de sugestões para elaboração do PAARC Plano Anual de Aplicação dos Recursos / PNAB 2: 113.051.07; 4. Cadastro dos agentes culturais por meio de preenchimento do questionário impresso ou digital; 5. Assinatura do Livro Ata de Escuta Pública, logo em seguida foi passada a palavra para a coordenadora Edirene Soares Barbosa para falar sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB); os principais objetivos da PNAB; os valores que será destinado aos Estados, Distrito Federal e Municípios que serão treze milhões anuais destinados para cultura nos municípios que é o caso de São Félix do Araguaia, na Lei Aldir Blanc 2, primeiro é a Escuta dos Artistas, bem estruturados e organizados e publicados no Diário Oficial. Os recursos caem na conta e executar as ações, projetos culturais, os repasses para os trabalhadores será feito pelos Estados, Distritos Federal e Municipais. A Instituição da Lei 14.399 em 08 de julho de 2022 foi regulamentado pelo Decreto Nº 11.740 de 18 de outubro de 2023. Os agentes federativos fizeram a Adesão à PNAB por meio de envio do Plano de Ação na Transf. Gov. A Coordenadora Edirene Soares Barbosa falou também em quais ações e atividades poderão era aplicados os recursos da PNAB, e aonde não podem ser aplicado os recursos. Exceção em 5% em alguns casos. Os espaços e ambientes que podem receber subsídio. Estabelecer um ponto de Cultura no Município de São Félix do Araguaia para fortalecimento, criar banco de dados para dar visibilidade de cultura. Os espaços, ambientes e iniciativas artístico culturais precisam de alguns cadastros, trouxe também a proibição da concessão do benefício a espaços, ambientes e iniciativa artístico culturais pela Administração Pública. Os artistas vai receber os recursos e trazer a contra partida, por exemplo: fotografias, história de São Félix, o Artista vai montar o seu projeto e fazer a prestação de conta, em seguida o Senhor Adão Tavares perguntou se pode ser qualquer fotografia a coordenadora Edirene Soares Barbos esclarece sobre o assunto e dar continuidade falando sobre os editais, logo após a Secretária Municipal de Educação e Cultura Débora Kátia dos Santos Silva fala sobre as ações de cultura e fomentar cultura e não confundir com o Turismo, que precisa desse entendimento. Em ato contínuo a Coordenadora Edirene Soares Barbosa fala das Metas do Plano de Ação que foi feito pelo município de São Félix. Tem no Caixa 113.051,07 para fomento cultural tem 53.694,26 para Obras, Reformas e Aquisição de Bens Culturais, são 32.226,56 para Subsídio e Manutenção de espaços e organizações culturais são 5.652,55. Nas proposições gerais podem realizar festival de cultura popular, apoio e produções execução de ações culturais: Projetos (artesanato; artes da cena (teatro e círculo); artes plásticas; Audiovisual; Danças, Literatura; Musica). Premiação de Mestres da Cultura Popular. A Senhora Aclécia Amorim Cavalcante sugere Festas Tradicionais e Oficinas de Transmissão de saberes; O Senhor Marcos Antônio Miranda Sousa sugere Especificar a Cultura Indígena. A Senhora Jucineide Rodrigues Costa sugere que deverá ser dividido os valores, o Senhor Alex Barros explica sobre a divisão dos valores, e o Senhor Pr. Ricardo explica os valores que são estabelecidos na plataforma que é o Sistema da Lei Aldir Blanc que é diferente da Lei Paulo Gustavo. Não especificar valores não tem diretiva para tal meta. Foi acrescentada duas propostas para essa Proposição. Sobre a Meta da Premiação de Mestre da Cultura Popular que deveria ser retirado e lançou para os participantes sobre a retirada. A Senhora Aclécia Amorim Cavalcante sugere que deve premiar os participantes do Festival da Cultura. O senhor Marcos Antônio Miranda Sousa fala que deve especificara essa premiação. O Senhor Pr. Ricardo diz que, nessa proporção da opinião do Senhor Marcos Antônio não está dentro dessa realidade da Lei Aldir Blanc 2. Logo em seguida o Senhor Marcos Antônio Miranda Sousa que deveria ter mais participantes para a tomada de decisões nessa Audiência. A Coordenadora Edirene Soares Barbosa retira a Premiação dos Participantes de Mestre do Festival da Cultura e deixa claro que devem buscar outras parcerias. Traz sugestões para os participantes presentes sobre a Meta de Obras, Reformas e Aquisição de Bens Culturais modernização do acervo do arquivo da Prelazia sugestão da Senhora Edileusa. A Coordenadora Edirene Soares Barbosa trouxe a sugestão da retirada da modernização do Museu. Custo Operacionais dos 5%. A Estratégias: 1. Contratação de Membros da Comissão de Seleção em Editais de Fomento. A Assessora Adjunta da Cultura Senhora Jucineide Rodrigues Costa explica do Assessoramento da Equipe que pode ser utilizado o recurso para essa finalidade. Em ato contínuo a Secretária Municipal de Educação e Cultura Débora Kátia dos Santos Silva explica para os artísticos presentes sobre o projeto de cultura como deve ser realizado para uma possível contratação de um projeto de cultura. Em seguida a Coordenadora Edirene Soares Barbosa fala sobre o cadastro dos participantes artísticos que deve ser realizado pelo QRcode. Agradece a presença de todos. Não havendo mais nada a tratar foi encerrada a audiência pública as onze horas e quatros minutos, Eu Vanete Brito dos Santos Morais, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim es os demais presente.